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Q402277
Direito Processual Penal
Em matéria de prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA
Q402276
Direito Processual Penal
Após análise das asserções a seguir, assinale a alternativa CORRETA
I – O Ministério Público poderá requisitar a instauração de inquérito policial e acompanhar sua evolução, porém a sua presença é secundária e contingente, pois o órgão encarregado de dirigir o inquérito é a polícia judiciária.
II – O inquérito policial nasce da mera possibilidade, mas objetiva a probabilidade, não sofrendo seu campo probatório nenhuma restrição.
III – O inquérito policial busca a verossimilhança do crime, o fumus comissi delicti, inexistindo, pois, a plena discussão das teses fáticas.
IV – A representação criminal é um ato jurídico regido por critérios de oportunidade e conveniência de quem tenha legitimidade para fazê-la, mas o Ministério Público, objetivando o oferecimento da Denúncia, poderá exigí-la do ofendido.
V – O prazo para representar é decadencial de seis meses, contados da data em que ocorrera o fato.
I – O Ministério Público poderá requisitar a instauração de inquérito policial e acompanhar sua evolução, porém a sua presença é secundária e contingente, pois o órgão encarregado de dirigir o inquérito é a polícia judiciária.
II – O inquérito policial nasce da mera possibilidade, mas objetiva a probabilidade, não sofrendo seu campo probatório nenhuma restrição.
III – O inquérito policial busca a verossimilhança do crime, o fumus comissi delicti, inexistindo, pois, a plena discussão das teses fáticas.
IV – A representação criminal é um ato jurídico regido por critérios de oportunidade e conveniência de quem tenha legitimidade para fazê-la, mas o Ministério Público, objetivando o oferecimento da Denúncia, poderá exigí-la do ofendido.
V – O prazo para representar é decadencial de seis meses, contados da data em que ocorrera o fato.
Q402275
Direito Processual Penal
Segundo Aury Lopes Junior, “A palavra processo vem do verbo procedere, significando avançar, caminhar em direção a um fim [...]” e POR ISSO
envolve a ideia de temporalidade, de um desenvolvimento temporal desde um ponto inicial até alcançar-se o ponto desejado.
Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.
envolve a ideia de temporalidade, de um desenvolvimento temporal desde um ponto inicial até alcançar-se o ponto desejado.
Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.
Q402272
Direito Processual Penal
A sentença penal condenatória corresponde ao ponto de convergência entre a prova da materialidade do fato e da autoria com a culpabilidade, punibilidade e tipicidade da conduta
PORQUE
exaure, mediante o contraditório e a ampla defesa, o conteúdo probatório relacionado à materialidade do fato e da autoria.
Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.
PORQUE
exaure, mediante o contraditório e a ampla defesa, o conteúdo probatório relacionado à materialidade do fato e da autoria.
Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.
Q402271
Direito Penal
Considere o seguinte caso: Uma pessoa A, totalmente inexperiente no manejo de arma de fogo, dispara com intenção de matar B, mas a uma distância a partir da qual nenhum observador acreditaria ser possível acertar o alvo, mesmo para o mais experiente atirador. Não obstante, o disparo de A alcança e mata B.
Tomando em conta a teoria da imputação objetiva, como formulada por Claus Roxin e Günter Jakobs, pode-se afirmar que
Tomando em conta a teoria da imputação objetiva, como formulada por Claus Roxin e Günter Jakobs, pode-se afirmar que
Q402270
Direito Penal
Configuram desdobramento do princípio da reserva legal, EXCETO,
Q402269
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa INCORRETA
Q402268
Direito Penal
Quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública é CORRETO afirmar:
Q402267
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Q402264
Direito Penal
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Q402263
Direito Penal
Considerando os elementos que, segundo a doutrina majoritária, compõem o conceito analítico de crime, é CORRETO afirmar que o erro de proibição inevitável, o erro de tipo inevitável, os movimentos reflexos, a coação moral irresistível e o estado de necessidade configuram, respectivamente, causas de exclusão:
Q402262
Direito Penal
Considerando que Marcos fora processado pelo crime de rapto violento em janeiro de 2005 e mencionado crime fora revogado pela Lei n.11.106, de 28 de março de 2005, julgue as afirmações a seguir:
I – A lei penal pode retroagir em algumas hipóteses.
II – Se Marcos já tiver sido condenado antes de março de 2005, permanecerá sujeito à pena aplicada na sentença condenatória.
