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Q3036192 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, imposto é 
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Q3036191 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
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Q3035002 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021, qual a designação dada ao conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, incluindo a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes?
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Q3035001 Direito Urbanístico
O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV é regido pela lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e a pela lei que dispõe sobre normas relativas ao Zoneamento – Lei de Uso e Ocupação do Solo, do município de Joaçaba - SC, deverá ser apreciado pelo Conselho da Cidade. O Conselho da Cidade poderá, ao analisar o EIV, solicitar o Estudo de Impacto do Trânsito – EIT.
Considerando a necessidade do EIV e o EIT para a aprovação de projetos de edificações, de acordo com a sua finalidade, avalie as afirmativas a seguir.

I. Armazéns, depósitos, comércio varejista e atacadistas, shopping centers, lojas de departamentos, supermercados e hipermercados, pavilhões de feiras e exposições com área construída computável igual ou superior a 2.000,00m² (dois mil metros quadrados).
II. Edificação residencial unifamiliar de baixo padrão.
III. Estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior e técnico-profissionalizantes e cursos preparatórios com área construída computável superior a 1.000,00m² (mil metros quadrados).
IV. Terminal rodoviário.

Estão corretas apenas as afirmativas
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Q3035000 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Edificações do município de Joaçaba-SC trata sobre habite-se parcial, ou seja, a autorização para utilização das partes concluídas de uma obra residencial, industrial ou comercial em andamento.

Considerando que o Código de Edificações determina que poderá ser concedido habite-se parcial, em situações específicas, avalie as afirmativas a seguir.

I. Que não haja perigo para o público ou para os habitantes da edificação.
II. Quando estiverem concluídas apenas a estrutura, a alvenaria e os fechamentos, e parcialmente as instalações elétricas.
III. Quando se tratar de unidade habitacional parte de um conjunto habitacional, deverá toda a infraestrutura comum estar concluída.
IV. Quando se tratar de mais de um prédio licenciados por um só alvará e construídos no interior de um mesmo lote devendo as obras necessárias para o perfeito acesso e infraestrutura comuns estarem concluídos.

Estão corretas apenas as afirmativas
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Q3034999 Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.333/2021), estabelece normas gerais de licitação e contratação. Com base nessa Lei, assinale a afirmativa em que é dispensável licitação.
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Q3034997 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no que regulamenta o Código de Posturas do município de Joaçaba – SC, em relação ao fechamento e conservação de terrenos no alinhamento, assinale a afirmativa correta.
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Q3034996 Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, as vias abertas à circulação classificam-se de acordo com a sua utilização, em vias urbanas e vias rurais.
Em se tratando de vias rurais, essas se classificam em:
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Q3034993 Segurança e Saúde no Trabalho
O canteiro de obras é onde se desenvolvem as ações de apoio e execução da obra. A NR-18, que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil (2020), normatiza esses ambientes.
Considerando a NR 18, avalie as afirmativas a seguir

I. A instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, bacia sanitária sifonada e mictório, na proporção de 1 (um) conjunto para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de 1 (uma) unidade para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração.
II. Deve ser de, no máximo, 150 m (cento e cinquenta metros) o deslocamento do trabalhador do seu posto de trabalho até a instalação sanitária mais próxima.
III. É obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores, no canteiro de obras, nas frentes de trabalho e nos alojamentos, por meio de bebedouro ou outro dispositivo equivalente, na proporção de 1 (uma) unidade para cada grupo de 25 (vinte e cinco) trabalhadores ou fração, sendo vedado o uso de copos coletivos.
IV. Nas frentes de trabalho devem ser disponibilizados local para refeição dos trabalhadores, observadas as condições mínimas de conforto e higiene, e com a devida proteção contra as intempéries.

