O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa.

De acordo com o SINASE, o termo socioeducativo refere-se

O Brasil possui 25 milhões de adolescentes na faixa de 12 a 18 anos, o que representa, aproximadamente, 15% (quinze por cento) da população. Os indicadores econô- micos apontam que 01% (um por cento) da população rica detém 13,5% (treze e meio por cento) da renda nacional, contra os 50% (cinquenta por cento) mais pobres da população, que detêm 14,4% (quatorze vírgula quatro por cento) da renda nacional (IBGE, 2004).

Com esses indicadores, é correta a afirmação de que o Brasil é um país

Considere as seguintes atribuições que constam entre as oito estabelecidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988:

– participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

– incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

– colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Essas são atribuições do sistema

Alguns autores de concepção construtivista, entre eles Coll, Zabala e Weiss, afirmam que quando o aluno aprende, aprende os conteúdos e também aprende que pode aprender; quando o aluno não aprende os conteúdos, pode aprender algo: que não é capaz de aprender.

Situando-se no contexto escolar, a partir de pesquisas realizadas, o autoconceito refere-se ao conhecimento de si mesmo e inclui juízos valorativos, chamados de autoestima. Pesquisas foram realizadas sobre esse tema e demonstraram que

Mudança e estabilidade resultam ambas da ação que o homem exerce sobre o mundo. Como um ser de práxis, o homem, ao responder aos desafios que partem do mundo, cria seu mundo: o mundo histórico-cultural. (Paulo Freire)

Assinale a alternativa que condiz com o pensamento dialético de Freire, a respeito de Educação e Mudança.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, instituídas pela Resolução CNE/CP nº 1/2004, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22.06.2004, veio oferecer uma resposta à necessidade de aprimoramento das políticas universais comprometidas com a garantia do direito à educação de qualidade para todos e todas. Em 2008, a Lei nº 11.645/2008 altera o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos indígenas brasileiros na educação básica de todo o país.

Dessa forma, o Estado deu uma resposta à demanda da população afro-descendente e aos indígenas, assumindo a Política denominada de

O artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão diz que não há constituição em uma sociedade na qual a garantia dos direitos e a divisão dos poderes não estejam asseguradas. Dessa forma, a separação dos poderes é posta em prática na Inglaterra em 1688/89; nos Estados Unidos e na França, desde os séculos XVII e XVIII, em resposta aos abusos da concentração de poderes nas mãos do soberano, típica do absolutismo da Idade Moderna.

A separação dos poderes enquanto técnica para a limitação do poder, no Brasil, está configurada a partir da Constituição Federal de 1988, em: