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Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue o item abaixo.
A Constituição brasileira vigente dá liberdade de criação, organização e funcionamento de agremiações partidárias, adotando uma concepção minimalista, segundo a qual deve ser menor a interferência estatal no condicionamento das suas estruturas, dos seus programas e de suas atividades.
Os documentos podem ser danificados tanto por causas externas quanto por causas internas. As causas externas podem estar relacionadas a agentes físicos, mecânicos, químicos e biológicos e as internas, à instabilidade ou à incompatibilidade de materiais.
A luz, a umidade e a temperatura do ambiente devem ser controladas porque, embora não tenham efeito direto nos documentos, podem levar à proliferação de agentes biológicos. Os ambientes úmidos, quentes e escuros são os mais propícios para o desenvolvimento de microrganismos, insetos e pequenos roedores.
Um programa de conservação deve englobar todas as atividades voltadas para esse fim, direta ou indiretamente. Essas atividades incluem a escolha de equipamentos e materiais para a guarda de documentos, a manutenção das instalações, o controle das condições ambientais e a conscientização dos funcionários e do público, entre outras.
Para a prevenção contra agentes biológicos, é correto manter-se o depósito de documentos arejado e iluminado. Deve-se, ainda, fazer diariamente a limpeza com inseticidas e microbicidas, tanto no solo como no mobiliário.
Alguns fatores relativos à conservação nem sempre são lembrados cotidianamente. Entre esses fatores, incluem-se aqueles referentes aos procedimentos de guarda e manuseio dos documentos, tanto por funcionários do arquivo como por consulentes. O acondicionamento inadequado e o manuseio incorreto podem ser causas de danos aos documentos.
A seção 2 do Diário Oficial da União publica, em resumo, os atos relativos ao provimento ou à vacância de cargo público dos servidores civis e militares da União, de suas autarquias e das fundações públicas, bem como dos servidores do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
Apesar de não ter personalidade jurídica, a massa falida é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo falido.
Considere que a pessoa jurídica Hércules adquiriu todo o capital da pessoa jurídica Gigante, configurando uma incorporação, e que, nessa operação, ficou acordado que os sócios da Gigante arcarão com as obrigações tributárias principais dessa pessoa jurídica. Nessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade tributária da empresa Gigante será exclusivamente da empresa Hércules, a incorporadora.
Os tributos devidos pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão, são devidos originalmente pelos herdeiros.
Os agentes fiscais podem exigir gratuitamente as certidões necessárias ao trabalho da fiscalização.
Considere que uma duplicata seja endossada por três pessoas. Nessa situação, as três serão solidariamente responsáveis pelos tributos vinculados a essa operação.
Considere que alguém seja adquirente de um bem. Nessa situação, a pessoa torna-se pessoalmente responsável pelos tributos relativos ao bem.
A descentralização funcional transfere decisões para níveis inferiores da organização, apresenta caráter permanente e é registrada nos regimentos da organização.
A análise de vulnerabilidades é fundamental para um processo de análise de risco, pois permite identificar os elementos dos sistemas de informação e os ativos de informação que estão potencialmente ameaçados. Entretanto, nem toda vulnerabilidade encontrada estará diretamente relacionada com riscos identificados, haja vista que os riscos se configuram a partir da intenção potencial de se explorar uma vulnerabilidade.
Julgue o item subseqüente, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF.
No DF, a participação da mão-de-obra na composição do custo unitário básico da construção é menor que 30%.
As mudanças necessárias para o direcionamento da organização a novas metas são alcançadas por meio de técnicas que visam à padronização de atitudes e comportamentos.
O empréstimo de documentos pertencentes ao acervo de obras raras deve ser restrito a leitores inscritos na biblioteca.
Com relação à situação acima descrita, julgue o item abaixo.
Embora tenha a sede localizada em Minas Gerais, a indústria pode ser multada pelo órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro, estado onde as conseqüências ambientais também foram sentidas
A Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST) articula-se entre o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde dos estados, do DF e dos municípios, com o objetivo de organizar, em paralelo com o SUS, ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores urbanos vinculados ao INSS, a depender do seu tipo de inserção no mercado de trabalho.