realização de registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos grupos de elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

levantamento geral dos bens móveis e imóveis com base no inventário analítico de cada unidade administrativa e nos elementos da escrituração analítica na contabilidade. A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis e imóveis.

realização de registros sintéticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

levantamento geral dos bens móveis e imóveis com base no inventário sintético de cada unidade administrativa e nos elementos da escrituração sintética na contabilidade. A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

levantamento geral dos bens móveis e imóveis com base no inventário analítico de cada unidade administrativa e nos elementos da escrituração sintética na contabilidade. A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

Acompanhamento da prestação dos serviços, com notificação da empresa contratada em caso de negligências e/ou irregularidades na prestação dos serviços.

Acompanhamento, com enfoque sistêmico da empresa contratada, como um conjunto de operações interrelacionadas, visando sanar possíveis irregularidades.

Cuidado com o arranjo dos três componentes básicos da prestação de serviços: clientes; recursos humanos; e processos e instalações.

Cuidado com a estrutura organizacional da contratada, a ser adequada para cada arranjo, em função do ambiente necessário para receber a prestação de serviços.

Desenvolvimento de mecanismos para monitorar e aperfeiçoar as operações da prestação dos serviços, na colaboração formal com a empresa contratada.

focaliza objetivos e metas das unidades de negócio, cujos recursos são consequência do caminho ou direção planejada e permite que os planejadores aloquem os recursos escassos da empresa para as propostas de gastos.

é uma técnica operacional de planejamento que exige dos gestores grandes responsabilidades e cuidados na elaboração do orçamento organizacional, uma vez que deve ser construído sem levar em consideração as receitas e despesas realizadas no passado.

visa contribuir para aprovar o nível de gastos, com base em critérios previamente definidos, de forma restrita aos planejadores, diminuindo a comunicação entre as áreas, e fornecer subsídios decisórios inteligentes para a gestão.

é uma técnica operacional de planejamento que na elaboração do orçamento organizacional, deve ser construído levantando dados no “nível zero” de centro de custos a serem definidos pelos planejadores.

as variáveis base zero normalmente estão relacionadas a uma conta ou a um grupo de contas contábeis. A definição de pacotes e de variáveis base zero deve ser feita a partir dos parâmetros a serem utilizados como base para o orçamento.

O uso analítico das funções clássicas da administração: planejamento, organização, direção e controle pode ser usado para diferenciar os três modelos. A função controle está presente em todos os três modelos organizacionais.

A função planejamento é especialmente enfatizada no modelo gerencialista, no planejamento estratégico, no acordo de objetivos entre políticos, burocratas e cidadãos e na adoção da administração por objetivos.

O modelo burocrático coloca maior ênfase na função organização: a análise e a descrição de cargos, a divisão racional das tarefas, a criação de fluxogramas e canais de comunicação entre departamentos e setores.

O tipo de relacionamento entre os ambientes internos/externos à organização pública é um ponto em comum entre os modelos, sendo no burocrático o cidadão tratado de “usuário”, no gerencialismo, de “cliente” e na governança pública de “parceiro”.

A governança pública põe ênfase na coordenação entre atores públicos e privados, e na capacidade de coordenação horizontal entre os “parceiros” na busca de soluções para problemas coletivos.

Governança pública também denota a coordenação de atores estatais e não estatais nas operações de governo. Tem nas parcerias público-privadas (PPPs) exemplos antagônicos de colaboração para um modelo mais transparente e integrador de Estado.

Teorias do desenvolvimento tratam a governança como um conjunto adequado de práticas democráticas e de gestão que ajudam os países a melhorar suas condições de desenvolvimento econômico e social.

A governança pública traz em si um pluralismo, no sentido de que diferentes atores têm, ou deveriam ter, o direito de influenciar a construção das políticas públicas. Mas essa definição não se traduz numa mudança do papel do Estado.

A governança pública também significa um resgate da política dentro da administração pública, aumentando a importância de critérios técnicos nos processos de decisão aliado a um reforço de mecanismos participativos de deliberação na esfera pública.

