Questões de Concurso Comentadas para MPE-PR

Q3283398

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283398 Direito Constitucional

Acerca da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

É reconhecida a dimensão objetiva aos direitos fundamentais, a exemplo do estabelecimento de critérios de controle da ação estatal, independentemente de possíveis violações a direitos fundamentais subjetivos.

B

Enquanto posições jurídicas oponíveis aos poderes públicos, os direitos fundamentais não possuem campo de aplicação além da proteção da perspectiva do indivíduo.

C

Na atualidade, os direitos fundamentais são reconhecidos como autênticas normas constitucionais de caráter vinculante para todos os Poderes Públicos, exceto ao Poder Legislativo, que pode inovar no ordenamento jurídico.

D

Consideram-se direitos fundamentais de terceira dimensão os relacionados à cidadania, correspondendo à derradeira fase de institucionalização do Estado Social.

E

Pela teoria dos status dos direitos fundamentais, o direito de votar está inserido no status positivo.

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Q3283397

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283397 Direito Constitucional

Determinado país, após ascensão ao poder de um governo autoritário, teve editada uma nova Constituição sem a participação popular. No entanto, visando dar ares democráticos à implementação dessa nova Constituição, o governo submeteu o texto constitucional à apreciação popular. Nesse contexto, no que concerne à classificação dessa Constituição quanto à origem, é correto afirmar que se trata de uma

A

Constituição pactuada.

B

Constituição votada.

C

Constituição dualista.

D

Constituição cesarista.

E

Constituição convencionada.

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Q3283396

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283396 Direito Constitucional

A respeito da classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição outorgada é aquela cujo texto foi construído com a participação popular, de modo direto ou indireto.

B

Quanto ao modo de elaboração, a Constituição dogmática é aquela que se traduz em um documento escrito, elaborado em uma certa ocasião, por um órgão competente, e retrata os valores da época de sua produção.

C

A Constituição garantia é aquela que consagra um documento formado a partir das expectativas lançadas ao futuro, arquitetando um plano de fins e objetivos que devem ser perseguidos pelos poderes públicos e pela sociedade.

D

Uma Constituição semântica é aquela que possui normas tão precisas e inteligíveis que dispensa, para ser compreendida, qualquer outro método interpretativo que não o gramatical ou literal.

E

A Constituição preceitual é aquela que possui normas com baixo grau de precisão e especificidade, o que impossibilita uma imposição direta e coercitiva de seus dispositivos

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Q3283395

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283395 Administração Geral

Cada papel desempenhado pelos gestores de uma empresa pode influenciar a eficácia da transformação de maneira diferente.
Considerando os papéis gerenciais descritos por Henry Mintzberg, analise a seguinte situação: o Chief Executive Officer (CEO) de uma empresa está implementando uma nova estratégia que inclui a introdução de tecnologias inovadoras e a reestruturação das equipes de projeto. A estratégia exige comunicação eficaz, gestão de mudanças e alocação eficiente de recursos. O CEO precisa garantir que os gestores:

• identifiquem oportunidades de inovação e desenvolvam projetos para apoiar a nova estratégia;
• gerenciem conflitos que possam surgir durante a implementação da mudança e negociem com parceiros externos para garantir suporte para a nova tecnologia;
• coletem e disseminem informações sobre o progresso da transformação e comuniquem as mudanças para todas as partes interessadas.

Com base nessa situação, qual combinação dos papéis de Mintzberg é mais crítica para a eficácia da transformação estratégica que o CEO está implementando?

A

Empreendedor, Resolutor de Conflitos e Disseminador.

B

Líder, Porta-voz e Atribuidor de Recursos.

C

Contato de Rede, Observador Ativo e Negociador.

D

Representante, Observador Ativo e Empreendedor.

E

Líder, Empreendedor e Porta-voz.

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Q3283394

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283394 Administração Geral

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) deseja implantar uma reestruturação para melhorar sua eficiência organizacional. A direção deseja implementar mudanças baseadas em diferentes teorias da administração para atender às necessidades específicas de seus vários departamentos. Nesse contexto, considere as seguintes abordagens teóricas:

1. Teoria da Burocracia. 2. Teoria da Administração Científica. 3. Teoria das Relações Humanas. 4. Teoria da Contingência.

