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Q3618253
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618253 Administração Financeira e Orçamentária
Para efeito de classificação da despesa, nos termos da Lei nº 4.320/1964, considera-se material permanente o de duração:
Alternativas
Q3618252
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618252 Administração Financeira e Orçamentária
O desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins, pela Lei nº 4.320/1964 é entendido por:
Alternativas
Q3618251
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618251 Direito Constitucional
A competência da União para emitir moeda, definida pela Constituição Federal em vigor, será exercida:
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Q3618250
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618250 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estatui que o servidor público estável somente perderá o cargo: 
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Q3618249
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618249 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define que a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende:
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Q3618248
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618248 Direito Constitucional
Quais são os princípios elencados na Constituição Federal de 1988, que devem ser obedecidos pela administração pública direta de qualquer dos poderes dos Municípios?
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Q3618247
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618247 Direito Constitucional
Prevê a Constituição Federal de 1988 que um Município reger-se-á por:
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Q3618246
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618246 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país, são considerados:
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Q3618245
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618245 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada(o):
Alternativas
Q3618244
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618244 Direito Constitucional
Em conformidade com a previsão descrita na Constituição Federal de 1988, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito são:
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Q3618243
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618243 Direito Constitucional
A prática do racismo, segundo a Constituição Federal de 1988, constitui:
Alternativas
Q3618242
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618242 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como:
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Q3618241
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618241 Direito Constitucional
A determinação da Constituição Federal de 1988 é de que os Tratados e Convenções Internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:
Alternativas
Q3618240
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618240 Administração Financeira e Orçamentária
A receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira com o seu produto destinado ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades, segundo a Lei nº 4.320/1964, é denominada:
Alternativas
Q3618239
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618239 Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a sociedade, cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação, é denominada:
Alternativas
Q3618238
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618238 Administração Financeira e Orçamentária
A norma legal que compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, é:
Alternativas
Q3618237
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618237 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana é:
Alternativas
Q3618236
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618236 Direito Administrativo
Em se tratando da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável é:
Alternativas
Q3618235
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618235 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, denomina-se:
Alternativas
Q3618234
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618234 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
Alternativas
Respostas
201: E
202: B
203: C
204: C
205: A
206: C
207: D
208: A
209: E
210: B
211: E
212: D
213: C
214: B
215: D
216: E
217: A
218: C
219: B
220: D
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