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Q2009889 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
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Q2009888 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
Alternativas
Q2009887 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as entidades que desenvolvem programas de internação têm, entre outras, a seguinte obrigação:
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Q2009886 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere o seguinte caso hipotético: Os pais e uma criança de seis anos (filho do casal) pretendem se hospedar em um motel.
É correto afirmar que a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
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Q2009885 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado por populares sobre a existência de proibição na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de venda de bilhetes lotéricos a criança ou a adolescente. O Guarda Municipal estará correto ao afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente
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Q2009884 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes
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Q2009883 Legislação Federal
Considere o seguinte caso hipotético: Num município com 50.000 (cinquenta mil) habitantes, foi criada uma Guarda Municipal com um efetivo de quinhentos integrantes. Nos termos da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a criação está
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Q2009862 Administração Pública
Com as recentes transformações da Administração Pública e da própria sociedade civil no Brasil nas últimas décadas, o conceito de uma Contabilidade Pública que registra de forma passiva as informações contábeis tem dado espaço para outras formas de compreensão para essa atividade. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente a situação à qual os gestores públicos estão cada vez mais sujeitos no contexto da Contabilidade Pública, especialmente quanto aos pagamentos que efetuam.
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Q2009861 Administração Pública
O Programa de Metas tem se apresentado como uma inovação na gestão pública municipal. Assinale a alternativa que aponta corretamente melhorias propiciadas pelo Programa de Metas.
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Q2009860 Administração Financeira e Orçamentária
O processo de planejamento do orçamento público envolve três etapas, as quais ocorrem em sequência, conforme expresso, correta e respectivamente, na alternativa:
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Q2009859 Administração Financeira e Orçamentária
O processo de planejamento e orçamento público é algo complexo e envolve diversos atores. No âmbito federal, de quem é a responsabilidade pela análise e pela aprovação do orçamento público, especificamente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
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Q2009857 Legislação Federal

Considere a charge.


Imagem associada para resolução da questão


(Bruno. http://chargesbruno.blogspot.com. Adaptado)


Com a Lei de Acesso à Informação, o Estado assume o compromisso de garantir o direito de acesso à informação. Entretanto, nem sempre isso ocorre, tal como sugere a charge. De que forma o Estado busca garantir tal compromisso?

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Q2009856 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação busca oferecer, de forma ampla e transparente, o acesso às informações produzidas no âmbito da gestão pública e das demais organizações que se relacionam com os governos. Entretanto, há informações que são consideradas sigilosas, ou seja, apresentam restrição quanto ao acesso público temporariamente. Qual é o critério que define as informações sigilosas?
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Q2009855 Administração Pública
Um dos direitos dos usuários dos serviços públicos se refere à obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como na internet. Assinale a alternativa que reúne corretamente algumas das informações essenciais aos usuários, as quais os órgãos públicos buscam seguir em suas comunicações.
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Q2009854 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do financiamento público e do repasse de recursos, busca-se articular os interesses comuns e coincidentes nos diferentes níveis da gestão pública (Governos Federal, Estaduais e Municipais), assim como os dos governos com os das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Como se denominam esses repasses de recursos?
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Q2009853 Legislação Federal
Os Convênios e Parcerias celebram diferentes tipos de acordos. Assinale a alternativa que descreve, correta e respectivamente, os acordos relativos aos Convênios e às Parcerias.
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Q2009849 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os Conselhos Participativos Municipais têm se constituído como espaços relevantes de debate e encaminhamento de ideias e propostas. Assinale a alternativa que apresenta algumas das principais características dos Conselhos Participativos.
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Q2009847 Arquivologia
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as características essenciais das comunicações feitas a partir de um Ofício e de um Memorando.
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Q2009846 Redação Oficial
Os documentos redigidos de acordo com as normas de redação oficial possuem determinadas características. Assinale a alternativa que apresenta corretamente algumas dessas características. 
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Q2009845 Arquivologia
Para que a gestão documental seja eficiente e eficaz, entre outras atividades, adota-se uma classificação conhecida como “teoria das três idades”, na qual os arquivos recebem a seguinte denominação:
Alternativas
Respostas
801: C
802: D
803: A
804: B
805: C
806: E
807: B
808: D
809: B
810: E
811: A
812: E
813: C
814: B
815: A
816: D
817: A
818: A
819: B
820: E