Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Joaçaba - SC

Q3776741

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auditor Interno |

Q3776741 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica de Joaçaba, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado e:

A

Ao Prefeito municipal, salvo em caso de malversação de recursos.

B

À Assembleia Legislativa Estadual, sob pena de responsabilidade subsidiária.

C

À Câmara Municipal, sob pena de responsabilidade solidária.

D

Ao Poder Judiciário, na pessoa do juiz da comarca local.

E

À Controladoria Geral da União ou órgão equivalente.

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Q3776738

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auditor Interno |

Q3776738 Legislação Municipal

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal, é chamado de:

A

Reversão.

B

Recondução.

C

Reintegração.

D

Readaptação.

E

Remoção.

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Q3776737

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auditor Interno |

Q3776737 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente, é condição necessária para:

A

A concessão de incentivo fiscal ou financeiro.

B

O cadastro em sistema de registro de preços.

C

O recebimento de subvenção social.

D

A posse e o exercício de agente público.

E

A assinatura de contrato administrativo com a administração pública.

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Q3776736

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auditor Interno |

Q3776736 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

1. Menor tempo de execução.
2. Melhor técnica ou conteúdo artístico.
3. Maior retorno econômico.
4. Maior experiência no objeto licitado.
5. Maior desconto.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

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Q3776735

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auditor Interno |

Q3776735 Administração Financeira e Orçamentária

Um município realizou o leilão de 20 imóveis de sua propriedade e obteve receita de R$ 1.500.000, classificada na categoria econômica de capital total.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a aplicação pelo município dessa receita de capital pode ocorrer em despesas, autorizadas por lei, destinadas:

A

À aquisição de uniformes e material escolar para os estudantes da educação básica do município.

B

À melhoria do sistema público de saúde do município, incluindo a aquisição de medicamentos.

C

Ao regime de previdência social próprio dos servidores públicos municipais.

D

Ao pagamento de salários e encargos sociais dos professores ou profissionais da educação municipal.

E

Ao fundo de infraestrutura, incluindo gastos com o asseio e a conservação das vias municipais.

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Q3776734

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auditor Interno |

Q3776734 Direito Financeiro

Considere a seguinte situação hipotética:

Um município, ao elaborar a proposta orçamentária para o exercício de 2026, incluiu no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) os seguintes itens:

1. Fixação de despesa referente de R$ 300 mil para o pagamento de diárias a servidores municipais.
2. Proibição de uso qualquer tipo de aparelhos que produzam som ou ruído em praças e parques.
3. Autorização para que o município obtenha empréstimo (operação de crédito) junto à instituição financeira.
4. Exigência de utilização de focinheiras para cachorros de grande porte em áreas públicas do município.

Ao analisar a proposta da LOA, um auditor interno observou que alguns itens não cumprem a exigência do princípio orçamentário da exclusividade.

Nesse caso, podem constar na LOA:

A

Somente os itens 1 e 3.

B

Somente os itens 1 e 4.

C

Somente os itens 2 e 3.

D

Somente os itens 1, 2 e 4.

E

Somente os itens 2, 3 e 4.

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Q3776730

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auditor Interno |

Q3776730 Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa:

A

Decorrente da execução de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, em especial as obrigações reconhecidas depois de encerrado o exercício financeiro.

B

Oriunda de restos a pagar, em que a disponibilidade de caixa ou a receita corrente não são suficientes para honrar os compromissos assumidos por até três exercícios financeiros.

C

De exercícios anteriores, em que o demonstrativo das metas anuais, demonstre o seu impacto no exercício atual e nos três exercícios seguintes.

D

Corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

E

De capital, decorrente da aplicação de recursos públicos, próprios ou recebidos em transferência, em obras ou equipamentos, que gere desembolsos financeiros ao longo de até quatro exercícios.

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Q3776729

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auditor Interno |

Q3776729 Direito Constitucional

De acordo Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:

1. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
2. Diplomação e posse em cargo de mandato político.
3. Extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade.
4. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q3776728

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auditor Interno |

Q3776728 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: Maria foi servidora efetiva do município de Santa Paulina por 35 anos e exercia o cargo efetivo de auditora interna. Foi aposentada pelo regime próprio de previdência do município no ano de 2024. Em 2025, foi nomeada pelo prefeito do município de Santa Paulina para exercer o cargo comissionado (de livre nomeação e exoneração) de assessora contábil.

Nesse caso, de acordo Constituição Federal, a nomeação de Maria para o cargo comissionado:

A

Foi irregular, pois o exercício de cargo comissionado de assessora contábil não está entre as hipóteses previstas de acumulação de cargos no serviço público.

B

Foi regular, mas Maria deve optar pelo recebimento dos proventos da aposentaria ou da remuneração do cargo comissionado.

C

Foi regular, e Maria poderá acumular os proventos da aposentaria a com a remuneração do cargo comissionado.

D

Foi irregular, pois a Constituição Federal veda a nomeação de servidores aposentados pelo regime próprio de previdência em cargo comissionado no mesmo ente.

E

Foi irregular, já que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários de dois cargos de professor.

