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Q2406808 Legislação Federal
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, estabelecido pela Lei no 11.440/2006, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Os chefes de missão diplomática permanente e de missão ou delegação permanente em organismo internacional serão nomeados pelo presidente da República com o título de embaixador, mediante aprovação prévia do Congresso Nacional.

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Q2406807 Legislação Federal
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, estabelecido pela Lei no 11.440/2006, julgue (C ou E) o item a seguir. 


Os chefes de missão diplomática permanente serão escolhidos, sem exceção, entre os ministros de primeira classe ou os ministros de segunda classe.  
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Q2406806 Legislação Federal
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, estabelecido pela Lei no 11.440/2006, julgue (C ou E) o item a seguir. 

O Serviço Exterior Brasileiro é composto tão somente pela carreira de diplomata e pela carreira de oficial de chancelaria.

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Q2406805 Legislação Federal
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, estabelecido pela Lei no 11.440/2006, julgue (C ou E) o item a seguir. 


Os primeiros-secretários, segundos-secretários e terceiros-secretários deverão servir efetivamente durante três anos em cada posto e seis anos consecutivos no exterior.
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Q2406804 Direito Internacional Privado
A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.  



Entre os países-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o reconhecimento e a execução de sentenças estrangeiras desses países poderão tramitar por via de carta rogatória e por intermédio da Autoridade Central, facilitando os trâmites do processo.

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Q2406803 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.  


A Emenda Constitucional no 45/2004 atribuiu ao Superior Tribunal de Justiça a competência para homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur a cartas rogatórias, em substituição ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o STF não realiza mais juízos de delibação em nenhum tipo de processo.

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Q2406802 Direitos Humanos
A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.  


De acordo com a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, a autoridade central deverá determinar o retorno imediato da criança que tenha sido ilicitamente transferida ou retida há menos de um ano entre a data da transferência ou da retenção indevidas e a data do início do processo no Estado onde a criança se encontra. 

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Q2406801 Direito Internacional Público
A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.  


O auxílio direto é medida de cooperação jurídica internacional, que pode consistir em pedido de prestação de informações relacionadas ao ordenamento jurídico ou a processos administrativos ou jurisdicionais e tramita diretamente via autoridade central. Na falta de designação específica, a autoridade central será o Ministério das Relações Exteriores. 
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Q2406799 Direito Internacional Público
O território, elemento constitutivo dos estados, conforme plasmado na Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, é a dimensão física do Estado. Acerca desse tema, julgue (C ou E) o item a seguir. 


A doutrina Stimson, que leva o nome do secretário de Estado norte-americano Henry Stimson, em resposta à invasão japonesa da Manchúria, consagrou o princípio de que aquisições de território por um Estado agressor mediante guerra de conquista não seriam reconhecidas.
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Q2406798 Direito Internacional Público
O território, elemento constitutivo dos estados, conforme plasmado na Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, é a dimensão física do Estado. Acerca desse tema, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A arbitragem entre os Países Baixos e os Estados Unidos da América, no caso “Ilha de Palmas”, validou a posição neerlandesa e afirmou o princípio da ocupação efetiva para que um Estado detenha soberania sobre determinado território. 
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Q2406797 Direito Internacional Público
O território, elemento constitutivo dos estados, conforme plasmado na Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, é a dimensão física do Estado. Acerca desse tema, julgue (C ou E) o item a seguir. 


O princípio de uti possidetis iuris, inspirado no direito romano e utilizado no contexto da independência dos países latino-americanos da colonização espanhola, estabelece que os países recém-independentes mantenham as fronteiras à época da ocupação colonial. Esse princípio, contudo, não foi adotado em outros contextos de descolonização, sendo, inclusive, rechaçado em decisões da Corte Internacional de Justiça que trataram de questões fronteiriças entre países africanos.  
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Q2406796 Direitos Humanos
A respeito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir. 


A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância são equivalentes às emendas constitucionais, conforme o disposto no art. 5o , § 3o , da Constituição Federal de 1988, uma vez que foram aprovadas, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. 

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Q2406795 Direitos Humanos
A respeito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir. 


