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Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Oficial Administrativo - Edital nº 1 |
Q3780576
Português
No Brasil, o setor do turismo, lazer e esporte tem se
consolidado como importante vetor de desenvolvimento
econômico, social e cultural. Segundo um estudo, "O
turismo no Brasil é uma atividade econômica que
apresenta enorme potencial de desenvolvimento, o que
se deve à diversidade cultural e paisagística do país.
Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/brasil/o-turismo-no-brasil.htm
No excerto acima, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo:
"O turismo no Brasil é uma atividade econômica que apresenta enorme potencial de _____, o que se deve à _____ cultural e paisagística do país."
Neste contexto, qual das alternativas abaixo traz os termos que completam corretamente o texto.
Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/brasil/o-turismo-no-brasil.htm
No excerto acima, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo:
"O turismo no Brasil é uma atividade econômica que apresenta enorme potencial de _____, o que se deve à _____ cultural e paisagística do país."
Neste contexto, qual das alternativas abaixo traz os termos que completam corretamente o texto.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Oficial Administrativo - Edital nº 1 |
Q3780575
Geografia
O território do Estado de Santa Catarina apresenta
relevo, clima e vegetação com características bastante
diversificadas ao longo de sua área. Um dos trechos
indica que "Sua capital, Florianópolis, fica no litoral e
consiste no segundo município mais populoso do
estado... O estado possui relevo marcado pela presença
de planaltos e serras, bem como clima subtropical, com
chuvas bem distribuídas e temperaturas amenas na
maior parte do ano."
Baseado em: https://brasilescola.uol.com.br/brasil/santa-catarina.html
Considerando essa situação, qual das alternativas abaixo melhor corresponde a uma implicação desse conjunto de características físicas para o povoamento e o uso dos recursos no estado?
Baseado em: https://brasilescola.uol.com.br/brasil/santa-catarina.html
Considerando essa situação, qual das alternativas abaixo melhor corresponde a uma implicação desse conjunto de características físicas para o povoamento e o uso dos recursos no estado?
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Oficial Administrativo - Edital nº 1 |
Q3780574
Ciência Política
A atual conjuntura política, econômica e social do Brasil
e do mundo exige uma leitura cuidadosa dos desafios
em governabilidade, integração internacional e
estabilidade econômica. Um artigo destaca que "O
debate político brasileiro em seguida ao fim do regime de
1964 tem privilegiado o tema da 'governabilidade'. Esse
debate se cerca de impropriedades e restrições quanto à
..."
Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/VYqCDnmJdLQm34sG5YyKMPm/
Analisando as assertivas abaixo, que abordam o tema do enunciado, classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A crescente interdependência econômica global torna irrelevantes as políticas econômicas nacionais contra choques externos.
(__)No Brasil, o tema da governabilidade permanece central para compreender os arranjos institucionais e os desafios da estabilidade política.
(__)A transição democrática brasileira implicou imediatamente em plena resolução dos conflitos sociais existentes.
(__)As crises recentes da economia mundial acarretaram revisões importantes nas expectativas otimistas e nas restrições quanto à governança global.
(__)As instituições democráticas não têm papel significativo na capacidade de resposta dos países aos desafios externos contemporâneos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/VYqCDnmJdLQm34sG5YyKMPm/
Analisando as assertivas abaixo, que abordam o tema do enunciado, classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A crescente interdependência econômica global torna irrelevantes as políticas econômicas nacionais contra choques externos.
(__)No Brasil, o tema da governabilidade permanece central para compreender os arranjos institucionais e os desafios da estabilidade política.
(__)A transição democrática brasileira implicou imediatamente em plena resolução dos conflitos sociais existentes.
(__)As crises recentes da economia mundial acarretaram revisões importantes nas expectativas otimistas e nas restrições quanto à governança global.
(__)As instituições democráticas não têm papel significativo na capacidade de resposta dos países aos desafios externos contemporâneos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Oficial Administrativo - Edital nº 1 |
Q3780565
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Por que 1 em cada 4 jovens até 19 anos não conclui
o Ensino Médio no Brasil: 'Trabalho desde os 15'.
"Acabei largando o Ensino Médio no segundo ano por
não conseguir ir à escola. Era um desafio muito grande ir
todos os dias para a escola lutando contra minha
ansiedade e depressão", conta
Agatha Barroso Nunes,
de 19 anos.