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Q3776682

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |

Q3776682 Serviço Social

Assinale a alternativa que expressa corretamente a principal alteração ocorrida do Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993).

A

Compromisso com a promoção da justiça social, da democracia, da cidadania e da pluralidade, pautando-se no enfrentamento de todas as formas de desigualdade e opressão.

B

Defesa do sigilo profissional e inviolabilidade do local, documentos e informações do trabalho.

C

Compromisso com a excelência dos serviços ofertados à população e com o desempenho profissional pautado na responsabilidade social, na crítica fundamentada e na reflexão permanente.

D

Valorização da liberdade como princípio ético fundamental, abrangendo a promoção da autonomia, da emancipação e do pleno desenvolvimento dos sujeitos sociais.

E

A principal atualização no Código de Ética Profissional do Assistente Social consistiu na substituição do termo “opção sexual” por “orientação sexual” e na inclusão expressa da “identidade de gênero” como condição protegida, reforçando o compromisso com a não discriminação no exercício profissional.

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Q3776680

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |

Q3776680 Serviço Social

A instrumentalidade do Serviço Social é um conceito fundamental para compreender o exercício profissional do assistente social, pois expressa a articulação entre teoria, método e prática na intervenção sobre a realidade social.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

A prática profissional deve ser compreendida como a simples execução de tarefas rotineiras voltada à construção de respostas às diversas expressões da questão social.

B

O instrumental se configura como elemento funcional estabelecendo a articulação entre o método e a prática.

C

A instrumentalidade se estabelece como fundamento especificamente metodológico que consolida o projeto profissional do Serviço Social no Brasil.

D

O termo refere-se à interpretação da prática profissional, a qual se desenvolve no contexto das contradições da sociedade capitalista e exige a compreensão das dimensões éticas, teóricas e técnicas da atuação do assistente social como elementos interdependentes.

E

O termo refere-se ao uso de técnicas e instrumentos operacionais que permitem ao assistente social realizar intervenções na realidade social.

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Q3776679

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |

Q3776679 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 6º e os artigos 194 a 204, os direitos sociais são considerados como garantias essenciais para a promoção da dignidade e da melhoria das condições sociais da população brasileira.

Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa corretamente o objetivo dos direitos sociais previstos na referida legislação.

A

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta, com recursos oriundos dos orçamentos públicos.

B

A saúde é um direito de todos, assegurada por políticas voltadas à redução dos riscos de doenças e ao acesso às ações e serviços destinados exclusivamente à recuperação da saúde.

C

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, além da proteção à maternidade e à infância e da assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.

D

A seguridade social abrange um conjunto articulado de ações sob responsabilidade especificas dos Poderes Públicos, voltadas a garantir os direitos referentes à saúde e à previdência.

E

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, assegurando a igualdade na forma de participação no seu custeio.

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Q3776678

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |

Q3776678 Serviço Social

Os instrumentos de coleta de dados na pesquisa social são ferramentas essenciais para a obtenção de informações que aproximam o pesquisador da realidade estudada, mediando entre o referencial teórico- -metodológico e o contexto empírico.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

A Observação Participante é uma técnica que vai além de uma simples conversa informal, pois se insere como instrumento de coleta de dados sobre os fatos relatados pelos participantes, compreendidos como sujeitos.

B

A Entrevista é uma técnica que ocorre por meio do contato direto do pesquisador com o fenômeno que investiga, permitindo-lhe obter informações sobre a realidade vivida pelos atores sociais em seus próprios contextos.

C

A Análise Documental caracteriza-se em formulários com perguntas fechadas, abertas ou mistas, aplicados presencialmente ou online.

D

O Questionário envolve o exame criterioso de documentos institucionais, registros oficiais, relatos escritos e arquivos diversos.

E

Podem ser utilizados em diferentes metodologias e abordagens, sendo fundamentais para apreender as múltiplas dimensões do fenômeno social em estudo.

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Q3776677

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |

Q3776677 Serviço Social

O planejamento, a coordenação, a execução, o monitoramento e a avaliação de programas e projetos sociais constituem fases fundamentais da gestão pública visando à concretização dos direitos sociais.

Assinale a alternativa correta com base nessas etapas e nos princípios que orientam a administração pública.

A

A avaliação de programas sociais se limita à análise contábil dos recursos empregados, devendo incluir a verificação dos resultados alcançados junto à população.

B

O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução dos programas e projetos, possibilitando a realização de ajustes e correções durante sua implementação.

C

Planejar programas sociais requer dois elementos cruciais: a realização do diagnóstico e participação exclusiva das pessoas que moram nos territórios de abrangências.

D

A função de coordenação assegura a articulação restrita entre órgãos públicos promovendo a complementaridade das ações sociais.

E

A avaliação caracteriza-se pelo acompanhamento contínuo das atividades durante a execução, utilizando dados e indicadores para identificar, em tempo real, se as ações estão sendo realizadas conforme o planejado.

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Q3776676

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |

Q3776676 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

A proteção da família, da maternidade, da infância, da adolescência e das pessoas idosas.

B

A assistência terapêutica integral, exceto a parte relacionada à assistência farmacêutica.

