Questões de Concurso Comentadas para mpe-mt
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Q1026928
Direito Tributário
No tocante ao ICMS, e de acordo com a Constituição Federal, lei estadual de Mato Grosso pode definir como fato gerador do
ICMS
Q1026927
Direito Administrativo
“Atividade estatal consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”, conceitua-se
Q1026926
Direito Administrativo
Quanto à dispensa e inexigibilidade de licitação,
Q1026925
Direito Administrativo
A modalidade de licitação adequada para escolha do trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios
ou remuneração aos vencedores, a exemplo de projeto de arquitetura para um ginásio poliesportivo, é
Q1026924
Direito Administrativo
Mares e rios, terrenos e edifícios destinados aos serviços da Administração pública são exemplos de bens públicos,
respectivamente,