Dado o cenário do MPPR, que busca melhorar a eficiência através da reestruturação de seus departamentos, qual das seguintes estratégias seria mais apropriada para cada abordagem teórica mencionada?

A

Teoria da Burocracia: implementar uma nova estrutura organizacional com uma clara definição de hierarquia e processos formais para cada departamento. Teoria da Administração Científica: aplicar técnicas de cronometragem para otimizar as tarefas dos funcionários e aumentar a eficiência do processo de produção. Teoria das Relações Humanas: criar programas de desenvolvimento de equipe e promover um ambiente de trabalho colaborativo para aumentar a satisfação e a motivação dos funcionários. Teoria da Contingência: realizar uma análise detalhada das condições e necessidades específicas de cada departamento para aplicar práticas de gestão que melhor se adaptem a essas necessidades.

B

Teoria da Burocracia: implementar um sistema de recompensas baseado em desempenho para motivar os funcionários e aumentar a produtividade. Teoria da Administração Científica: criar uma estrutura organizacional mais flexível para permitir uma melhor comunicação entre os departamentos. Teoria das Relações Humanas: introduzir procedimentos operacionais padronizados para garantir a eficiência e reduzir o tempo de treinamento. Teoria da Contingência: utilizar uma abordagem uniforme para todos os departamentos, independentemente das diferenças individuais.

C

Teoria da Burocracia: adotar uma abordagem menos formal e permitir maior autonomia para os funcionários no processo de tomada de decisão. Teoria da Administração Científica: incentivar os funcionários a desenvolverem suas próprias técnicas e métodos para melhorar a eficiência. Teoria das Relações Humanas: estabelecer políticas rígidas e procedimentos detalhados para assegurar um controle mais rigoroso sobre o ambiente de trabalho. Teoria da Contingência: aplicar uma abordagem única para todos os departamentos sem considerar suas necessidades específicas.

D

Teoria da Burocracia: focar a implementação de técnicas de trabalho em equipe e colaboração para melhorar a eficiência. Teoria da Administração Científica: implementar um sistema de controle rígido para garantir a conformidade com os padrões de trabalho. Teoria das Relações Humanas: aplicar uma estrutura organizacional rígida com hierarquias bem definidas e pouca flexibilidade. Teoria da Contingência: utilizar um modelo de gestão uniforme que não leva em conta as condições variáveis de cada departamento.

E

Teoria da Burocracia: adotar um estilo de liderança participativo para envolver os funcionários na tomada de decisões. Teoria da Administração Científica: implementar um sistema de recompensa baseado em produtividade individual para melhorar o desempenho. Teoria das Relações Humanas: aplicar uma abordagem de gestão baseada em controle rigoroso e regras estritas para garantir a eficiência. Teoria da Contingência: definir práticas de gestão universais que se aplicam igualmente a todos os departamentos sem consideração das diferenças.

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Q3283392

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283392 Gerência de Projetos

A Estrutura Analítica do Projeto (EAP) é fundamental para a gestão eficaz de projetos, ajudando a decompor o trabalho em componentes menores e mais gerenciáveis. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a prática correta para assegurar que a EAP cumpra sua função de forma eficiente, integrando aspectos de comunicação e controle do projeto.

A

Criar a EAP com base nas atividades individuais mais detalhadas primeiro e depois agrupar essas atividades em pacotes de trabalho e entregas principais, ajustando os códigos de cores e atributos como prazo e custos após a estruturação inicial.

B

Elaborar a EAP após a definição completa do cronograma e orçamento, garantindo que todas as entregas e os pacotes de trabalho estejam alinhados com as estimativas de tempo e custo já estabelecidas

C

Estruturar a EAP com foco exclusivo em prazos e custos estimados e depois adicionar detalhes sobre entregas e pacotes de trabalho com base nas revisões dessas estimativas.

D

Utilizar a EAP como uma ferramenta visual para comunicação entre as partes interessadas, sem integrar atributos como prazo e custos, e definir pacotes de trabalho e entregas principais apenas após a conclusão do planejamento do cronograma e orçamento.