A governança pública não guarda qualquer relação com a administração pública gerencial, não tendo esta qualquer influência ou impulsão sobre a primeira. São empenhados maior atenção no desempenho e no tratamento dos problemas.

os modelos organizacionais utilizados nas reformas da administração pública nas últimas décadas são a Administração Pública gerencial e o governo empreendedor.

os modelos gerencialistas não compartilham entre si os valores da produtividade, orientação ao serviço, descentralização e de eficiência na prestação de serviços.

a administração pública gerencial ou nova gestão pública é normativa pós-burocrática para estruturação e gestão da Administração Pública baseada somente em valores de eficiência e competitividade.

os modelos organizacionais utilizados nas reformas da administração pública nas últimas décadas são o pós-patrimonialista e a administração pública gerencial.

os modelos gerencialistas compartilham somente os valores da orientação ao serviço, descentralização e da eficiência na prestação de serviços.

A impessoalidade impõe deveres e responsabilidades aos membros da organização, a configuração e legitimidade de uma hierarquia administrativa, as documentações escritas dos procedimentos administrativos.

A formalidade prescreve que a relação entre os membros da organização e entre a organização e o ambiente externo está baseada em funções e linhas de autoridade claras.

O profissionalismo permite ao chefe ou diretor de um setor ou departamento a autoridade e responsabilidade para decidir e comunicar sua decisão.

A impessoalidade está intimamente ligada ao valor positivo atribuído ao mérito como critério de justiça e diferenciação.

No profissionalismo, as funções são atribuídas a pessoas que chegam a um cargo por meio de competição justa, na qual os postulantes devem mostrar suas melhores capacidades técnicas e conhecimento.

Empresa Pública - serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Autarquia - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Sociedade de Economia Mista – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

Sociedade de Economia Mista – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Fundação Pública – serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Para que o grupo seja usado eficazmente como instrumento de mudança, as pessoas precisam ter sentimento intenso de pertencimento ao grupo.

O grupo será tão mais atraente para seus membros quanto maior for a influência destes sobre o grupo e menor a influência do grupo sobre os eles.

Nas tentativas de mudar atitudes, valores ou comportamento, quanto mais relevantes esses forem para atrair o grupo, tanto menor será a influência do grupo.

Quanto maior for o prestígio de um membro do grupo aos olhos de outros membros, tanto maior será a influência do grupo sobre ele.

Os esforços para mudar o indivíduo ou partes de um grupo que tenham por objetivo desviá-los das normas do grupo encontrarão baixa resistência.

planejamento, organização, direção, coordenação e controle.

organização, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

organização, descentralização, direção, delegação de competência e controle.

descentralização, delegação de competência, organização, comando e controle.

Todo planejamento é um processo de tomada de decisão, mas toda tomada de decisão não é, necessariamente, um planejamento.

A tomada de decisão é o núcleo da responsabilidade administrativa e deve ser baseada fortemente no planejamento e no processo de comunicação.

O processo decisorial requer que a informação seja organizada de maneira racional e isenta de influências e comunicada sem ruídos.

São métodos de tomada de decisão, sem prejuízo de outros: experiência passada, experimentação, pesquisa operacional, árvores de decisões.

A comunicação, mesmo sem uma retroação eficaz, é determinante para o sucesso no processo decisório, pois possibilita o controle e a avaliação.

O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.

O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende restritamente as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

Pessoal Civil, Pessoal Militar, Material de Consumo, Serviços de Terceiros, Encargos Diversos e Contribuições de Previdência Social são Despesas de Custeio.

Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, Inativos, Pensionistas, Salário Família, Abono Familiar e Concessão de Empréstimos são Transferências Correntes.

Obras Públicas, Serviços em Regime de Programação Especial, Equipamentos e Instalações, Material Permanente e Constituição de Fundos Rotativos são Investimentos.

Aquisição de Imóveis, Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais e Auxílios para Inversões Financeiras são Inversões Financeiras.

