Em um acidente com derretimento do núcleo acontecem fenômenos de transporte, de deposição e de liberação de substâncias radioativas que se espargem do reator para o circuito primário e do circuito primário para a contenção. As substâncias liberadas passam a integrar o denominado termo fonte, composto por uma variada gama de radionuclídeos que poderiam ser liberados ao Meio Ambiente em caso de uma falha da contenção. São avaliadas diversas interações entre materiais que contribuem para aumentar a probabilidade de falha da contenção, com liberação de substâncias radioativas ao Meio Ambiente.
Uma interação importante, considerada nos modelos de Análise Probabilística de Segurança (APS), é a interação entre 

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) descreve a importância das dependências entre ações humanas no texto a seguir:
... Dependências entre eventos de falha humana na mesma sequência, se houver, podem aumentar significativamente a probabilidade de erro humano. Interdependências entre eventos de falha humana devem ser identificados e quantificados na análise.
Safety Guide No. SSG-3. Development and Application of Level 1 Probabilistic Safety Assessment for Nuclear Power Plants. IAEA, 2010, p. 45.

Na análise de confiabilidade humana, as dependências entre ações humanas se classificam em cinco níveis: zero, baixa, moderada, alta e total (completa). Considere o caso de um especialista em Análise Probabilística de Segurança (APS) que deve estabelecer o valor definitivo da probabilidade de erro humano (HEP) utilizado na APS para uma ação humana que consta de duas tarefas: a primeira com probabilidade de erro 0,1 e a segunda com probabilidade de erro 0,5.  
Nessas condições, considerando dependência total entre as tarefas, o valor correto de probabilidade de erro humano a utilizar é: 

A triagem (screening) por impacto deve ser usada para eliminar cenários de incêndio não significativos com base em critérios qualitativos (orientados a impacto). A triagem começa com a identificação de compartimentos e áreas críticas de incêndio, seguida da identificação de possíveis cenários de incêndio para um compartimento único e múltiplos compartimentos usando suposições pessimistas. Os critérios orientados a impacto, usados para filtrar cenários de incêndio específicos, devem ter em conta as características desses compartimentos de incêndio envolvidos no cenário considerado.

Safety Guide No. SSG-3. Development and Application of Level 1 Probabilistic Safety Assessment for Nuclear Power Plants. IAEA, 2010, p. 73 

Na triagem qualitativa de uma determinada área de incêndio, adotam-se suposições pessimistas para garantir que, ainda nas piores condições, o impacto de um incêndio nessa área pode ser negligenciado.
Uma dessas considerações é a

Uma função de segurança é cumprida por duas válvulas eletromagnéticas de corte, redundantes e idênticas. Cada válvula tem uma probabilidade de falha igual a 10^-2/demanda. Esta probabilidade considera tanto a falha independente da válvula quanto a falha das duas válvulas por uma causa comum.
A Análise Probabilística de Segurança (APS) modelou a falha de causa comum das duas válvulas aplicando o método do fator beta, determinando um valor do parâmetro β igual a 0,1.
Qual é a probabilidade de falha da função de segurança, considerando as falhas independentes e de causa comum das duas válvulas eletromagnéticas?

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) descreve três objetivos específicos da Análise Probabilística de Segurança (APS) no texto a seguir:

  Na prática, a APS visa a: - identificar e delinear as combinações de eventos que podem levar a um acidente; - avaliar a probabilidade de ocorrência esperada para cada combinação; - avaliar as consequências.

INSAG Series No. 6. Probabilistic Safety Assessment. IAEA, 1992, p. 2-3.

Esses objetivos específicos permitem atingir o objetivo geral de uma Análise Probabilística de Segurança, que tem como propósito

Com bastante frequência, a imprensa nacional mostra a preocupação da sociedade com a segurança das usinas nucleares.

Mesmo com alto custo de investimento e riscos ambientais, Brasil insiste na energia nuclear. Entrevista especial com Célio Bermann. O pesquisador aponta que, enquanto países começam a descontinuidade de geração de energia nuclear, o atual governo aposta em Angra 3 e em usina nas margens do rio São Francisco.

Disponível em <https://www.ecodebate.com.br/2020/09/21/com-alto-custo-e-riscos-ambientais-brasil-insiste-na-energia-nuclear/>. Acesso em: 11 mar. 2022.


Os engenheiros de Análise Probabilística de Segurança (APS) precisam ter uma clara compreensão dos significados de risco e perigo. 

As usinas nucleares são instalações com

Os resultados das Análises Probabilísticas de Segurança (APS) revelam particularidades importantes sobre a segurança das usinas nucleares que não podem ser descobertas mediante análises deterministas.
A APS tem demonstrado que fornece informações importantes de segurança, além de aquelas fornecidas pela análise determinística. A APS fornece uma abordagem metodológica para identificar sequências de acidentes que podem surgir a partir de uma ampla gama de eventos iniciadores e inclui uma determinação sistemática e realista de frequências de acidentes e consequências. 

