A Vigilância em Saúde é o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde.

Sobre vigilância em saúde e definições correlatas, é correto afirmar:

No que se refere ao atendimento ao paciente crítico, identificar precocemente e saber a conduta correta em situações de parada cardiorrespiratória (PCR) é fundamental.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.

Analise as afirmativas abaixo sobre a CIPA.

1. Cabe à CIPA verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

2. A CIPA será composta de representantes da organização, de acordo com o dimensionamento previsto, não tendo representatividade trabalhista.

3. Dentre os objetivos da CIPA está o de participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.

4. A CIPA é obrigatória apenas nas empresas privadas e que possuem em seu quadro de pessoal um número superior a 100 pessoas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A correta administração de medicamentos faz parte dos componentes que envolvem a segurança do paciente.

Desta forma, assinale a alternativa que indica a dose correta, em ml, que deverá ser administrada no paciente que precisa receber 200 mg de um antibiótico endovenoso.

Considere que a unidade tem disponível apenas ampolas com a seguinte informação: 500 mg/2 ml.

Os produtos para saúde são classificados, de acordo com o risco de aquisição de infecções, em: críticos, semicríticos e não críticos.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Analise as afirmativas abaixo no que se refere às ações que integram as responsabilidades das equipes multiprofissionais (eMulti).

1. O atendimento deve ser exclusivamente individual, ficando os atendimentos domiciliares ao encargo das equipes de saúde da família.

2. É proibida a realização pela eMulti de oferta de ações de saúde a distância.

3. Todas as eMulti poderão realizar, no processo de trabalho colaborativo com as equipes vinculadas, a integração e troca de informações de maneira virtual, além da presencial.

4. As equipes eMulti deverão integrar práticas de assistência, prevenção, promoção da saúde, vigilância e formação em saúde na Atenção Primária à Saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São taxas de licença para localização e funcionamento previstas no Código Tributário do Município de Concórdia:

1. Taxa de licença para publicidade.

2. Taxa de uso e aproveitamento do solo.

3. Taxa de abate de animais.

4. Taxa de pesca em rios ou lagoas.

5. Taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

1. Contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

2. Consumidor final, quando adquira produto, mercadoria ou serviço para utilização ou emprego em bem objeto de nova etapa de tributação.

3. Responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

4. Quirografário, quando tenha preferência secundária ou garantidora do pagamento da obrigação principal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo.

Contribuição de Melhoria em São Ludgero é cobrada de todos e segue à risca legislações vigentes.

Em São Ludgero, todos pagam Contribuição de Melhoria quando uma via pública é pavimentada, seja com asfalto, paver ou paralelepípedo. A cobrança permite que outras obras possam ser realizadas e novas famílias sejam beneficiadas, colaborando para o crescimento e desenvolvimento de São Ludgero. Tudo é realizado com base na Lei Municipal, no Código Tributário Nacional, na Lei de Responsabilidade Fiscal e, também, em especial, visa atender ao Programa Saúde Fiscal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.   

Fonte: https://www.saoludgero.sc.gov.br/artigo/contribuicao-de- -melhoria-em-sao-ludgero-e-cobrada-de-todos-e-segue-a-risca-legislacoes-vigentes

Com base no texto acima e de acordo com os conhecimentos sobre a contribuição de melhoria, é correto afirmar que a contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas nos casos em que:

A Constituição Federal estabelece que haja repartição das receitas tributárias. A repartição consiste em uma parcela da arrecadação de um ente que deve ser destinada a outros entes.

Nesse contexto, os Estados devem destinar aos municípios:

Na Administração Pública, os contratos administrativos são regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente:

1. Os princípios da teoria geral dos contratos.

2. As regras do código comercial.

3. As exigências da lei das sociedades por ações.

4. As disposições de direito privado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.