Embora em 2023 o Brasil não seja membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, as resoluções adotadas pelo referido órgão são vinculantes para o País.
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Q2406794 Direitos Humanos
A respeito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Segundo a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984, em nenhum caso podem ser invocadas circunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência política, como justificativa para tortura.
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Q2406793 Direitos Humanos
A respeito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir. 


De acordo com a Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.
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Q2406792 Geografia
         Com o objetivo de aumentar a conscientização mundial acerca de como proteger a sanidade das plantas, ajudando a erradicar a fome, reduzir a pobreza, proteger o meio ambiente e impulsionar o desenvolvimento econômico, 2020 foi declarado o ano Internacional das Nações Unidas para a Sanidade Vegetal pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse tema, o Brasil, com seu agronegócio tropical referência para o mundo, é um dos maiores consumidores de insumos importados, custosos, agressivos e tóxicos ao ambiente e à saúde das pessoas. Por outro lado, apresenta uma megabiodiversidade pouco explorada, com potencial de usos múltiplos, destacadamente farmacêutico e cosmético, além de uso como insumos para os sistemas produtivos com as mais diversas possibilidades.

VIDAL, M. C.; SALDANHA, R.; VERÍSSIMO, M. A. A. Bioinsumos: o programa nacional e a sua relação com a produção sustentável. In: Sanidade vegetal: uma estratégia global para eliminar a fome, reduzir a pobreza, proteger o meio ambiente e estimular o desenvolvimento econômico sustentável. 1. ed. Florianópolis: CIDASC, 2020, com adaptações.


Com base no texto e nos conhecimentos correlatos, julgue (C ou E) o item a seguir. 


Com o lançamento do Programa Nacional de Bioinsumos no Brasil, realizado em maio de 2020 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, instituído pelo Decreto no 10.375/2020, propôs-se um conceito amplo de bioinsumos, que considera a complexidade do tema e que deixa margem para que, à medida que essa temática amadureça e apareçam novos desafios, estes possam ser inseridos no contexto do Programa. Esse conceito traz direcionamentos para o entendimento dos bioinsumos como processos, e não somente como produtos.
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Q2406791 Geografia
         Com o objetivo de aumentar a conscientização mundial acerca de como proteger a sanidade das plantas, ajudando a erradicar a fome, reduzir a pobreza, proteger o meio ambiente e impulsionar o desenvolvimento econômico, 2020 foi declarado o ano Internacional das Nações Unidas para a Sanidade Vegetal pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse tema, o Brasil, com seu agronegócio tropical referência para o mundo, é um dos maiores consumidores de insumos importados, custosos, agressivos e tóxicos ao ambiente e à saúde das pessoas. Por outro lado, apresenta uma megabiodiversidade pouco explorada, com potencial de usos múltiplos, destacadamente farmacêutico e cosmético, além de uso como insumos para os sistemas produtivos com as mais diversas possibilidades.

VIDAL, M. C.; SALDANHA, R.; VERÍSSIMO, M. A. A. Bioinsumos: o programa nacional e a sua relação com a produção sustentável. In: Sanidade vegetal: uma estratégia global para eliminar a fome, reduzir a pobreza, proteger o meio ambiente e estimular o desenvolvimento econômico sustentável. 1. ed. Florianópolis: CIDASC, 2020, com adaptações.


Com base no texto e nos conhecimentos correlatos, julgue (C ou E) o item a seguir. 


O padrão agrícola estabelecido no pós-guerra tem base tecnológica assentada na utilização de agroquímicos (agrotóxicos, fertilizantes e corretivos), mecanização, cultivares de alto potencial de rendimento e técnicas de irrigação, com vistas à elevação dos índices de produtividade. Existe, portanto, uma estreita relação entre a agricultura moderna intensiva e a utilização de agrotóxicos. A partir da década de 1960, tal modelo agrícola foi difundido para as regiões do Terceiro Mundo, em um processo conhecido como Revolução Verde.
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Q2406790 Geografia
         Com o objetivo de aumentar a conscientização mundial acerca de como proteger a sanidade das plantas, ajudando a erradicar a fome, reduzir a pobreza, proteger o meio ambiente e impulsionar o desenvolvimento econômico, 2020 foi declarado o ano Internacional das Nações Unidas para a Sanidade Vegetal pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse tema, o Brasil, com seu agronegócio tropical referência para o mundo, é um dos maiores consumidores de insumos importados, custosos, agressivos e tóxicos ao ambiente e à saúde das pessoas. Por outro lado, apresenta uma megabiodiversidade pouco explorada, com potencial de usos múltiplos, destacadamente farmacêutico e cosmético, além de uso como insumos para os sistemas produtivos com as mais diversas possibilidades.

