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Q303248
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Q303245
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de SC, em relação à reintegração, readaptação e reversão, é correto afirmar, exceto:
Q303244
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Q303241
Legislação Estadual
Posse é o ato que completa a investidura no cargo. Considerando as normas quanto à posse e o exercício, previstas no Estatuto da Polícia Civil de SC, analise as afirmações a seguir.
l A posse dá-se no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do ato de nomeação pelo Diário Oficial do Estado, não se admitindo prorrogação.
ll Ninguém pode ser empossado em cargo de provimento efetivo da Polícia Civil, sem declarar que não exerce outro cargo ou função pública ou sem provar que solicitou exoneração ou dispensa, salvo acumulação legal.
lll O funcionário deve declarar, no ato da posse, os bens e valores que constituem seu patrimônio, sendo que tal declaração deve ser renovada de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos.
lV A posse é solene compreendendo, na primeira investidura, o compromisso policial, a assinatura da ata de posse e a entrega de credenciais. Ainda, quanto ao exercício do cargo, sob pena de exoneração, este tem início no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da posse ou publicação oficial do ato, nos demais casos.
Estão corretas apenas:
l A posse dá-se no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do ato de nomeação pelo Diário Oficial do Estado, não se admitindo prorrogação.
ll Ninguém pode ser empossado em cargo de provimento efetivo da Polícia Civil, sem declarar que não exerce outro cargo ou função pública ou sem provar que solicitou exoneração ou dispensa, salvo acumulação legal.
lll O funcionário deve declarar, no ato da posse, os bens e valores que constituem seu patrimônio, sendo que tal declaração deve ser renovada de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos.
lV A posse é solene compreendendo, na primeira investidura, o compromisso policial, a assinatura da ata de posse e a entrega de credenciais. Ainda, quanto ao exercício do cargo, sob pena de exoneração, este tem início no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da posse ou publicação oficial do ato, nos demais casos.
Estão corretas apenas:
Q303239
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não poderá ser iniciado mediante:
Q303238
Direito Processual Penal
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelante
formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:
formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:
Q303237
Direito Processual Penal
Ocorre o flagrante compulsório quando:
Q303235
Direito Processual Penal
Analise as alternativas e assinale a correta.
Q303234
Direito Processual Penal
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Q303233
Direito Processual Penal
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Q303232
Direito Processual Penal
São princípios que regem a ação penal pública:
Q303231
Direito Penal
Configura crime de infanticídio o ato de:
Q303230
Direito Penal
“Marius” tinha um revólver eficiente, municiado com seis projéteis. Com a intenção de matar, efetuou com esta arma dois disparos contra “Tercius”, sem acertá-lo. Podia prosseguir atirando, mas, por vontade própria, não prosseguiu no seu intento.
No exemplo ocorreu:
No exemplo ocorreu:
Q303228
Direito Penal
“Omar Manjus”, nascido às 19 horas do dia 15 de março de 1990, seqüestrou, no dia 14 de março de 2008, às 16 horas, “Lizia”, mulher de 18 anos, filha de um rico empresário da construção civil, com o objetivo de obter, para si, um resgate de R$ 20.000,00. No mesmo dia, às 18 horas, “Omar” ligou para o pai de “Lizia” e exigiu a importância acima como preço do resgate. No dia seguinte, contudo, antes de ser pago o resgate, o cativeiro foi localizado, às 9 horas da manhã, sendo a vítima libertada e “Omar Manjus” preso pela polícia.
“Omar Manjus” deve responder por:
“Omar Manjus” deve responder por:
Q303227
Direito Penal
“Madalena”, grávida de 3 meses, ciente de sua condição, continuou praticando arremesso de peso, pois pretendia participar das eliminatórias para o campeonato estadual dessa modalidade. Ela, que desejava muito ser mãe, também nutria a esperança de ganhar uma medalha.
Assim, embora previsse a possibilidade de abortamento, contava com a sua não-ocorrência e, por isso, manteve a rotina de treinamentos.
Entretanto, em virtude dos esforços físicos intensos que ela realizou, para sua infelicidade, ocorreu a morte e expulsão do feto.
No caso apresentado, ela:
Assim, embora previsse a possibilidade de abortamento, contava com a sua não-ocorrência e, por isso, manteve a rotina de treinamentos.
Entretanto, em virtude dos esforços físicos intensos que ela realizou, para sua infelicidade, ocorreu a morte e expulsão do feto.
No caso apresentado, ela:
Q303226
Direito Penal
É correto afirmar que, o “error in persona” (erro sobre a pessoa):
Q303225
Direito Penal
O advogado “Caio”, por engano, pegou o guarda-chuva de seu colega “Tício”, que estava pendurado no balcão do cartório.
Com base no exemplo, é correto afirmar que “Caio” não responderá por crime de furto, pois:
Com base no exemplo, é correto afirmar que “Caio” não responderá por crime de furto, pois:
Q303224
Direito Penal
“Lunus”, doente mental, estava sendo violentamente espancado por “Brutus” e “Grotius”. Como única forma de se ver livre dos agressores, “Lunus” joga contra eles pesadas pedras, matando-os.
“Lunus”, no caso proposto:
“Lunus”, no caso proposto:
Q303222
Direito Penal
Segundo o Direito Penal brasileiro, configura hipótese de inexigibilidade de conduta diversa:
Q303215
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, dentre outras garantias, o direito do preso.
Sobre o exposto, analise as afirmações a seguir.
I Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime
propriamente militar, definidos em lei.
II A prisão preventiva será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
III Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
IV Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Assinale a alternativa correta.
Sobre o exposto, analise as afirmações a seguir.
I Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime
propriamente militar, definidos em lei.
II A prisão preventiva será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
III Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
IV Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Assinale a alternativa correta.
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