III – Na hipótese, ocorre a abolitio criminis.
IV – Se Marcos ainda não tiver sido condenado no juízo a quo, poderá ocorrer a extinção da punibilidade desde que ela seja provocada pelo réu.
I – A lei penal pode retroagir em algumas hipóteses.
II – Se Marcos já tiver sido condenado antes de março de 2005, permanecerá sujeito à pena aplicada na sentença condenatória.
III – Na hipótese, ocorre a abolitio criminis.
IV – Se Marcos ainda não tiver sido condenado no juízo a quo, poderá ocorrer a extinção da punibilidade desde que ela seja provocada pelo réu.
Q402261
Direito Penal
Segundo a teoria da tipicidade conglobante proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni, quando um médico, em virtude de intervenção cirúrgica cardíaca por absoluta necessidade corta com bisturi a região torácica do paciente, é CORRETO afirmar que
Q402260
Direito Penal
O Brasil insere-se no contexto de uma “sociedade da insegurança” ou “sociedade do medo”, pautada no que Silva Sànches denomina de “cultura de emergência” ou reclamo popular por uma maior presença e eficácia das instâncias de controle social. Nesse sentido, o Direito Penal e as instituições do sistema punitivo são eleitos instrumentos privilegiados para responder de forma eficaz os anseios da sociedade, gerando, segundo Díaz Ripollés, o entendimento de que sua contundência e capacidade socializadora são mais eficazes na prevenção aos novos tipos de delitos do que as medidas de política social ou econômica, ou de medidas do Direito Civil ou Administrativo. Trata-se, segundo o mesmo autor, de uma canalização das demandas sociais por mais proteção como demandas por punição, daí a busca por elementos de orientação normativa, onde o Direito Penal assume especial relevância.
A partir das informações do texto, NÃO se pode concluir que:
A partir das informações do texto, NÃO se pode concluir que:
Q402259
Noções de Informática
Ao aplicarmos a seguinte fórmula =MEDIA(SOMA(A1:A3);SOMA(A1:A2);SOMA(A2:A3)) numa planilha do Microsoft Excel 2010 e informar respectivamente os valores (3, 6, 9) para as células (A1,A2,A3), qual será o resultado final?
Q402258
Noções de Informática
Quanto ao Microsoft Word 2010, analise as afirmativas abaixo e responda a alternativa CORRETA que corresponde a aplicação, ao mesmo tempo, dos efeitos Itálico e Negrito usados para formatar a frase:
I – Teresina está localizada no Centro-Norte do Piauí;
II – Teresina está localizada no Centro-Norte do Piauí;
III – Teresina está localizada no Centro-Norte do Piauí.
I – Teresina está localizada no Centro-Norte do Piauí;
II – Teresina está localizada no Centro-Norte do Piauí;
III – Teresina está localizada no Centro-Norte do Piauí.
Q402257
Noções de Informática
Quanto ao sistema operacional Microsoft Windows 7, aponte a alternativa CORRETA de acordo com as afirmativas abaixo:
I – O conteúdo armazenado na área de transferência fica disponível mesmo quando o computador é reiniciado.
II – O Painel de Controle permite o usuário utilizar funcionalidades básicas como enviar e receber e-mails.
III – No menu Propriedades do Disco Local C:\, é possível ter acesso às informações de espaço usado e disponível no Disco Rígido.
I – O conteúdo armazenado na área de transferência fica disponível mesmo quando o computador é reiniciado.
II – O Painel de Controle permite o usuário utilizar funcionalidades básicas como enviar e receber e-mails.
III – No menu Propriedades do Disco Local C:\, é possível ter acesso às informações de espaço usado e disponível no Disco Rígido.
Q402256
Noções de Informática
Sobre segurança da informação, analise as afirmativas seguintes e aponte a alternativa CORRETA.
I – Firewall é um dispositivo que filtra a entrada e saída de pacotes na rede.
II – Cavalo de Tróia é um tipo de antivírus que protege o computador contra acesso não autorizado.
III – Cookies são vírus que permitem o acesso não autorizado ao computador infectado.
I – Firewall é um dispositivo que filtra a entrada e saída de pacotes na rede.
II – Cavalo de Tróia é um tipo de antivírus que protege o computador contra acesso não autorizado.
III – Cookies são vírus que permitem o acesso não autorizado ao computador infectado.
