Questões de Concurso Comentadas para mpe-ba

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Q2215654 Direito Constitucional
Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apenas do foro do
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Q2215651 Direito Empresarial (Comercial)
Na recuperação judicial, tendo sido nomeada pessoa impedida como membro do comité de credores, poderá requerer ao juiz a substituição
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Q2215650 Direito Notarial e Registral
Presume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o principio da
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Q2215646 Direito Civil
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a parte a que a perda aproveita permanecer deliberadamente inerte diante do dano, haverá abuso de direito, por se configurar o(a)

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Q2215644 Direito Civil
No direito civil, se o erro não derivar de uma falta de normal diligência por parte de quem o invoca, ele será caracterizado como

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Respostas
41: A
42: D
43: A
44: B
45: E