Agatha abandonou o Ensino Médio em 2022, aos 16
anos, após mudar de cidade, de Maringá para a vizinha
Sarandi, no Paraná, e ser matriculada numa escola que
estava prestes a se tornar cívico-militar.
Jovem trans, ela conta que teve dificuldade de se
adaptar à nova escola, após desentendimentos com
colegas, por ter um posicionamento mais
progressista."Eu me sentia muito mal sempre que ia à
escola, e acabei deixando de frequentá-la. Na época,
minha mãe ficou bastante irritada comigo, mas foi assim
que aconteceu."
Assim como Agatha, um em cada quatro jovens
brasileiros com idade até 19 anos ainda não concluiu o
Ensino Médio.
A taxa de conclusão tem avançado nos últimos anos,
passando de 54,5% em 2015, para 74,3% em 2025.
Mas o patamar permanece abaixo do índice de
conclusão do Ensino Fundamental até 16 anos, que era
de 74,7% em 2015 e passou a 88,6% no dado mais
recente, mostra estudo do instituto "Todos Pela
Educação", com base em dados da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e do seu
Módulo Educação, do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
O levantamento foi divulgado em primeira mão à BBC
News Brasil e será publicado nesta segunda-feira
(17/11), com objetivo de subsidiar os debates em meio à
tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE)
2025-2035, que deve traçar os objetivos a serem
alcançados no setor na próxima década.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cjd04gj09d5o
fragmento-adaptado.
Considerando o texto, analise as afirmativas a seguir e
identifique a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Oficial Administrativo - Edital nº 1 |
Q3780562
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Por que 1 em cada 4 jovens até 19 anos não conclui
o Ensino Médio no Brasil: 'Trabalho desde os 15'.
"Acabei largando o Ensino Médio no segundo ano por
não conseguir ir à escola. Era um desafio muito grande ir
todos os dias para a escola lutando contra minha
ansiedade e depressão", conta
Agatha Barroso Nunes,
de 19 anos.
Agatha abandonou o Ensino Médio em 2022, aos 16
anos, após mudar de cidade, de Maringá para a vizinha
Sarandi, no Paraná, e ser matriculada numa escola que
estava prestes a se tornar cívico-militar.
Jovem trans, ela conta que teve dificuldade de se
adaptar à nova escola, após desentendimentos com
colegas, por ter um posicionamento mais
progressista."Eu me sentia muito mal sempre que ia à
escola, e acabei deixando de frequentá-la. Na época,
minha mãe ficou bastante irritada comigo, mas foi assim
que aconteceu."
Assim como Agatha, um em cada quatro jovens
brasileiros com idade até 19 anos ainda não concluiu o
Ensino Médio.
A taxa de conclusão tem avançado nos últimos anos,
passando de 54,5% em 2015, para 74,3% em 2025.
Mas o patamar permanece abaixo do índice de
conclusão do Ensino Fundamental até 16 anos, que era
de 74,7% em 2015 e passou a 88,6% no dado mais
recente, mostra estudo do instituto "Todos Pela
Educação", com base em dados da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e do seu
Módulo Educação, do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
O levantamento foi divulgado em primeira mão à BBC
News Brasil e será publicado nesta segunda-feira
(17/11), com objetivo de subsidiar os debates em meio à
tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE)
2025-2035, que deve traçar os objetivos a serem
alcançados no setor na próxima década.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cjd04gj09d5o
fragmento-adaptado.
"Assim como Agatha, um em cada quatro jovens
brasileiros com idade até 19 anos ainda não concluiu o
Ensino Médio."
Analise a regência do verbo "concluir" empregado no trecho e julgue as afirmativas:
I.Atua como transitivo direto, exigindo um complemento sem uso de preposição.
II.Atua como verbo intransitivo, não exigindo complemento direto, sendo acompanhado apenas de um adjunto adverbial de lugar, indicado pela expressão "Ensino Médio".
III.A transitividade observada no trecho é a mesma da apresentada na frase "Concluiu os estudos em São Paulo".
IV. Atua como transitivo indireto, exigindo um complemento preposicionado implícito no enunciado.
É correto o que se afirma em:
Analise a regência do verbo "concluir" empregado no trecho e julgue as afirmativas:
I.Atua como transitivo direto, exigindo um complemento sem uso de preposição.
II.Atua como verbo intransitivo, não exigindo complemento direto, sendo acompanhado apenas de um adjunto adverbial de lugar, indicado pela expressão "Ensino Médio".
