administrativa, que causa prejuízo ao erário.

por conduta culposa.

que importa violação a princípio da Administração.

que não pode importar em suspensão de direitos políticos.

que importa enriquecimento ilícito.

Representar a visão de futuro de uma organização.

Expressar princípios que guiam certas atividades de acordo com o que a sociedade deseja: honestidade, solidariedade e correção.

Exprimir os objetivos estratégicos de uma organização.

Apresentar a função social de uma entidade.

Expor os propósitos de uma empresa ou instituição.

Acuidade

Imutabilidade

Empenho

Dispersão

Constância

empregadores decidir e autorizar acerca da oportunidade e do momento de se realizar a greve, para não prejudicar a prestação do serviço.

trabalhadores decidir a respeito da oportunidade de exercer o direito de greve.

governo federal autorizar a realização da greve, para não prejudicar os direitos da população.

governo estadual do local onde os empregados exercem suas atividades decidir e autorizar a oportunidade de realizar a greve.

município do local onde os empregados exercem suas atividades autorizar a realização da greve.

A educação é um direito e, ao mesmo tempo, um dever do Estado.

A saúde, assim como a vida, embora sejam direitos fundamentais, não são cláusula pétrea.

A moradia é um direito que impõe que todos os brasileiros tenham casa própria, sendo, por isso, proibida a locação de residências.

O direito ao trabalho, por ser direito fundamental, impõe ao Estado o dever de escolher, para as pessoas residente do País, onde e em qual atividade devem trabalhar.

O direito à previdência social obriga o Estado a pagar a todas as pessoas uma aposentadoria quando chegam à velhice.

A investidura em cargo ou emprego público, em nome do princípio da eficiência, não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Ao servidor público civil é proibido participar de associação sindical.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Em nome da moralidade, é proibida a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Em função do princípio da impessoalidade, é permitida a vinculação ou equiparação de qualquer espécie remuneratória, para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

significa que os atos administrativos são realizados em nome do órgão ou entidade administrativa.

autoriza que, nas campanhas dos órgãos públicos, constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

permite que o servidor e o empregado público privilegiem pessoas e empresas quando praticam um ato administrativo.

proíbe qualquer tipo de responsabilização do Estado diante da prática de um ato ilícito danoso.

autoriza a progressão funcional mediante critérios subjetivos fora dos previstos em lei, para que os amigos do chefe do órgão sejam beneficiados.

A fundação de um sindicato é permitida, desde que o Estado autorize.

A criação de mais de uma organização sindical é permitida na mesma base territorial.

Em razão dos direitos sociais, o empregado é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

É direito do aposentado filiado votar e ser votado nas organizações sindicais.

A dispensa do empregado sindicalizado é proibida a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.

significa que todos são iguais perante a lei, admitindo-se, no entanto, para garantir a soberania nacional, a distinção entre os brasileiros e os estrangeiros residentes no País.

não é um direito fundamental, pois é apenas um direito humano.

significa que os homens e as mulheres são iguais em direitos e obrigações; desse modo, é inconstitucional um comando legal que autorize os homens a receberem salários maiores que os das mulheres.

por não ser um direito absoluto, admite a distinção de credo religioso.

só tem valor jurídico entre as pessoas físicas e se aplica às pessoas jurídicas.

A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo.

O recrutamento necessita de concurso público de provas e títulos.

O pessoal contratado poderá ser nomeado ou designado, a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

A realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não é hipótese que autoriza a contratação nos termos da lei.

A extinção do contrato por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, não implica o pagamento de indenização.

provimento.

remoção.

vacância.

substituição.

redistribuição.

Empresas públicas devem, necessariamente, ser constituídas sob a forma de sociedades anônimas.

Sociedades de economia mista detêm personalidade jurídica de direito público.

Sociedades de economia mista são constituídas sob a forma de sociedades anônimas, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta.

As autarquias são entidades da administração direta com personalidade jurídica de direito privado.

Sociedades de economia mista têm a integralidade de seu capital social pertencente à União.

legislativo.

judicial.

interventivo.

de polícia.

administrativo.

Desregulamentação

Desconcentração

Sub-autorização

Concessão

Permissão

Poder disciplinar

Poder regulamentar

Poder de polícia

Poder hierárquico

Poder instrumental

=SOMA(B2:C10) e =B2+C10

=MÁXIMO(D2:D10) e =D3

=MÉDIA(B2:B10) e MÉDIA(C2:D10)

=MÍNIMO(A2:A12) e =B7

= E2+E3+E4+E5+E6+E7+E8+E9+E10 e =E11

tabela dinâmica.

bloco de notas.

banco de dados.

mala direta.

referência cruzada.

Rastreio de histórico de navegação para exibição de anúncios.

Captura não consentida de conteúdo digitado no teclado.

Exploração de vulnerabilidade em software legítimo para execução de código malicioso.

Acesso não consentido a arquivos na máquina do usuário.

Adição de contatos falsos à agenda do usuário a fim de levá-lo a crer que o contato é legítimo.

logs.

cache.

metadados.

tokens.

cookies.

Exposição de motivos

Ofício

Mensagem

Aviso

Memorando