Valério foi processado por estupro de vulnerável
mediante conjunção carnal contra uma criança de
9 anos de idade. No caso, o exame de corpo de
delito efetuado na criança apontou a prática do
constrangimento sexual e foi colhida amostra de
material biológico presente no canal vaginal da
vítima. Contudo a cadeia de custódia foi
quebrada, e o recipiente onde estava armazenado
o material genético foi perdido pelo Poder
Público. Indefeso, Valério foi condenado. Um ano
após iniciar o cumprimento de pena em regime
fechado, foi comunicado ao seu advogado que o
recipiente que armazenava o material biológico foi
encontrado, e o exame de DNA executado sobre
seu conteúdo concluiu que o vestígio coletado
não pertencia a Valério. Animado com a hipótese
de rescindir a sentença condenatória, Valério
poderá utilizar o laudo pericial para ajuizar
Em processo penal que apura crime de corrupção
ativa, o advogado do réu argui, em resposta à
acusação, a extinção da punibilidade dos fatos
narrados em denúncia, mas o juízo, ao apreciar a
tese, indefere o requerimento de absolvição
sumária, por entender que a contagem
prescricional não pode ocorrer antes do
recebimento da denúncia. Contra essa decisão
judicial, é cabível
Mauro é delegado de polícia em Abadiânia-GO e
inicia o interrogatório de um sujeito preso em
flagrante pelo crime de injúria racial. Após o ato,
Mauro fixa fiança no valor de 100 (cem) saláriosmínimos. Com base no exposto, assinale a
alternativa correta.