E

Desenvolver a EAP começando com a definição das entregas principais e, em seguida, decompor essas entregas em pacotes de trabalho menores e atividades detalhadas e incorporar códigos de cores para representar progresso, custos e recursos associados.

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Q3283391

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283391 Gerência de Projetos

Durante o gerenciamento de um projeto, são seguidas as etapas recomendadas pelo PMBOK (Project Management Body of Knowledge), a fim de que os riscos sejam gerenciados de maneira eficaz. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de ações que deve ser seguida para garantir uma abordagem abrangente ao gerenciamento de riscos.

A

Identificar os riscos, realizar a análise qualitativa e quantitativa, comunicar as partes interessadas, planejar as respostas aos riscos e monitorar as respostas implementadas.

B

Planejar o gerenciamento de riscos, identificar os riscos, realizar a análise qualitativa e quantitativa, planejar as respostas aos riscos e monitorar as respostas implementadas.

C

Identificar os riscos, planejar o gerenciamento de riscos, comunicar as partes interessadas, realizar a análise qualitativa e quantitativa e monitorar as respostas implementadas.

D

Planejar o gerenciamento de riscos, identificar os riscos, comunicar as partes interessadas, monitorar os riscos e realizar a análise qualitativa e quantitativa.

E

Comunicar as partes interessadas, identificar os riscos, realizar a análise qualitativa e quantitativa, planejar as respostas aos riscos e monitorar as respostas implementadas.

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Q3283390

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283390 Administração Geral

O processo administrativo é constituído por estas quatro funções básicas: planejar, organizar, dirigir e controlar. A respeito dessas funções, assinale a alternativa correta.

A

Programar as atividades e alocar recursos são atividades da organização.

B

Liderar e dividir o trabalho são atividades da direção.

C

Definir os padrões e coordenar os esforços são atividades de controle.

D

Definir a missão e formular os objetivos são atividades do planejamento.

E

Motivar e liderar as pessoas são atividades da organização.

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Q3283389

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283389 Gestão de Pessoas

Os testes genéricos de personalidade são ferramentas utilizadas para avaliar traços e características de personalidade em diversos contextos, como seleção de pessoal e diagnósticos psicológicos. Cada teste possui métodos e bases teóricas distintas. Com base no Teste PMK, no Teste Z, no Teste da Árvore e no Teste da Figura Humana, assinale a alternativa correta.

A

O PMK é amplamente utilizado e validado internacionalmente, sendo aplicado através da interpretação de desenhos de figuras humanas, seguido por entrevistas de esclarecimento.

B

O Teste Z foi criado por Hans Zulliger e é uma adaptação do Teste de Rorschach, permitindo a aplicação coletiva através da interpretação de manchas de tinta em três pranchas.

C

O Teste da Árvore, de Karen Machover, é baseado na projeção da personalidade através do desenho de uma árvore e de sua análise simbólica e projetiva.

D

O Teste da Figura Humana, desenvolvido por Karl Koch, utiliza a técnica de manchas de tinta para avaliar traços de personalidade inconscientes de forma coletiva.

E

O Teste Z utiliza a análise miocinética dos traços musculares em um teste de lápis e papel, refletindo características de personalidade.

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Q3283388

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283388 Administração Geral

Em relação às teorias da administração, Frederick Winslow Taylor, ao desenvolver a Organização Racional do Trabalho (ORT), estabeleceu uma série de princípios destinados a aumentar a eficiência e a produtividade no ambiente industrial. A aplicação desses princípios levou a mudanças significativas nos processos de trabalho da época. Considerando os conceitos e as práticas da Administração Científica de Taylor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Taylor introduziu o conceito de “homem econômico”, que pressupõe que os trabalhadores são motivados exclusivamente por incentivos financeiros, desconsiderando outros fatores, como satisfação no trabalho e relações interpessoais.

II. A padronização de ferramentas e métodos visava garantir que cada tarefa fosse realizada da mesma maneira por todos os trabalhadores, minimizando a variação e promovendo a especialização.

III. A abordagem de Taylor era centrada na capacitação dos trabalhadores para participarem ativamente no processo de tomada de decisão, promovendo a autonomia e a criatividade individual no ambiente de trabalho.