III.A transitividade observada no trecho é a mesma da apresentada na frase "Concluiu os estudos em São Paulo".
IV. Atua como transitivo indireto, exigindo um complemento preposicionado implícito no enunciado.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780561
Direito Sanitário
Durante auditoria em unidade estadual integrante do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS),
verificou-se que o órgão local restringia suas ações
somente à inspeção direta de estabelecimentos,
deixando de executar atividades de controle, regulação e
coordenação complementar, mesmo após orientação
formal da instância federal. Considerando a Lei Federal
nº 9.782/1999, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual competência do SNVS está
corretamente associada ao problema identificado.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780560
Direito Sanitário
Durante fiscalização de estabelecimento de serviços de
saúde no Estado de Santa Catarina, o fiscal de Vigilância
Sanitária constatou que o local continuava em
funcionamento mesmo após a notificação de infração
sanitária grave e o vencimento do prazo para
adequação, sem ter sido interditado ou submetido a
penalidade. De acordo com o Decreto Estadual nº
23.663/1984, que regulamenta a Lei Estadual nº
6.320/1983, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual medida administrativa apropriada
deveria ter sido aplicada.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780559
Direito Sanitário
Considerando uma fiscalização na indústria de produtos
sujeitos à vigilância sanitária, a autoridade constatou que
a empresa continuava fabricando itens cujo registro
sanitário havia sido cancelado definitivamente,
mantendo-os em circulação no mercado. À luz da Lei
Federal nº 6.437/1977, assinale a alternativa CORRETA
que corresponde qual é a infração configurada.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780558
Direito Sanitário
O processo administrativo próprio para apuração das
infrações sanitárias, inicia-se com a lavratura de auto de infração, observando-se o rito e os prazos estabelecidos
na Lei 6.320/1983, do Estado de Santa Catarina, e seus
regulamentos. As multas impostas em auto de infração
poderão sofrer redução de vinte por cento, caso o
infrator efetue o pagamento no prazo de ______
contados da data em que for notificado, implicando em
desistência tácita de defesa ou recurso.
Assinale a alternativa que CORRETA que preenche a
lacuna acima.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780557
Direito Administrativo
O Ministro de Estado da Saúde poderá determinar a
realização de ações previstas nas competências da
Agência, em casos específicos e que impliquem risco à
saúde da população. É CORRETO afirmar que a agência
terá a seguinte estrutura básica:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780556
Direito Sanitário
Em uma auditoria de serviços municipais, verificou-se
que o órgão local classificava como vigilância sanitária
somente a inspeção de estabelecimentos, excluindo
atividades de controle de bens, produtos e substâncias
significativas para a saúde. Segundo a Lei Federal nº
8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual definição corresponde às ações de
vigilância sanitária.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780555
Direito Sanitário
Em verificação de qualidade regulatória, o fiscal
constatou que empresa fabricante de produtos para
saúde ignorava especificações técnicas estabelecidas
nacionalmente. Assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual competência da ANVISA, prevista na
Lei nº 9.782/1999, foi descumprida.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780554
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é
uma autarquia federal brasileira responsável por proteger
a saúde da população por meio do controle sanitário de
produtos e serviços. Com base no decreto que aprova o
Regulamento da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, e dá outras providências, julgue as afirmativas
abaixo.
I.O Ministério da Saúde prestará o apoio necessário à manutenção das atividades da Agência, até a sua completa organização.
II.A designação do servidor será específica, pelo prazo máximo de um ano e meio, podendo ser renovada.
III.A remuneração do pessoal contratado temporariamente terá como referência valores definidos em ato conjunto da Agência e do Ministério do Orçamento e Gestão.
IV.A Agência poderá contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnica, científica, econômica e jurídica, por projetos ou prazos ilimitados, observada a legislação em vigor.
Está CORRETO o que se afirmar em:
I.O Ministério da Saúde prestará o apoio necessário à manutenção das atividades da Agência, até a sua completa organização.
II.A designação do servidor será específica, pelo prazo máximo de um ano e meio, podendo ser renovada.
III.A remuneração do pessoal contratado temporariamente terá como referência valores definidos em ato conjunto da Agência e do Ministério do Orçamento e Gestão.
IV.A Agência poderá contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnica, científica, econômica e jurídica, por projetos ou prazos ilimitados, observada a legislação em vigor.
