O Código Tributário Nacional dispõe sobre o crédito tributár...

Vamos analisar a questão sobre a relação entre o crédito tributário e a obrigação tributária conforme o Código Tributário Nacional (CTN).

O tema central da questão é a relação entre o crédito tributário e a obrigação tributária. A obrigação tributária é o vínculo jurídico que nasce da ocorrência do fato gerador e é ela que dá origem ao crédito tributário. O crédito tributário, por sua vez, é o direito que o Estado tem de exigir o pagamento do tributo.

De acordo com o artigo 139 do CTN, a obrigação tributária não se confunde com o crédito tributário, mas ambos estão interligados. O crédito tributário decorre da obrigação e reflete seu valor.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa adquira um imóvel. O fato de adquirir o imóvel gera a obrigação tributária de pagar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). O montante devido a título de ITBI é o crédito tributário.

Vamos agora examinar as alternativas:

Alternativa A: "O crédito tributário é completamente independente da obrigação tributária." Esta alternativa está incorreta porque o crédito tributário decorre da obrigação tributária; eles não são independentes um do outro.

Alternativa B: "As circunstâncias que modificam o crédito tributário não afetam a obrigação tributária." Esta é a alternativa correta. A obrigação tributária pode ser considerada estável, enquanto o crédito pode sofrer modificações, como reduções ou parcelamentos, sem que a obrigação em si seja extinta ou modificada.

Alternativa C: "A obrigação tributária é dispensada quando o crédito tributário é modificado." Esta alternativa está incorreta porque modificar o crédito não implica em dispensa da obrigação tributária.

Alternativa D: "O crédito tributário só pode ser modificado sob pena de responsabilidade funcional." Esta alternativa está incorreta porque o crédito tributário pode ser modificado de acordo com a legislação, sem que isso implique necessariamente em responsabilidade funcional.

Para interpretar corretamente questões como esta, é essencial compreender a distinção e a relação entre os conceitos de obrigação e crédito tributário. Isso ajuda a evitar confusões e a responder de forma mais segura.

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 Art. 140. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a êle atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

Art. 140. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade NÃO AFETAM a obrigação tributária que lhe deu origem.