IV. Um dos princípios fundamentais da ORT é a separação clara entre planejamento e execução, em que os gerentes são responsáveis pelo planejamento estratégico e os trabalhadores pela execução das tarefas de maneira padronizada.

V. A Administração Científica de Taylor foi bem recebida por todos os níveis hierárquicos nas organizações, uma vez que equilibrava de forma eficaz as necessidades dos trabalhadores e os objetivos empresariais.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, III e V.

D

Apenas II, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3283387

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283387 Arquivologia

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) precisa atualizar os procedimentos para garantir uma organização mais eficiente e acessível dos documentos e registros. O objetivo é aplicar corretamente as regras de alfabetação para otimizar o sistema de gestão documental. Considerando um arquivo que contém documentos relacionados a vários casos e pessoas, para garantir que os documentos sejam arquivados corretamente, a equipe de arquivamento deve seguir as regras de alfabetação. Com base nas regras para arquivamento, considere os seguintes documentos e assinale a alternativa que apresenta de forma correta como os arquivos devem ser listados.

1. João Silva e Lima 2. Ana Maria Souza e Silva 3. Carlos Eduardo Costa 4. Paula de Oliveira

A

1 Silva e Lima, João 2 Souza e Silva, Ana Maria 3 Costa, Carlos Eduardo 4 Oliveira, Paula de

B

1 Silva e Lima, João 2 Silva e Souza, Ana Maria 3 Eduardo Costa, Carlos 4 Oliveira, Paula de

C

1 Lima, João Silva e 2 Souza, Ana Maria Silva e 3 Costa, Carlos Eduardo 4 Oliveira, Paula de

D

1 Silva, João e Lima 2 Souza, Ana Maria Silva e 3 Costa, Carlos Eduardo 4 Oliveira, Paula de

E

1 Silva e Lima, João 2 Silva e Souza, Ana Maria 3 Oliveira, Paula de 4 Eduardo Costa, Carlos

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Q3283386

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283386 Arquivologia

Como auxiliar técnico do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), você precisa revisar suas políticas de gestão documental para melhorar a eficiência no manuseio e armazenamento de documentos. Nesse sentido, considerando as categorias de arquivos de primeira, segunda e terceira idade e a aplicação dessas categorias no contexto do MPPR, qual das seguintes abordagens seria mais adequada para gerenciar documentos que não são mais necessários para as atividades diárias, mas que ainda possuem valor significativo para futuras investigações ou estudos históricos?

A

Recolher esses documentos para um arquivo permanente, onde serão conservados sob a responsabilidade exclusiva dos profissionais de arquivo, para garantir sua preservação a longo prazo e acesso futuro.

B

Manter esses documentos no local onde foram produzidos, acessíveis para consultas específicas, enquanto continua a utilização dos arquivos correntes para as atividades administrativas diárias.

C

Transferir esses documentos para um arquivo intermediário, onde ficarão sob a responsabilidade dos funcionários do MPPR e da instituição arquivística, até que uma decisão sobre sua eliminação ou preservação definitiva seja tomada.

D

Eliminar esses documentos imediatamente, uma vez que não são mais necessários para o cumprimento das atividades diárias, e assegurar que todas as cópias digitais sejam mantidas em um banco de dados acessível.

E

Criar um sistema de indexação digital para esses documentos e mantê-los em um arquivo intermediário, mas permitir que o acesso seja restrito a uma equipe de pesquisa específica dentro do MPPR.

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Q3283385

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283385 Administração Geral

As teorias de motivação são capazes de explicar como as pessoas se comportam. Nessa perspectiva, com base na hierarquia das necessidades de Maslow e na teoria dos dois fatores de Herzberg, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. De acordo com a teoria de Maslow, a satisfação das necessidades de estima conduz a sentimentos de autoconfiança, de valor, força, prestígio, poder, capacidade e utilidade.

II. Para a teoria de Herzberg, a satisfação no cargo depende dos fatores higiênicos ou insatisfacientes: ambiente de trabalho, salário, benefícios recebidos, supervisão, colegas e contexto geral que envolve o cargo ocupado.

