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Julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral.
Nas décadas de 60 e 70 do século passado, observou-se uma
crescente disseminação do conceito de ética como
importante dimensão da existência humana.
Julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral.
A sensibilidade moral está presente no cotidiano dos
cidadãos de forma latente, como, por exemplo, no
denominado fair play em jogos esportivos.
Embora ética e moral possuam, etimologicamente, significados totalmente distintos, conceitualmente pode-se considerá-las sinônimos quanto à finalidade.
A Polícia Rodoviária Federal, órgão regido pelos princípios da ética e da moral da administração pública, tem por finalidade a preservação da vida, da ordem e do patrimônio.
Situação hipotética: Um cidadão legalmente habilitado para a condução de veículos automotores causou, por imprudência, um acidente de trânsito que, embora não tenha causado vítimas, danificou uma placa de sinalização e um poste de iluminação pública. Assertiva: Nessa situação, o condutor do veículo será responsabilizado civilmente pelo prejuízo causado, uma vez que o dano ao patrimônio público não é tipificado como crime quando decorre apenas da imprudência do condutor do veículo.
Em razão da conexidade entre o crime de receptação e o crime antecedente, não será penalmente responsabilizado o agente do crime de receptação quando desconhecido o autor do crime precedente.
A resistência passiva, sem o emprego de violência ou grave ameaça, em oposição à execução de ato legal de funcionário competente não configura o crime de resistência.
A busca em domicílio para o cumprimento de mandado de prisão poderá ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, independentemente de autorização do morador, desde que haja fundada suspeita de que a pessoa contra quem pesa a ordem esteja abrigada na residência e ofereça resistência ao cumprimento da ordem judicial.
No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item.
Configura-se o flagrante fabricado ou forjado na situação em
que o sujeito passivo é induzido ou instigado por outro a
cometer a prática delituosa. Nessa situação, sendo
impossível a consumação do delito, a prisão é inválida ou
ilegal.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
Por força de mandamento constitucional, a organização da
Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas
atribuições, no âmbito das rodovias e estradas federais,
cabem à União.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
Toda norma constitucional, ainda que definidora de direito
fundamental, carece de regulamentação ordinária, sendo
inconstitucional qualquer hipótese de aplicação imediata
dessas normas sem a devida instrução normativa
regulamentadora.
Por integrarem o rol dos direitos fundamentais e estarem entre as denominadas cláusulas pétreas constitucionais, os direitos e as garantias individuais não podem ser objeto de deliberação de eventuais propostas de emenda constitucional que objetivem aboli-los, no todo ou em parte, do ordenamento jurídico pátrio.
Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, os índios têm direito às terras que ocupam, por serem de natureza derivada, e podem ser vítimas, mas não agentes de prática de crime, cabendo ao policial rodoviário federal assegurar os seus direitos.
Além dos índios, os negros são protegidos pela Lei n.º 7.716, de 1989, que dispõe sobre crimes resultantes de preconceito racial ou de cor.
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340) entrou em vigor no Brasil no ano de 2006, a despeito de o país ainda não ter ratificado, até aquele ano, a Carta Internacional dos Direitos da Mulher.
Segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a mortalidade de mulheres por violência vem diminuindo anualmente desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha.
O projeto Chapa Firme, além de minimizar os efeitos da miséria e promover a inclusão social das pessoas cadastradas, colaborou para que muitas pessoas alcançassem a segunda dimensão dos direitos humanos.
Conforme expressamente disposto na Constituição Federal de 1988, a segurança pública é um dever do Estado e é direito e responsabilidade de todos.
De acordo com Marcelo Rezende Guimarães, a terceira dimensão da cultura da paz refere-se ao aspecto abrangência, pois a paz compreende todas as áreas da vida, incluindo-se o aspecto social, o político e o econômico, assim como as pequenas ações do cotidiano.
Dada a sua proximidade com a comunidade, a polícia comunitária tem como objetivo prioritário a assistência policial, em detrimento da participação social.