Alternativa correta: A - Exposição de motivos

Tema central da questão: A questão exige o conhecimento sobre os tipos de expedientes oficiais, especificamente aquele utilizado para comunicação com o Presidente ou o Vice-Presidente da República, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR). Esse conhecimento é essencial para resolver questões de redação oficial em concursos públicos, pois cada expediente tem finalidade e público específicos.

Resumo teórico: No âmbito da redação oficial, existem diferentes tipos de comunicação administrativa, como ofício, exposição de motivos, aviso, memorando e mensagem.
Segundo o MRPR, a exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente ou ao Vice-Presidente da República para propor medidas, submeter projetos de ato normativo ou informá-los sobre assuntos relevantes (MRPR, 4ª ed., p. 50 e seguintes).

Justificativa da alternativa correta: A alternativa A está correta porque a exposição de motivos serve justamente para propor ações, submeter projetos ou informar diretamente as mais altas autoridades do Poder Executivo federal, conforme previsto no MRPR.

Análise das alternativas incorretas:

• B – Ofício: É expediente usado para comunicação entre autoridades de mesmo nível ou diferentes órgãos, mas não tem a função específica tratada na questão.
• C – Mensagem: Utilizada principalmente para comunicações do Presidente ao Congresso Nacional, como apresentação de projetos de lei ou vetos, não para propor internamente medidas.
• D – Aviso: Forma de comunicação exclusiva entre Ministérios, não se destina ao Presidente ou Vice-Presidente.
• E – Memorando: Destina-se à comunicação interna entre setores de um mesmo órgão, jamais para o Presidente ou Vice-Presidente.

Dicas para interpretação: Fique atento às palavras-chave do enunciado, como Presidente, submeter projeto e propor medida. Isso direciona para expedientes de alto nível, excluindo opções mais comuns ou internas, como ofício e memorando. Não confunda funções semelhantes, mas direcionamentos diferentes!

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Exposição de motivos: Enviado de Ministro de Estado para o PR/V para:

a) informar assunto;

b) Propor Medida;

C) Submeter projeto de ato normativo.

a exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente da república ou ao vice-presidente para:

a) propor alguma medida;

b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

c) informá-lo de determinado assunto;

A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada interministerial.

Gabarito: A

A) Exposição de motivos.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a Exposição de Motivos é o expediente utilizado para se comunicar com o presidente ou vice-presidente da República com o objetivo de propor uma medida, submeter um projeto de ato normativo ou informá-los sobre um assunto específico.

B) Ofício.

Incorreta: O ofício é um tipo de comunicação oficial, mas não é especificamente direcionado ao presidente ou vice-presidente para propor medidas ou atos normativos. É mais utilizado para comunicações entre órgãos ou entidades da administração pública.

C) Mensagem.

Incorreta: A mensagem é um tipo de expediente que pode ser utilizado para comunicações dirigidas ao presidente, mas não é especificamente para propor medidas ou submeter projetos de ato normativo. É mais comum em contextos como a comunicação de leis ou propostas de emenda constitucional.

D) Aviso.

Incorreta: O aviso é um tipo de comunicação que serve para informar ou alertar sobre um fato, mas não é utilizado para propor medidas ou submeter projetos de ato normativo ao presidente ou vice-presidente.

E) Memorando.

Incorreta: O memorando é um documento usado para comunicação interna entre servidores ou órgãos, e não é destinado a propor medidas ou submeter atos normativos ao presidente ou vice-presidente.

Exposição de Motivos

• Finalidade: Dirigida ao Presidente ou Vice-Presidente da República por ministros de Estado ou autoridades equivalentes.
• Uso: Propor medidas, submeter projetos de atos normativos ou prestar informações relevantes.
• Forma: Segue estrutura específica com justificativas detalhadas.

Ofício

• Finalidade: Comunicação entre autoridades de diferentes órgãos, inclusive entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
• Uso: Solicitar informações, fazer comunicações oficiais, encaminhar documentos.
• Forma: Tem caráter mais geral e é muito usado na administração pública.

Mensagem

• Finalidade: Usada principalmente pelo Presidente da República para se comunicar com o Congresso Nacional.
• Uso: Encaminhar projetos de lei, comunicar vetos, apresentar planos de governo, prestar contas.
• Forma: Documento formal e solene.

Aviso

• Finalidade: Comunicação entre ministros de Estado.
• Uso: Solicitações ou informações entre ministérios ou órgãos de igual hierarquia.
• Forma: Substitui o ofício quando entre autoridades do mesmo nível dentro do Executivo.

Memorando

• Finalidade: Comunicação interna, dentro de um mesmo órgão ou entidade pública.
• Uso: Transmissão de informações, pedidos ou orientações administrativas.
• Forma: Simples e direta, usada entre setores de uma mesma instituição.