III. Fatores motivacionais, ou fatores intrínsecos, estão relacionados com o conteúdo do cargo e com a natureza das tarefas que a pessoa executa. Estão sob o controle do indivíduo, pois estão relacionados com o que ele faz e desempenha.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

E

Apenas III.

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Q3283384

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283384 Administração Geral

Como auxiliar técnico do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), você precisa colaborar com a implementação de estratégias de liderança para melhorar a eficácia dos servidores em todo o estado. Considerando os conceitos de liderança transformacional, qual das seguintes estratégias seria mais adequada para promover mudanças culturais e aumentar a motivação intrínseca dos servidores do MPPR?

A

Implementar um sistema de recompensas financeiras baseado no número de casos processados e nas taxas de sucesso das ações judiciais, incentivando o cumprimento de metas estabelecidas.

B

Estabelecer um sistema de avaliação de desempenho que foque exclusivamente indicadores quantitativos, como o número de casos processados, sem considerar inovações ou contribuições para o desenvolvimento institucional.

C

Estabelecer procedimentos padronizados rigorosos e supervisionar o cumprimento desses procedimentos para garantir a conformidade e a eficiência operacional.

D

Organizar sessões regulares de feedback individualizado, nas quais os líderes incentivem os servidores a refletirem sobre seus valores pessoais e sua conexão com a missão do MPPR, além de propor desafios intelectuais.

E

Criar um comitê central para monitorar e controlar as atividades dos servidores, assegurando que as operações estejam alinhadas com os objetivos estratégicos estabelecidos pelos líderes.

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Q3283382

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283382 Legislação Federal

Visando instruir pedido para classificação de determinada informação em poder do Ministério Público do Estado do Paraná, o servidor Joaquim precisa identificar o grau de sigilo e o prazo máximo de restrição de acesso a essa informação. Assim, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.157/2011) e não se tratando de informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, quanto ao grau de sigilo de uma informação e o respectivo prazo máximo de restrição, assinale a alternativa correta.

A

Informação ultrassecreta: 35 (trinta e cinco) anos.

B

Informação secreta: 20 (vinte) anos.

C

Informação discreta: 2 (dois) anos.

D

Informação ultradiscreta: 10 (dez) anos.

E

Informação reservada: 5 (cinco) anos.

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Q3283381

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283381 Legislação do Ministério Público

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Uma servidora do Ministério Público do Estado do Paraná realizou divulgação não autorizada de informações sigilosas no exercício do cargo. Nesse caso, de acordo com o disposto na Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, __________________________ pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada.

A

o Ministério Público responde diretamente

B

a servidora responde diretamente

C

o Ministério Público responde indiretamente

D

a servidora e o Ministério Público respondem diretamente

E

o Ministério Público responde subsidiariamente

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Q3283380

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283380 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a lei de prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei Federal nº 10.048/2000), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão ____________________, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixados(as) pela autoridade competente, destinados(as) a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.

A

investimentos

B

atos de adjudicação

C

normas de construção

D

atos de fiscalização

E

regras de prevenção

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Q3283379

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283379 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição correta a respeito dos princípios que fundamentam atividades de tratamento de dados pessoais.

A

Finalidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

B

Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

C

Necessidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

D

Segurança: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

E

Livre acesso: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

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Q3283378

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283378 Legislação Federal

Conforme o regime de proteção e controle de informações sigilosas previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

B

O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação, para aquele que a obteve, de resguardar o sigilo.

C

As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações sigilosas.

D

A pessoa física ou entidade privada que, em razão de qualquer vínculo com o poder público, executar atividades de tratamento de informações sigilosas adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações sigilosas.

E

O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la, independentemente de credenciamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.

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Q3283377

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283377 Legislação do Ministério Público

Um servidor do Ministério Público do Estado do Paraná, que ocupa o cargo de oficial de promotoria, sendo portador de bons antecedentes, certo dia, ausentou-se do local de trabalho, durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata. Nesse caso, esse servidor violou conduta exigida no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021) punível com:

A

interdição de regalias.

B

suspensão do cargo.

C

multa pecuniária.

D

advertência ou repreensão.

E

exoneração parcial.

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