Questões de Concurso
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Q164786
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas a respeito da adoção:
I. Na adoção póstuma a sentença só produz efeitos a partir do trânsito em julgado.
II. O adotante deverá ser pelo menos dezoito anos mais velho que o adotado, por expressa determinação legal.
III. Em regra, a adoção depende de consentimento dos pais ou dos representantes legais, de quem se deseja adotar, e da concordância deste, se contar mais de doze anos.
IV. Não há necessidade do consentimento do representante legal do menor, se provado que se trata de infante exposto.
De acordo com o Código Civil Brasileiro está correto o que se afirma APENAS em:
I. Na adoção póstuma a sentença só produz efeitos a partir do trânsito em julgado.
II. O adotante deverá ser pelo menos dezoito anos mais velho que o adotado, por expressa determinação legal.
III. Em regra, a adoção depende de consentimento dos pais ou dos representantes legais, de quem se deseja adotar, e da concordância deste, se contar mais de doze anos.
IV. Não há necessidade do consentimento do representante legal do menor, se provado que se trata de infante exposto.
De acordo com o Código Civil Brasileiro está correto o que se afirma APENAS em:
Q164785
Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, com relação a curatela é correto afirmar:
Q164784
Direito Civil
João faleceu ontem deixando sua esposa, Maria, cinco filhos e sua mãe, Jaqueline. Considerando que Maria era casada com João em regime de comunhão parcial de bens e que os cinco filhos são comuns do casal, na sucessão legítima caberá a
Q164783
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas a respeito da sub-rogação:
I. A sub-rogação se assemelha a delegação uma vez que provoca a extinção dos assessórios e garantias da dívida, quando não houver estipulação em contrário.
II. Na sub-rogação real um bem ocupa a posição jurídica de outro bem, implicando, também, na conseqüente substituição intersubjetiva.
III. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.
IV. A sub-rogação é convencional quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A sub-rogação se assemelha a delegação uma vez que provoca a extinção dos assessórios e garantias da dívida, quando não houver estipulação em contrário.
II. Na sub-rogação real um bem ocupa a posição jurídica de outro bem, implicando, também, na conseqüente substituição intersubjetiva.
III. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.
IV. A sub-rogação é convencional quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q164782
Direito Financeiro
Assinado no último quadrimestre do último ano da sua gestão contrato com execução prevista para vários exercícios, o Administrador deve
Q164777
Direito Constitucional
Em matéria de controle de constitucionalidade, em conformidade com o sistema constitucional brasileiro vigente, analise:
I. O controle repressivo, de regra, é feito pelo Poder Judiciário, porque o Poder Legislativo também pode realizá-lo em certas hipóteses.
II. O controle preventivo é atribuição exclusiva do Parlamento porque é realizado pelas comissões de constituição e justiça.
III. O controle concentrado é exercido pelo Supremo Tribunal Federal, cuja competência é originária, assim como pelo Senado Federal ao suspender a lei inconstitucional.
IV. O controle de constitucionalidade repressivo judiciário é misto, ou seja, é exercido tanto da forma concentrada, quanto da forma difusa.
Nesses casos, se apresentam corretos APENAS
I. O controle repressivo, de regra, é feito pelo Poder Judiciário, porque o Poder Legislativo também pode realizá-lo em certas hipóteses.
II. O controle preventivo é atribuição exclusiva do Parlamento porque é realizado pelas comissões de constituição e justiça.
III. O controle concentrado é exercido pelo Supremo Tribunal Federal, cuja competência é originária, assim como pelo Senado Federal ao suspender a lei inconstitucional.
IV. O controle de constitucionalidade repressivo judiciário é misto, ou seja, é exercido tanto da forma concentrada, quanto da forma difusa.
Nesses casos, se apresentam corretos APENAS
Q164776
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios orçamentários, é certo que o princípio da
Q164775
Direito Constitucional
Nos aspectos concernentes ao direito ao sufrágio, devem ser consideradas suas formas, e nestas, quanto à extensão e quanto à igualdade. Nesses casos, analise:
I. O sufrágio quando só é conferido a indivíduos qualificados por condição econômica ou de capacidades especiais.
II. O sufrágio consiste basicamente em outorgar a determinados eleitores, por circunstância especial, o direito de votar mais de uma vez ou de dispor de mais de um voto para prover um mesmo cargo.
Essas formas são conhecidas, respectivamente, como sufrágio
I. O sufrágio quando só é conferido a indivíduos qualificados por condição econômica ou de capacidades especiais.
II. O sufrágio consiste basicamente em outorgar a determinados eleitores, por circunstância especial, o direito de votar mais de uma vez ou de dispor de mais de um voto para prover um mesmo cargo.
Essas formas são conhecidas, respectivamente, como sufrágio
Q164774
Direito Constitucional
No que diz respeito às características dos direitos fundamentais, pode-se afirmar que,
Q164773
Direito Constitucional
Tendo em vista as peculiaridades referentes à intervenção nos Estados, é correto afirmar que,
Q80541
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Q80540
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Q80539
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Q80537
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Q80532
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