Sabemos que a Educação Básica é constituída pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, desta forma, cada uma destas etapas de ensino tem seus objetivos. De acordo com os objetivos do Ensino Fundamental, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

Em conformidade com o decreto nº 6.514, assinale qual faixa de valores de multa que um comerciante poderá receber por deixar de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei n.º 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, surge com a finalidade de organizar a educação no território brasileiro. De acordo com a LDB, pode-se AFIRMAR que:

Sobre os conceitos de gestão educacional e gestão escolar, assinale V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

(__)A gestão educacional refere-se ao âmbito do(s) sistema(s) educacional(is) e à gestão escolar dos estabelecimentos de ensino.

(__)A gestão educacional situa-se na esfera micro, ao passo que a gestão escolar se localiza na esfera macro. Ambas se articulam mutuamente, dado que a primeira se justifica a partir da segunda.

(__)A gestão educacional diz respeito a um amplo espectro de iniciativas desenvolvidas pelas diferentes instâncias de governo, seja em termos de responsabilidades compartilhadas na oferta de ensino, ou de outras ações que desenvolvem em suas áreas específicas de atuação.

(__)A gestão escolar situa-se no plano da escola, trata de atribuições sob sua esfera de abrangência e orienta-se para assegurar aquilo que é próprio de sua finalidade: promover o ensino e a aprendizagem.

Assinale a sequência CORRETA:

Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, primeiro-ministro de Portugal, expulsou os jesuítas do Brasil em 1759 com a intenção de redirecionar os objetivos da educação. No que concerne às mudanças estabelecidas pela Reforma Pombalina, leia os itens a seguir e, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A formação dos professores era precária, mas possuía uma boa fundamentação didática, e vinculada à realidade política, econômica, histórica e cultural vivenciada no Brasil colônia.

(__) Instituiu as denominadas aulas régias de Latim, Grego e Retórica, as quais eram ministradas por professores específicos, de forma autônoma e isolada.

(__) Criou o subsídio literário, resultante de imposto sobre a carne verde, o vinho, o vinagre e a aguardente, para a manutenção dos ensinos primário e secundário.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com o decreto nº 6.514, assinale qual é o valor da multa para a infração de matar ou coletar indivíduos de espécies de fauna brasileira ameaçada de extinção, incluindo as listadas na Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES.

A Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, fixou, à época, as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus. A respeito do Capítulo V – Dos Professores e Especialistas, considere as seguintes afirmações:

I- Exigir-se-á como formação mínima para o exercício do magistério no ensino de 1º grau, da 1ª à 4ª séries, habilitação específica de 2º grau.

II- Exigir-se-á como formação mínima para o exercício do magistério no ensino de 1º grau, da 1ª à 8ª séries, habilitação específica obtida em curso superior de graduação correspondente à licenciatura plena.

III- Exigir-se-á como formação mínima para o exercício do magistério em todo o ensino de 1º e 2º graus, habilitação específica de grau superior, ao nível de graduação, representada por licenciatura de 1º grau obtida em curso de curta duração.

Agora, baseado na LDB 5692/71, Capítulo V – Dos Professores e Especialistas, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 9.795, assinale qual das seguintes afirmações sobre a educação ambiental no contexto da educação nacional está CORRETA.

A Lei nº 7.044, de 18 de outubro de 1982, alterou, à época, dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes à profissionalização do ensino de 2º grau. A respeito dessas alterações, leia os itens a seguir e, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A ordenação do currículo será feita por séries anuais de disciplinas, áreas de estudo ou atividades, de modo a permitir, conforme o plano e as possibilidades do estabelecimento, a inclusão de opções que atendam às diferenças individuais dos alunos.

(__)Apenas no 2º grau, poderão organizar-se classes que reunam alunos de diferentes séries e de equivalentes níveis de adiantamento, para o ensino de línguas estrangeiras e de outras disciplinas, áreas de estudo e atividades em que tal solução se aconselhe.

(__)O regimento escolar regulará a substituição de uma disciplina, área de estudo ou atividade por outra a que se atribua idêntico ou equivalente valor formativo, excluídas as que resultem do núcleo comum e, quando for o caso, dos mínimos fixados pelo Conselho Estadual de Educação para as habilitações profissionais.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Assinale qual dos seguintes princípios NÃO faz parte dos princípios básicos da educação ambiental conforme definidos na Lei nº 9.795.

A Lei 4.024, de 27 de dezembro de 1961, fixou, à época, as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça. A respeito do que dizia a referida lei sobre o ensino primário, é INCORRETO afirmar:

Assinale como é definida a “Área de Proteção Ambiental”, segundo a Lei 9.985.

Os jesuítas utilizavam métodos que harmonizavam a fé cristã e a razão, resgatando ideias de Aristóteles. A respeito da educação jesuítica no período colonial, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei n.º 7.044, de 18 de outubro de 1982, alterou, à época, dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes à profissionalização do ensino de 2º grau. A respeito dessas alterações relacionadas ao currículo, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale qual é a definição CORRETA de “pousio” de acordo com o contexto fornecido.

A Lei n.º 7.044, de 18 de outubro de 1982, alterou, à época, dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes à profissionalização do ensino de 2º grau. A respeito dessas alterações, assinale a alternativa CORRETA.

Com exceção dos casos que realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuais de Reserva Legal previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão, assinale qual o percentual mínimo de Reserva Legal exigido em um imóvel rural situado em área de florestas na Amazônia Legal, de acordo com o artigo 12 da lei 12.651.

A respeito do local de plantio da arborização viária previsto pela Lei complementar nº 14, assinale a alternativa que apresenta a distância (espaçamento) a ser respeitada no plantio de uma muda da outra para árvores de pequeno porte:

A Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971, fixou, à época, as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus. A respeito do Ensino de 1º Grau, considere as seguintes afirmações:

I- O ensino de 1º grau terá a duração de oito anos letivos e compreenderá, anualmente, pelo menos 800 horas de atividades.

II- Os sistemas de ensino velarão para que as crianças de idade inferior a sete anos recebam conveniente educação em escolas maternais, jardins de infância e instituições equivalentes.

III- O ensino de 1º grau será obrigatório dos 7 aos 14 anos, cabendo aos Municípios promover, anualmente, o levantamento da população que alcance a idade escolar e proceder à sua chamada para matrícula.

Agora, baseado na LDB 5.692/71 acerca do Ensino de 1º Grau, assinale a alternativa CORRETA:

Nos projetos de loteamentos, as Áreas Verdes definidas pela Prefeitura Municipal de Araraquara pela Lei complementar nº 14, deverão estar locadas, preferencialmente, onde já existam vegetação de porte arbóreo e de fácil acesso aos futuros moradores e usuários. Assinale o prazo que o projeto implantado deverá ser mantido, mediante garantia caucionada, independentemente da aprovação definitiva.