Questões de Concurso
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Embora, como regra geral, não se admita dilação probatória em sede de habeas corpus, é possível a concessão da ordem para o reconhecimento de excesso de prazo no processo penal, em especial para aquelas hipóteses excepcionais nas quais a mora processual não seja atribuível à defesa, bem como se trate de causa dotada de menor complexidade probatória.
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
A competência criminal da justiça federal é ampla, aberta e residual, podendo os juízes e tribunais federais intervir e julgar todas as causas em que vislumbrem interesse interestadual.
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
A competência definida de acordo com a modalidade da infração é espécie de competência absoluta, e é especificada pelas leis e normas de organização judiciária e também pela CF, no caso do tribunal do júri.
Tendo por base a situação acima narrada, julgue o item seguinte
Após serem apresentados os detidos em flagrante à autoridade policial competente, esta deverá, desde logo, ouvir o condutor, as testemunhas e os presos; lavrar o auto, e, convencendo-se de evidências de que houve um crime, e da culpa, mandar recolher os acusados à prisão, se não couber sua libertação, com ou sem fiança, e, em até 24 horas, emitir nota de culpa aos acusados, e comunicar a prisão, apresentando o auto respectivo à autoridade judicial.
A faixa de frequência utilizada pela telefonia celular está enquadrada como sendo faixa de frequência muito alta — very high frequency (VHF).
Em uma distribuição espacial de cargas pontuais, existe pelo menos um ponto, onde não há cargas, que esteja sujeito a um equilíbrio estável.
Foi solicitada ao instituto de medicina legal (IML) a remoção de um corpo encontrado dentro de uma residência. A vítima estava completamente dependurada por uma corda, presa ao pescoço, e com um bilhete dentro de um dos bolsos da calça, comunicando que não desejava viver por mais tempo.
Julgue o item a seguir, relativos ao exame do cadáver mencionado na situação hipotética acima.
Em razão do acúmulo de sangue nos membros inferiores, a decomposição cadavérica nessa região, nesse caso denominada putrefação úmida, seria mais lenta.
Se, após a lavagem, o auxiliar tivesse de utilizar hipoclorito de sódio a 3% para desinfetar as bandejas, seriam necessários 3 L dessa substância para misturar com água e fazer 6 L da solução a 1%.
Foi solicitada ao instituto de medicina legal (IML) a remoção de um corpo encontrado dentro de uma residência. A vítima estava completamente dependurada por uma corda, presa ao pescoço, e com um bilhete dentro de um dos bolsos da calça, comunicando que não desejava viver por mais tempo.
Julgue o item a seguir, relativos ao exame do cadáver mencionado na situação hipotética acima.
Qualquer médico poderia assinar a declaração de óbito, pois a morte por enforcamento é evidente, dispensando o exame necroscópico no IML existente naquela localidade.
Foi solicitada ao instituto de medicina legal (IML) a remoção de um corpo encontrado dentro de uma residência. A vítima estava completamente dependurada por uma corda, presa ao pescoço, e com um bilhete dentro de um dos bolsos da calça, comunicando que não desejava viver por mais tempo.
Julgue o item a seguir, relativos ao exame do cadáver mencionado na situação hipotética acima.
Caso o corpo tenha ficado pendurado por mais de doze horas consecutivas, os livores cadavéricos estarão mais concentrados nos membros inferiores, principalmente nas extremidades
O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.
O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as diligências previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal.
Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subsequente.
Na situação em apreço, as feridas cortantes foram produzidas pelo instrumento de corte, que atuou obliquamente.
O ato administrativo simples decorre da declaração de vontade de um único órgão, singular ou colegiado, tal como ocorre na deliberação de um conselho, que se classifica, segundo a doutrina, como ato administrativo simples.
Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições.
Para se enviar uma mensagem a um grupo de usuários de um mesmo domínio, como, por exemplo, @hotmail.com, basta digitar o domínio no campo Destinatário do software que se utiliza e a mensagem será enviada a todos os usuários cadastrados.
O exame de corpo de delito e outras perícias, conforme entendimento jurisprudencial dominante, serão realizados por dois peritos oficiais que prestarão compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, sendo nulo o exame realizado por só um perito.
Caso uma indivíduo tenha sido gravemente ferido por disparo acidental de arma de fogo, resultando-lhe sérios danos à integridade física com lesões de natureza grave, nessa situação e considerando que a infração penal, conforme descrita, deixa vestígios materiais, será indispensável o exame pericial, direto ou indireto, sob pena de nulidade.