VIDAL, M. C.; SALDANHA, R.; VERÍSSIMO, M. A. A. Bioinsumos: o programa nacional e a sua relação com a produção sustentável. In: Sanidade vegetal: uma estratégia global para eliminar a fome, reduzir a pobreza, proteger o meio ambiente e estimular o desenvolvimento econômico sustentável. 1. ed. Florianópolis: CIDASC, 2020, com adaptações.


Com base no texto e nos conhecimentos correlatos, julgue (C ou E) o item a seguir. 


A biotecnologia, no caso, os insumos biológicos, a partir das respectivas regulamentação e implementação, pode vir a dificultar posição de destaque do Brasil quanto às negociações de exportação, especialmente quando se trata de relações bilaterais com a União Europeia.  
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Q2406789 Geografia
         Com o objetivo de aumentar a conscientização mundial acerca de como proteger a sanidade das plantas, ajudando a erradicar a fome, reduzir a pobreza, proteger o meio ambiente e impulsionar o desenvolvimento econômico, 2020 foi declarado o ano Internacional das Nações Unidas para a Sanidade Vegetal pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse tema, o Brasil, com seu agronegócio tropical referência para o mundo, é um dos maiores consumidores de insumos importados, custosos, agressivos e tóxicos ao ambiente e à saúde das pessoas. Por outro lado, apresenta uma megabiodiversidade pouco explorada, com potencial de usos múltiplos, destacadamente farmacêutico e cosmético, além de uso como insumos para os sistemas produtivos com as mais diversas possibilidades.

VIDAL, M. C.; SALDANHA, R.; VERÍSSIMO, M. A. A. Bioinsumos: o programa nacional e a sua relação com a produção sustentável. In: Sanidade vegetal: uma estratégia global para eliminar a fome, reduzir a pobreza, proteger o meio ambiente e estimular o desenvolvimento econômico sustentável. 1. ed. Florianópolis: CIDASC, 2020, com adaptações.


Com base no texto e nos conhecimentos correlatos, julgue (C ou E) o item a seguir. 


No Brasil, é comum o termo bioinsumo ser usado como sinônimo de produto biológico, bioproduto, produto de base biológica ou ainda como exemplos de produtos, como bioinseticidas, biofertilizantes, inoculantes e outros. Ainda, na maioria das vezes, é referido como um termo de uso para os sistemas agrícolas, ocultando seu grande potencial de aplicação na produção animal e no processamento de produtos de origem animal e vegetal.
Alternativas
Q2406787 Geografia
        O período que vai de 1890 a 1950 vê a geografia assumir a sua forma clássica: ciência natural das paisagens e das sociedades, ocupa um lugar importante no estudo dos fenômenos físicos e mostra-se mais à vontade no tratamento das sociedades tradicionais do que no mundo urbano e industrializado cuja difusão se acelera.

CLAVAL, P. História da Geografia. Lisboa: Edições 70, 2006.

Considerando esse fragmento de texto como referência inicial, acerca das características das escolas da geografia no período citado no texto, julgue (C ou E) o item a seguir.  


William Moris Davis lançou, no Estados Unidos da América, a teoria do ciclo de erosão normal, colocando a geomorfologia em um quadro análogo aos das ciências exatas, com hipóteses bem estabelecidas e demonstrações que permitem reconstruir a história de partes da crosta terrestre, na escala geológica, aproximando-se das interações homem/meio, vocação geográfica daquele tempo. 
Alternativas
Respostas
421: E
422: E
423: E
424: C
425: C
426: E
427: E
428: E
429: C
430: C
431: E
432: C
433: E
434: C
435: C
436: C
437: C
438: E
439: C
440: E