A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2023 - Instituto Rio Branco - Terceiro-Secretário da Carreira Diplomata - Manhã |
Q2406801
Direito Internacional Público
A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na
efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos
Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao
sistematizar a cooperação jurídica internacional com base
nos direitos fundamentais garantidos na Constituição
Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica
internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.
O auxílio direto é medida de cooperação jurídica internacional, que pode consistir em pedido de prestação de informações relacionadas ao ordenamento jurídico ou a processos administrativos ou jurisdicionais e tramita diretamente via autoridade central. Na falta de designação específica, a autoridade central será o Ministério das Relações Exteriores.
O auxílio direto é medida de cooperação jurídica internacional, que pode consistir em pedido de prestação de informações relacionadas ao ordenamento jurídico ou a processos administrativos ou jurisdicionais e tramita diretamente via autoridade central. Na falta de designação específica, a autoridade central será o Ministério das Relações Exteriores.