C

A atuação na elaboração da política e na implementação das ações de saneamento básico.

D

A habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, bem como a promoção de sua plena integração na vida comunitária.

E

A proteção social voltada à garantia da vida, à mitigação de danos e à prevenção da ocorrência de riscos.

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Q3776675

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |

Q3776675 Serviço Social

Os instrumentos técnicos operativos do Serviço Social constituem um conjunto articulado de meios, técnicas e ferramentas que possibilitam a efetiva operacionalização das ações profissionais do assistente social, mediando e potencializando sua intervenção nos distintos contextos de atuação.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

O Parecer Social se configura em um documento técnico elaborado pelo assistente social em que se manifesta uma opinião profissional, fundamentada em conhecimento teórico, ético e legal, sobre determinada situação ou contexto.

B

A Entrevista Social permite que o profissional observe e compreenda diretamente o ambiente, as manifestações culturais, as vulnerabilidades e potencialidades dos sujeitos, podendo propor ações que realmente respondam às necessidades identificadas.

C

A Visita Domiciliar se configura em um processo de escuta qualificada, acolhedora e ética, cujo objetivo é conhecer a realidade social, econômica e familiar dos usuários.

D

O Atendimento e acompanhamento familiar consiste em estratégias interventivas coletivas, nas quais o assistente social organiza e conduz atividades com grupos de usuários ou segmentos comunitários que compartilham situações sociais, necessidades, problemáticas ou interesses comuns.

E

O Trabalho com grupos e comunidades refere-se a processos fundamentais da assistência social, voltados para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, promover direitos e fortalecer vínculos familiares e comunitários.

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Q3776674

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |

Q3776674 Serviço Social

Assinale a alternativa correta, considerando a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

A

Cabe ao Estado garantir a saúde por meio da formulação e implementação de políticas econômicas e sociais voltadas à redução dos riscos de doenças e de outros agravos.

B

A obrigação do Estado em garantir a saúde elimina a corresponsabilidade das pessoas, das famílias, das empresas e da sociedade.

C

A saúde depende de dois fatores determinantes e condicionantes: a alimentação e o saneamento básico.

D

O Sistema Único de Saúde é formado pelo conjunto de ações e serviços de saúde oferecidos apenas por instituições públicas federais, estaduais e municipais de administração direta.

E

A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) não é admitida na prestação dos serviços básicos.

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Q3776672

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |

Q3776672 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das principais atualizações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que envolvem novas resoluções, fortalecimento da gestão, aprimoramento da proteção social e modernização dos processos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A

A Resolução CNAS/MDS nº 206/2025 institui um sistema de informações que registra os dados, preferencialmente em meios eletrônicos, garantindo segurança, interoperabilidade com outros sistemas e facilitando o acesso a direito.

B

A Resolução CNAS/MDS nº 205/2025 criou o Programa Nacional de Articulação e Fortalecimento da Rede Socioassistencial do SUAS, chamado Aprimora Rede+ que visa estabelecer estratégias para que diferentes serviços e políticas públicas trabalhem juntos de forma integrada, fortalecendo a cooperação entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e movimentos sociais.

C

A Resolução CNAS/MDS nº 182/2025 orienta que estados, municípios e o Distrito Federal realizem ações de busca ativa, para localizar e atender famílias que estão em situação de vulnerabilidade ou risco social. Essa busca deve dar prioridade aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs).

D

A Resolução CNAS nº 185/202 estabelece novos parâmetros para serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos no SUAS.

E

A Resolução (CIT nº 29/2025) institui o Prontuário Eletrônico do SUAS, o qual possibilita o aperfeiçoamento contínuo das metodologias de trabalho e gestão, desenvolvimento de tecnologias sociais inovadoras, melhoria dos processos de governança e sustentabilidade dos serviços.

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Q3776671

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |

Q3776671 Serviço Social

No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a população tem acesso a(à):

A

Atendimento psicológico especializado e orientação jurídica.

B

Acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto.

C

Acolhimento de pessoas em situação de violência ou violação de direitos.

D

Atendimento de pessoas em situação de rua e crianças/adolescentes em trabalho infantil.

E

Encaminhamentos para a rede socioassistencial, demais políticas públicas e programas de transferência de renda como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Q3776670

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |

Q3776670 Legislação Municipal

Sobre o Estatuto dos Servidores de Joaçaba, é correto afirmar:

A

Será considerado reprovado no estágio probatório o servidor público municipal que, ao término do período de avaliação, não demonstrar desempenho satisfatório para o pleno exercício das atribuições do cargo, conforme os critérios definidos no formulário de avaliação aprovado pelo regulamento.

B

O servidor aprovado em concurso público e nomeado para um cargo de provimento efetivo torna-se estável no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício nessa função.

C

O servidor que ocupe cargo em comissão não poderá ser designado, interinamente, para exercer outro cargo de provimento em comissão, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente desempenha.

D

O concurso público terá validade de até cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

E

A recondução consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo ocorrer em decorrência exclusivamente da inabilitação em estágio probatório referente a outro cargo.

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