Estão corretas as afirmativas
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Q3034992 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 433, de 16 de novembro de 2021, dispõe sobre normas relativas à utilização do espaço e o bem-estar público do município de Joaçaba, - Código de posturas e dá outras providências.
Baseado na Lei Complementar nº 433, analise as afirmações acerca das vias e logradouros públicos e assinale a alternativa correta.
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Q3034991 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção (2020), tem como objetivo estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Assinale a alternativa que apresenta medida de segurança, quando se trata de Escavação, fundação e desmonte de rochas, estabelecida pelo NR 18.
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Q3034990 Engenharia Ambiental e Sanitária
A existência ou a falta dos serviços de saneamento se reflete diretamente na saúde da população. A falta de saneamento básico, aliado a falta de cuidados com a água e o esgoto, podem provocar diversas doenças. Assinale a alternativa que apresenta uma doença transmitida através do contato com a água.
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Q3034988 Direito Ambiental
O sistema nacional do meio ambiente é formado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, estruturado em órgão superior, órgão consultivo e deliberativo, órgão central, órgãos executores, órgãos seccionais e órgãos locais.
Assinale a alternativa que apresenta o nome do órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
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Q3034987 Direito Ambiental
Em processo de licenciamento ambiental federal no Ibama, alguns órgãos federais, estaduais e municipais são envolvidos, dependendo da localização. De modo geral, esses órgãos atuam nas etapas de definição de escopo, análise técnica e acompanhamento do processo de licenciamento ambiental federal, de acordo com alguns critérios.
Quando a área de influência direta da atividade ou o empreendimento submetido ao licenciamento ambiental localizar-se em área onde foi constatada a ocorrência dos bens culturais acautelados referidos no art. 2º, inciso II, da Portaria Interministerial MMA/MJ/MC/MS Nº 60/15, há necessidade de licenciamento ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental federal, na condição citada. 
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Q3034986 Direito Ambiental
O conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais em saneamento básico, são conceituados pela Lei nº 11.445 de 2007. Divididos em abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Assinale a alternativa que apresenta a constituição correta de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais. 
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Q3034985 Direito Ambiental
Por meio da Lei nº 11.445 de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, o governo federal define quinze (15) objetivos da Política Federal de Saneamento Básico.
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da política. 
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Q3034984 Engenharia Ambiental e Sanitária
Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades. Quanto aos serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas, avalie as afirmativas a seguir.

I. Drenagem urbana. 
II. Transporte de águas pluviais urbanas.
III. Coleta da água da chuva e direcionamento a rede pluvial.
IV. Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.
V. Reutilização de águas pluviais urbanas.
VI. Tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas. 
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Q3034983 Engenharia Ambiental e Sanitária
Para caracterizar uma água são determinados diversos parâmetros, que são indicadores da qualidade da água e se constituem não conformes quando alcançam valores superiores aos estabelecidos para determinado uso. As características físicas, químicas e biológicas da água estão associadas a uma série de processos que ocorrem no corpo hídrico e em sua bacia de drenagem. Ao se abordar a questão da qualidade da água, é fundamental ter em mente que o meio líquido apresente duas características marcantes, que condicionam, de maneira absoluta, a conformação desta qualidade: capacidade de dissolução e capacidade de transporte.
Assinale a alternativa que apresenta um indicador de qualidade química da água. 
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Q3034982 Direito Ambiental
A Lei nº 12.305 de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, para Municípios com quantos habitantes (salvo casos especiais mencionados na lei)? 
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Q3034981 Engenharia Ambiental e Sanitária
O ciclo hidrológico, ou ciclo da água, é o movimento contínuo da água presente nos oceanos, continentes (superfície, solo e rocha) e na atmosfera. Esse movimento é alimentado pela força da gravidade e pela energia do Sol, que provocam a evaporação das águas dos oceanos e dos continentes.
A forma pela qual a água da superfície terrestre passa para a atmosfera no estado de vapor, tem papel importantíssimo no Ciclo Hidrológico em termos globais. Esse processo envolve a evaporação da água de superfícies de água livre (rios, lagos, represas, oceano, etc.), dos solos e da vegetação úmida (que foi interceptada durante uma chuva) e a transpiração dos vegetais.
Assinale a alternativa que apresenta o nome dado ao processo descrito no texto.
Alternativas
Respostas
1081: A
1082: C
1083: C
1084: B
1085: C
1086: B
1087: B
1088: A
1089: D
1090: D
1091: B
1092: C
1093: C
1094: A
1095: C
1096: B
1097: D
1098: C
1099: A
1100: A