Q402255
Noções de Informática
Analise as afirmativas abaixo sobre a Internet e aponte a alternativa CORRETA.
I – O HTTPS é um protocolo de transferência de páginas web que criptografa as informações antes de enviar ao destinatário.
II – O browser é um aplicativo que permite navegar entre páginas web.
III – A URL consiste de domínio://máquina/caminho/recurso.
I – O HTTPS é um protocolo de transferência de páginas web que criptografa as informações antes de enviar ao destinatário.
II – O browser é um aplicativo que permite navegar entre páginas web.
III – A URL consiste de domínio://máquina/caminho/recurso.
Q402254
Português
Texto associado
Ministro: Aquela crença de que o brasileiro é pacífico é falsa. O brasileiro protesta, sim. A situação chegou a um limite extremo, os serviços prestados são tão ruins que há um inconformismo generalizado. Mas a sociedade não é vítima quando a situação política chega a esse ponto, ela é culpada. Reclama do governo e se esquece de que quem colocou os políticos lá foi ela própria. A manifestação é uma maneira legítima de mostrar sua insatisfação com a vida nacional. Razões para protestar não faltam. Ainda mais com a carga tributária que temos, que mais parece um confisco. Mas todos precisam perceber que são culpados pela situação. (...)
Veja: A situação das prisões brasileiras é medieval. A falta de ação dos governos para melhorá-las contribui para o aumento da criminalidade?
Ministro: Exatamente. A população carcerária provisória chegou ao mesmo número da população definitiva, quando se prega na Constituição que só se pode prender depois de assentada a culpa. Mas, no afã de dar uma satisfação vã à sociedade, transformou-se a regra - o cidadão responder ao processo em liberdade - em exceção. Com isso, o Estado não respeita a integridade do preso. As condições são desumanas e não há ressocialização dos presos. Por isso os índices de reincidência são altíssimos. O preso não sai reeducado para a vida em sociedade. Ele sai embrutecido.
Leia, a seguir, trechos de uma entrevista concedida pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, à Revista Veja, para responder às questões de 11 a 15.
Veja: Nos últimos meses, houve uma série de manifestações no Brasil. Agora, há rolezinhos em shopping centers. A sociedade e as autoridades estão sabendo lidar com essas situações? Ministro: Aquela crença de que o brasileiro é pacífico é falsa. O brasileiro protesta, sim. A situação chegou a um limite extremo, os serviços prestados são tão ruins que há um inconformismo generalizado. Mas a sociedade não é vítima quando a situação política chega a esse ponto, ela é culpada. Reclama do governo e se esquece de que quem colocou os políticos lá foi ela própria. A manifestação é uma maneira legítima de mostrar sua insatisfação com a vida nacional. Razões para protestar não faltam. Ainda mais com a carga tributária que temos, que mais parece um confisco. Mas todos precisam perceber que são culpados pela situação. (...)
Veja: A situação das prisões brasileiras é medieval. A falta de ação dos governos para melhorá-las contribui para o aumento da criminalidade?
Ministro: Exatamente. A população carcerária provisória chegou ao mesmo número da população definitiva, quando se prega na Constituição que só se pode prender depois de assentada a culpa. Mas, no afã de dar uma satisfação vã à sociedade, transformou-se a regra - o cidadão responder ao processo em liberdade - em exceção. Com isso, o Estado não respeita a integridade do preso. As condições são desumanas e não há ressocialização dos presos. Por isso os índices de reincidência são altíssimos. O preso não sai reeducado para a vida em sociedade. Ele sai embrutecido.
(Revista VEJA. Editora ABRIL. Edição 2360 - ano 47 - nº 7 - 12 de fevereiro de 2014 - p. 16. Por Otávio Cabral)
Aquela crença de que o brasileiro é pacífico é falsa. O brasileiro protesta, sim. A situação chegou a um limite extremo, os serviços prestados são tão ruins que há um inconformismo generalizado. Mas a sociedade não é vítima quando a situação política chega a esse ponto, ela é culpada. Reclama do governo e se esquece de que quem colocou os políticos lá foi ela própria.
Em: os serviços prestados são tão ruins que há um inconformismo generalizado, as relações sintático-semânticas que se estabelecem entre as orações principal e subordinada são de
Em: os serviços prestados são tão ruins que há um inconformismo generalizado, as relações sintático-semânticas que se estabelecem entre as orações principal e subordinada são de
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