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I- Compete ao Município incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal.
II- Compete ao Município identificar e mapear as áreas de risco de desastres.
III- Compete ao Município promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no excerto:
Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que contém corretamente o valor numérico de K:
I. Fica admitida a implantação de sistemas de coleta conjunta de águas pluviais e esgotos domésticos ou industriais.
II. O lançamento de esgotos em quaisquer corpos d'água poderá ser precedido de tratamento terciário.
III. Caberá ao Poder Público Municipal incentivar e apoiar a criação de parques ecológicos, hortos, jardins botânicos, hortas, pomares comunitários e áreas de lazer.
É correto o que se afirma em:
Embora a hipertensão seja o principal fator de risco para os dois problemas, distúrbios metabólicos como o diabetes não controlado e os níveis de colesterol elevados, frequentes na população brasileira, favorecem a ocorrência do infarto, ainda hoje são a principal causa de morte em todos os estados brasileiros, segundo a pesquisadora.
Assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente os valores semânticos das palavras em destaque no texto:
I. O infarto do miocárdio e os tipos distintos de AVC foram responsáveis por quase metade dos casos de óbitos na América Latina Tropical em 2022.
II. O número relativo de mortes por doenças cardiovasculares ajustados por idade tem diminuído, embora o número total de óbitos seja grande.
III. As doenças cardiovasculares sempre foram a primeira causa de óbitos no Brasil.
IV. Os dados publicados pelo Global burden of diseases (GBD) não são confiáveis, visto que as análises associam os dados do Brasil aos do Paraguai.
É correto o que se afirma em:
I. A responsabilidade pela fiscalização das construções, assegurando que sejam executadas conforme o projeto aprovado, é da Secção de Obras Públicas, que realizará a vistoria final dentro de cinco dias após receber a notificação de conclusão da obra pelo proprietário ou construtor.
II. Proprietários ou construtores que não comunicarem a conclusão das obras estão sujeitos a multas, além da realização obrigatória da vistoria pela Secção de Obras Públicas.
III. Alterações feitas em relação ao projeto aprovado, se consideradas aceitáveis após vistoria, podem ser regularizadas mediante intimação do responsável pela obra.
IV. A ocupação de prédios novos requer a prévia realização de uma vistoria administrativa pela Prefeitura, desautorizando a ocupação antes dessa formalidade.
Assinale a alternativa correta:
I. A Prefeitura de Guabiruba é responsável pela aprovação de projetos e pelo licenciamento de obras, considerando as normas municipais, estaduais e específicas, incluindo aspectos de segurança contra incêndio e pânico e proteção do patrimônio ambiental, histórico, turístico e cultural.
II. O Corpo de Bombeiros do Estado, órgãos de proteção do patrimônio, concessionárias de serviços públicos e órgãos de fiscalização profissional são considerados instâncias do processo de licenciamento de obras pela Prefeitura de Guabiruba.
III. A Prefeitura de Guabiruba assume responsabilidade técnica e legal por sinistros ou acidentes que possam ocorrer devido a deficiências de projeto e/ou execução da obra.
IV. Funcionários da Prefeitura, incluindo engenheiros, arquitetos e fiscais, têm o direito de acessar obras para fiscalização, sem necessidade de aviso prévio, desde que apresentem identificação.
É correto o que se afirma em:
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas urbanas, as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais em faixa de largura mínima de ___ metros.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no excerto:
I. A fiscalização das obras é de responsabilidade do Município e deve ser exercida por um servidor autorizado, que se identificará como fiscal no momento da fiscalização.
II. Todos, seja pessoa física ou jurídica, pública ou privada, estão sujeitos à fiscalização municipal e devem colaborar com os fiscais, facilitando o acesso aos locais e fornecendo as informações solicitadas.
III. O proprietário ou possuidor de um imóvel considera-se regularmente notificado da fiscalização ou de qualquer exigência somente por meio de notificação entregue pessoalmente por um fiscal.
IV. Caso a notificação não seja cumprida no prazo estabelecido, o fiscal tem autoridade para lavrar um Auto de Infração e aplicar a penalidade correspondente, concedendo um prazo para a defesa.
É correto o que se afirma em: