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Trata-se de uma situação de projeto definida, na normatização técnica aplicável, como
Ressalvada a necessidade de atendimento também à legislação local, tais limites mínimos estabelecidos para as diferentes dependências (com os valores em lux entre parênteses) são, em ordem decrescente de exigência,
À luz da legislação aplicável, deverá, portanto, ser adotado, o regime de contratação que corresponde a essas características, o qual é denominado
Nas estruturas em madeira para coberturas em telhas cerâmicas, como a francesa, a romana e a portuguesa, o apoio das telhas sobre a tesoura é efetuado por meio de uma combinação de peças com dimensões crescentes.
Partindo da peça sobre a qual se apóiam as telhas até a peça que se apóia na tesoura, a combinação usual de elementos estruturais é, pela ordem,
É correto afirmar que
Assinale a alternativa que nomeia corretamente os tipos I e II e que os relaciona com os exemplos corretos.
A servidão ambiental a ser instituída
O Plano Municipal de Saneamento prevê o atendimento da área urbana por meio de:
• sistemas de afastamento dos esgotos domiciliares (coletores porta-a-porta); • interceptores de fundo de vale ligados a um emissário;
• emissário que conduzirá o efluente a uma estação de tratamento de esgotos (ETE);
• ETE, com eficiência de remoção de 70% da DBO5.
Os efluentes tratados pela ETE serão lançados no rio A, em ponto situado alguns quilômetros a jusante da área urbana do município, tendo esse lançamento sido licenciado previamente. Adota-se no Plano o sistema separador absoluto entre águas pluviais e águas servidas, sendo as águas de drenagem encaminhadas diretamente, por galerias de águas pluviais, aos corpos de água que cortam a cidade. A poluição difusa, proveniente de diferentes fontes, representa, segundo estimativas do Plano, cerca de 20% da carga poluente total. Atualmente, estão implantados os sistemas de afastamento porta a porta em toda a área urbana, com quase 100% dos domicílios ligados à rede, mas não existem os interceptores, o emissário e a ETE, sendo os esgotos coletados lançados diretamente nos dois ribeirões, que cortam a cidade: 66%, aproximadamente, lançados no ribeirão B, e o restante no ribeirão C.
O faseamento da implantação do plano prevê que, (I) em uma primeira fase de expansão do sistema, sejam implantados a ETE já com plena capacidade de tratar 100% dos esgotos gerados nos domicílios urbanos, o emissário interligado à ETE e o interceptor de fundo de vale do ribeirão B, recebendo o esgoto coletado nessa bacia e interligado ao emissário. (II) Na segunda fase de expansão, será implantado o interceptor do fundo de vale do ribeirão C, recebendo o esgoto coletado nessa bacia e também interligado ao emissário.
Os ganhos ambientais esperados nas duas fases descritas, (I) e (II), de implantação do plano, em relação ao conjunto das cargas poluentes que afluem da área urbana do município, serão
I. alagadiços e sujeitos a inundações e
II. com declividade superior a 30%.
Nos termos da legislação federal aplicável, a restrição ao parcelamento em tais terrenos consiste em
O instrumento de transferência de direitos, como forma de garantia do direito à moradia, aplicável a cada uma dessas duas situações, I e II, é, respectivamente, a
I. cujos sistemas, tecnologias e elementos podem ser acionados, utilizados e vivenciados por qualquer pessoa;
II. cujas características podem ser alteradas para atender à condição I;
III. cujas características originais foram alteradas para atender à condição I;
IV. cujas características foram originalmente planejadas para atender à condição I.
Tais condições correspondem, respectivamente, às definições da norma técnica aplicável de
Considerando as disposições da Instrução Normativa IBAMA nº 5/2021 sobre a destinação de animais, qual é o procedimento mais adequado e legalmente amparado para esse caso?
Esse processo de degradação, um tipo de transformação séptica em meio líquido, é denominado
Com base na descrição das atribuições, qual é o papel correto desse profissional nesse contexto?