Está CORRETO o que se afirmar em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780553
Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 23.663/84, do Estado de Santa
Catarina, que regulamenta os artigos 51 a 76 da Lei nº
6.320, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre
normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá
outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F)
nas afirmativas abaixo.
(__)O infrator será notificado da renovação ou retificação do auto de infração, com as mesmas formalidades da primeira notificação, renovando-se lhe o prazo para defesa ou impugnação.
(__)Em se tratando de alimentos e bebidas, na hipótese deste artigo, considerar-se-á liberada a partida que indicar um índice de alteração ou deterioração inferior a 20% (vinte por cento) do seu total, excetuados os casos de presença de organismos patogênicos ou suas toxinas.
(__)A conversão da multa em atividade educativa, de que trata este artigo, será da iniciativa do Departamento Autônomo de Saúde Pública, nos casos em que, tendo a multa sido lançada em Dívida Ativa, a sua cobrança judicial resultar frustrada por inexistência de bens.
(__)No caso de partida de grande valor econômico, assim considerado igual ou superior a 20 salários mínimos vigentes no Estado, confirmada a condenação do alimento, bebida, produto ou substância em perícia de contraprova, poderá o interessado solicitar nova retirada de amostras aplicando-se, neste caso, adequada técnica de amostragem estatística.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)O infrator será notificado da renovação ou retificação do auto de infração, com as mesmas formalidades da primeira notificação, renovando-se lhe o prazo para defesa ou impugnação.
(__)Em se tratando de alimentos e bebidas, na hipótese deste artigo, considerar-se-á liberada a partida que indicar um índice de alteração ou deterioração inferior a 20% (vinte por cento) do seu total, excetuados os casos de presença de organismos patogênicos ou suas toxinas.
(__)A conversão da multa em atividade educativa, de que trata este artigo, será da iniciativa do Departamento Autônomo de Saúde Pública, nos casos em que, tendo a multa sido lançada em Dívida Ativa, a sua cobrança judicial resultar frustrada por inexistência de bens.
(__)No caso de partida de grande valor econômico, assim considerado igual ou superior a 20 salários mínimos vigentes no Estado, confirmada a condenação do alimento, bebida, produto ou substância em perícia de contraprova, poderá o interessado solicitar nova retirada de amostras aplicando-se, neste caso, adequada técnica de amostragem estatística.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780552
Direito Sanitário
Com base na Lei Federal Nº 8.080/90Dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências, marque
verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780551
Direito Sanitário
A Lei nº 6.320/83, do Estado de Santa Catarina,
estabelece que as infrações de natureza sanitária serão
apuradas em processo administrativo próprio, e
classificam-se: leves, aquelas em que o infrator seja
beneficiado por circunstância atenuante; graves, aquelas
em que for verificada uma circunstância agravante e
gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência
de duas ou mais circunstâncias agravantes. Diante disso,
é CORRETO afirmar que são circunstâncias atenuantes
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780550
Direito Sanitário
Em uma fiscalização no estabelecimento de produção de
alimentos, o fiscal de Vigilância Sanitária verificou que o
local funcionava sem registro junto à autoridade
sanitária, com manipulação de alimentos sem
autorização e sem cumprimento das normas técnicas de
higiene. De acordo com a Lei nº 6.320/1983 do Estado
de Santa Catarina, qual infração está corretamente
configurada.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780549
Direito Sanitário
Uma secretaria municipal deixou de implementar o
sistema de informações em saúde recomendado pelo
Ministério da Saúde, afirmando não haver obrigação
legal de aderência. Segundo a Lei Federal nº
8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual competência da direção nacional está
sendo desrespeitada.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780548
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 9.782/99 instituiu a Taxa de
Fiscalização de Vigilância Sanitária, a Taxa não
recolhida nos prazos fixados em regulamento, na forma
da Lei, será cobrada com acréscimos, com encargos de
20%, substitutivo da condenação do devedor em
honorários de advogado, calculado sobre o total do
débito inscrito como Dívida Ativa, que será reduzido, se o
pagamento for efetuado antes do ajuizamento da
execução, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde a essa redução.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780547
Direito Sanitário
Durante auditoria em serviços municipais de saúde, o
fiscal identificou que o município estruturou ações
isoladas, sem articulação entre vigilância epidemiológica,
vigilância sanitária e atenção básica. Segundo a Lei
Federal nº8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA
que corresponde qual princípio foi violado.
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