Safety Guide No. SSG-3. Development and Application of Level 1 Probabilistic Safety Assessment for Nuclear Power Plants. IAEA, 2010, p. 3.

Os resultados da APS permitem uma tomada de decisões orientada às áreas e aos fatores em que eventuais melhoras conseguiriam um aumento significativo da segurança. Um dos resultados da APS que permite uma tomada de decisões orientada às áreas e aos fatores mais sensíveis para a segurança é a

A ação popular, conforme estabelecido na Constituição brasileira de 1988 e na legislação infraconstitucional, poderá ser movida por

A iniciativa, no âmbito do processo legislativo, para a criação de uma autarquia federal, que é ente da administração pública indireta, compreendida como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é atribuída

Existem instrumentos capazes de resguardar a supremacia da Constituição e confirmar a constitucionalidade ou não de uma lei.

A ação direta de inconstitucionalidade objetiva a declaração de inconstitucionalidade

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição de 1988, com base na partilha de competências e observando-se as limitações ao poder de tributar, há tributos de competência da União, dos estados-membros e dos municípios,  

O Brasil possui um significativo arcabouço processual, na esfera da Tutela Coletiva, que viabiliza a respectiva proteção do meio ambiente.

Nesse sentido, a Lei nº 7.347/1985, que regula a ação civil pública, prevê

A legislação brasileira prevê importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Nos termos do licenciamento ambiental, atividades que possam gerar riscos de degradação estão sujeitas ao licenciamento ambiental que

O processo legislativo brasileiro obedece a regras próprias determinadas pela Constituição Federal.

Quanto ao processo legislativo brasileiro, nos termos da Constituição de 1988, o(a)

Em contrato comercial internacional, entre uma empresa chinesa e uma empresa brasileira, é prevista uma cláusula que visa ao reajuste contratual quando a execução houver se tornado demasiado onerosa. Esse ajuste tem por objetivo a manutenção da relação contratual, em caso de modificações imprevisíveis de ordem econômica e supervenientes à celebração do contrato. O dispositivo contratual delimita o evento que pode dar ensejo à sua aplicação e ao método por meio do qual será realizada a adaptação do contrato.

O nome dado a esta cláusula típica é

Nos termos da legislação brasileira, a proteção do meio ambiente e o exercício do poder de polícia administrativo, em matéria ambiental, é de competência

O proprietário de um imóvel residencial tem um locatário ocupando esse imóvel. Em razão do inadimplemento do locatário em pagar os valores relativos ao aluguel por mais de 7 (sete) meses, o proprietário propôs ação de despejo conjuntamente com pedido de pagamento dos valores vencidos. O locatário consentiu em sair do imóvel, mas alegou, em sua defesa, que despendeu mais 30 mil reais em obras no imóvel, quantia que deveria ser abatida da dívida que perfazia o valor de 42 mil reais. No contrato firmado entre as partes, havia cláusula que previa o direito de o locatário fazer obras sem, contudo, ser reembolsado do valor investido no imóvel ou ter abatimento da verba gasta.

Na situação apresentada, procede a alegação feita pelo locatário?

Ao voltar para casa após o trabalho, H, contador, foi surpreendido, ao se deparar com adesivo publicitário colado no lado externo do vidro traseiro de um ônibus, que mostrava uma foto sua tirada em local público, em meio a cenário destacado, onde ele aparecia isoladamente. Tratava-se de peça publicitária, sem conotação ofensiva ou vexaminosa, de uma empresa privada, com o fim de promover a prática de atividade física e, assim, incrementar sua imagem empresarial. H não tinha conhecimento da existência do retrato.

Nesse contexto, H poderia ajuizar pedido de reparação de danos? 

P, em ato de liberalidade, doou uma casa para Q. Constavam do contrato as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade. P veio a falecer, e Q vendeu o imóvel para S. Todavia, para realizar a transferência do domínio do bem e, assim, efetuar a transmissão da propriedade, o cartório de registro de imóveis exigiu a baixa dos gravames de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Diante disso, Q solicitou, judicialmente, o cancelamento dos gravames.

O pedido de Q deve ser acolhido?

J celebrou contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente elaborado por uma instituição financeira, acompanhado do extrato da conta, assinatura de duas testemunhas e especificação do crédito contraído. Valendo-se do instrumento contratual, a instituição financeira ajuíza ação de execução forçada em face de J para exigir a importância utilizada por ele na vigência do ajuste formalizado.

Esse título pode ser exigido pela via executiva?