Amortização da Dívida Pública, Auxílios para Obras Públicas, Auxílios para Equipamentos e Instalações e Auxílios para Inversões Financeiras são Transferências de Capital.

o Orçamento Fiscal compreende os poderes da União, os Fundos, Órgãos, Autarquias, inclusive as especiais e Fundações instituídas e mantidas pela União.

o Orçamento Fiscal não abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social.

o Orçamento de Seguridade Social compreende os órgãos e entidades a quem compete executar ações na área de assistência social, somente da Administração Direta.

O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais abrange somente as empresas estatais, não contemplando as sociedades de economia mista.

o Orçamento Fiscal abrange somente as sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social.

o Governo federal ordena suas ações com a finalidade de atingir objetivos e metas por meio do PPA, um plano a longo prazo elaborado no primeiro ano de mandato do presidente eleito, para execução nos quatro anos seguintes.

o PPAé instituído por lei, estabelecido, nacionalmente, de forma global, dedicado somente aos objetivos e às metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas referentes a programas de duração continuada.

os investimentos cuja execução seja levada a efeito por períodos superiores a um exercício financeiro, só poderão ser iniciados se previamente incluídos no PPA ou se nele incluídos por autorização legal. A não observância deste preceito caracteriza crime de responsabilidade.

os investimentos cuja execução seja levada a efeito por períodos superiores a um exercício financeiro, poderão ser iniciados mesmo sem terem sido previamente incluídos no PPA e sem autorização legal para nele serem incluídos.

o Governo federal ordena suas ações com a finalidade de atingir objetivos e metas por meio do PPA, um plano de curto prazo, elaborado no primeiro ano de mandato do presidente eleito, para execução nos quatro anos seguintes.

Com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, caso em que deverá ser firmado termo de cooperação.

Com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.

Com órgão ou entidade, de direito público ou privado, que esteja em mora, inadimplente com outros convênios ou contratos de repasse celebrados com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, ou irregular em qualquer das exigências desta Portaria.

Visando à realização de serviços ou execução de obras a serem custeadas, ainda que apenas parcialmente, com recursos externos sem a prévia contratação da operação de crédito externo.

Com entidades públicas ou privadas cujo objeto social não se relacione às características do programa ou que não disponham de condições técnicas para executar o convênio ou contrato de repasse.

Somente I e II estão corretas.

Somente II e III estão corretas.

Somente I está correta.

Somente II está correta.

Somente III está correta.

o documento que registra a transferência de capital derivada da lei orçamentária que se destina a atender a ônus ou encargo assumido pela União e somente será concedida à entidade sem fim lucrativo.

o instrumento que registra a transferência de recursos que independe de lei específica, a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, com o objetivo de cobrir despesas de custeio.

o instrumento que registra os eventos vinculados à descentralização de créditos orçamentários.

a nota de transferência de recursos corrente ou de capital concedidos em virtude de lei, destinados a pessoas de direito público ou privado sem finalidade lucrativa e sem exigência de contraprestação direta em bens ou serviços.

o instrumento que registra os eventos vinculados à descentralização de créditos financeiros aos convenentes.

estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

é um instrumento de planejamento criado pela Constituição Federal de 1988.

tem a finalidade de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

deverá estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

disporá sobre as alterações na legislação tributária.

o recurso financeiro colocado pela Secretaria do Tesouro Nacional à disposição do órgão ou ministério através da Conta Única para atender a necessidades financeiras do orçamento.

a movimentação de créditos orçamentários entre Unidades Gestoras/Ministérios ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade.

a movimentação de créditos orçamentários entre Unidades Gestoras de um mesmo Órgão/Ministério.

a transferência de recursos financeiros de Órgão ou Ministério, correspondentes a seus créditos orçamentários, para utilização por unidades gestoras de outro Órgão ou Ministério.

a transferência interna de recurso financeiro de um Órgão, pelas unidades orçamentárias às unidades administrativas ou a outras unidades orçamentárias incumbidas de fazer os pagamentos necessários à realização de seus programas de trabalho.