O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser objeto de impugnação do sujeito passivo, de recursos de ofício e de iniciativas de ofício da autoridade administrativa. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que contém corretamente a(s) situação(ões) em que um lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado:

O Código Tributário Nacional dispõe sobre o crédito tributário e sua relação com a obrigação tributária. De acordo tais disposições, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA relação entre o crédito tributário e a obrigação tributária:

O Código Tributário Nacional estabelece importantes princípios e conceitos relacionados às obrigações tributárias. Um desses conceitos cruciais é o “sujeito ativo da obrigação tributária”, que se refere à entidade responsável por exigir o cumprimento das obrigações tributárias. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a circunstância em que uma pessoa jurídica de direito público se subroga nos direitos de outra e aplica a legislação tributária desta última:

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que abrange diversos impostos e contribuições. Com base nas disposições presentes no art. 13, da Lei Complementar n. 123/2006, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que apresenta um tributo que NÃO é recolhido por meio do Simples Nacional:

O art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 estabelece os critérios de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. Com base nesse artigo, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta corretamente critério de receita bruta anual para enquadramento como empresa de pequeno porte:

A Lei Complementar n.º 123/2006, conhecida como Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, estabelece normas especiais para o tratamento diferenciado e favorecido dessas empresas. Com base nos conceitos presentes no art. 1º, da referida Lei, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre o escopo dessa legislação:

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis rurais. Ele é regulamentado pelo Código Tributário Nacional e tem como principal objetivo promover uma utilização mais eficiente das propriedades rurais, além de contribuir para a justiça fiscal e a arrecadação de recursos para o governo federal. Considerando o que normatizam os artigos 29, 30 e 31, do Código Tributário Nacional, relativos ao ITR, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que apresenta uma informação correta sobre o ITR:

O imposto de importação é um tributo federal aplicado sobre bens e mercadorias estrangeiras que são introduzidos no território nacional. Ele tem como fato gerador a entrada de produtos importados no país e é regulamentado pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional. Sua finalidade é controlar o comércio exterior, proteger a produção nacional e equilibrar a concorrência entre produtos estrangeiros e nacionais. Com base no art. 22, do Código Tributário Nacional, que trata dos contribuintes do imposto de importação, assinale a alternativa que apresenta corretamente quem é considerado contribuinte desse imposto:

Considerando as disposições do art. 4º, do Código Tributário Nacional, que trata da qualificação da natureza jurídica específica de um tributo, assinale a alternativa CORRETA sobre o critério que é irrelevante para qualificar essa natureza:

Sobre o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

Observe a rampa de acesso ao estacionamento de um shopping, representada conforme a figura abaixo:

Sabendo que 𝛼 = 60º e a altura da rampa igual a 2,5 metros, então o comprimento da rampa é:

O único pronome relativo presente na sentença “que atesta o nível de pureza e qualidade dos cafés” tem a seguinte função:

No texto, a sentença “já que o café arábica tem um custo mais elevado devido aos cuidados que precisa ter no cultivo” tem o mesmo significado da sentença da alternativa:

Os três enunciados abaixo (I, II e III) contêm afirmações sobre os objetivos comunicativos do texto acima. Analise-os e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA. Considere, para a resolução da questão, os conteúdos explícitos e implícitos dos enunciados do texto.

I- O autor do texto almeja descrever e diferenciar duas espécies típicas de café produzidas no cerrado brasileiro e, para isso, aponta algumas características de ambas.

II- O autor do texto almeja convencer o leitor a formular uma opinião favorável ou contrária ao sabor do café arábica.

III- O autor do texto discorre sobre os efeitos positivos e negativos do clima da região que se escolhe para o plantio do café do tipo arábica.

Sobre Território e Territorialização no SUS, leia e analise os itens a seguir:

I- O conceito de território permite descrever e entender os modos de vida e como pessoas e grupos se organizam e se relacionam. Contribui para identificar formas de uso e apropriação de espaços e ambientes pelos homens, para que estes produzam e consumam bens e serviços, estabeleçam relações e trocas materiais e simbólicas, continuem a reproduzir sua existência e se perpetuem como espécie.

II- Território é o espaço delimitado, produzido pela sociedade, no qual existem múltiplos objetos geográficos (naturais e construídos), atores sociais – pessoas (indivíduos e grupos) e instituições –, relações (fluxos) e poderes diversos.

III- A territorialização tem vários sentidos, destacandose o que enfatiza o processo de desmaterialização de relações sociais, o de dissolução de distâncias, o de deslocalização de firmas ou o de debilitação dos controles financeiros, característicos de exclusão social ou de exclusão socioterritorial.

De acordo com os itens anteriores, assinale a alternativa correta:

Sobre diabetes em idosos, é CORRETO afirmar que:

A funcionalidade global do indivíduo sempre foi fundamental para qualquer classificação de idosos. Sobre funcionalidade do idoso, analise os itens a seguir:

I- De acordo com o índice de Katz, considera-se dependente incompleto: apresenta comprometimento de uma das funções influenciadas pela cultura e aprendizado (banhar-se e/ou vestir-se e/ou usar o banheiro).

II- Dependente completo: apresenta comprometimento de todas as funções influenciadas pela cultura e aprendizado e, também, das funções vegetativas simples, incluindo a capacidade de alimentar-se sozinho.

III- Independente: realiza todas as atividades básicas de vida diária de forma independente.

A partir da leitura dos itens acima, é CORRETO afirmar que:

Os padrões de morbidade hospitalar também foram significativamente afetados pela pandemia Covid-19. Sobre os padrões no idoso, é CORRETO afirmar que:

Leia os itens que tratam sobre epidemiologia do envelhecimento e classifique-os com V para verdadeiro ou F para falso.

(__) A estrutura de causas de mortalidade de pessoas de 60 anos ou mais se concentra principalmente nas doenças transmissíveis.

(__)Homens e mulheres idosas pouco se diferenciaram quanto à distribuição percentual das causas de mortalidade.

(__) No que diz respeito à expectativa de vida aos 60 anos, observa-se que há um ganho de anos de vida mais acentuado entre as mulheres, o que gera um aumento nas vantagens femininas em relação aos homens (passou de 3,5 para 3,8 anos de diferença).

De acordo com a classificação dos itens acima, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

Sobre Finalidade do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, leia os itens a seguir:

I- Sabe-se que a finalidade definida para o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS tem múltiplas dimensões e envolve inúmeros esforços de distintas políticas públicas, dentre elas a de Assistência Social, razão pela qual o Serviço deve atuar em estreita articulação com os demais serviços no território.

II- Visa à garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

III- Possibilitar a equiparação de oportunidades de acesso aos direitos socioassistenciais das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, em particular daquelas com maiores dificuldades de adesão e acesso à rede.

De acordo com os itens acima, assinale a alternativa CORRETA: