Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Brusque - SC

Q3797910

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |

Q3797910 Direito Financeiro

Os princípios orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

O princípio orçamentário que delimita o exercício financeiro orçamentário como sendo o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na lei orçamentária anual irão se referir, é o da:

A

Unidade.

B

Anualidade.

C

Competência.

D

Especialidade.

E

Universalidade.

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Q3797909

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |

Q3797909 Direito Administrativo

Um dos critérios para o julgamento das propostas apresentadas em uma licitação é o de técnica e preço.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no julgamento por técnica e preço, devem ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes:

A

Classificadas e remuneradas em percentual do patrimônio de cada licitante.

B

Categorizadas pelo maior retorno econômico à Administração Pública.

C

Na proporção máxima de 70% de valoração para a proposta técnica.

D

Sendo que a proposta de preços não pode apresentar valor monetário.

E

Desconsiderado, na pontuação técnica, o desempenho pretérito do licitante na execução de contratos com a Administração Pública.

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Q3797908

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |

Q3797908 Direito Administrativo

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira.

A respeito dos conhecimentos sobre habilitação nas licitações previstos na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:

A

A habilitação não poderá ser realizada por processo eletrônico de comunicação a distância.

B

A habilitação econômico-financeira visa a demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, com a exigência de índices de rentabilidade ou lucratividade do licitante.

C

A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, não poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% do valor estimado da contratação.

D

Um dos documentos exigidos para a habilitação fiscal, social e trabalhista é a declaração do licitante de que não é autor de ação judicial contra o órgão que está promovendo a licitação.

E

Serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

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Q3797907

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |

Q3797907 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a etapa da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é a etapa da:

A

Compensação.

B

Contingência.

C

Liquidação.

D

Remuneração.

E

Reserva orçamentária.

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Q3797906

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |

Q3797906 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética:

A secretaria de cultura de um município necessita contratar o renomado artista plástico brasileiro Romero Britto para realizar uma intervenção artística urbana de grande porte na praça central da cidade, com a pintura de um mural e a instalação de escultura em aço corten, por ocasião das comemorações dos 150 anos da imigração italiana no Brasil. O valor solicitado pelo artista para realizar o trabalho foi de R$ 1.850.000,00, e não há outros profissionais no mercado nacional ou internacional capazes de reproduzir sua técnica exclusiva de cores vibrantes e padrões geométricos característicos, reconhecidos mundialmente como marca registrada.

Diante dessa situação e considerando exclusivamente as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a contratação direta do artista Romero Britto está:

A

Vedada, pois a inexigibilidade por notória especialização só é aplicável a serviços técnicos de natureza intelectual, excluindo-se expressamente atividades artísticas.

B

Permitida apenas mediante prévia concorrência restrita a artistas brasileiros, que exige competição mínima entre profissionais de mesma nacionalidade.

C

Incabível, uma vez que o valor supera o limite de R$ 1.000.000,00 fixado para a contratação por inexigibilidade de licitação de fornecedor exclusivo em serviços artísticos.

D

Autorizada, por se tratar de artista consagrado pela crítica especializada e com exclusividade de mercado comprovada.

E

Inviável, pois a lei exige licitação na modalidade diálogo competitivo sempre que o objeto envolver intervenção urbana de caráter estético ou cultural.

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Q3797905

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |

Q3797905 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes, é o:

A

Plano de trabalho.

B

Memorial descritivo.

C

Planejamento de construção.

D

Roteiro de execução.

E

Projeto executivo.

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Q3797904

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |

Q3797904 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética:

A secretaria de educação do município de Águas Azuis planeja adquirir 500 unidades de cadernos escolares para distribuição imediata aos alunos da rede pública no início do ano letivo. O setor de compras elaborou o termo de referência e, na especificação técnica, determina que os cadernos escolares devem ser de capa dura com espiral metálico, papel premium, 96 folhas pautadas com margem reforçada e impressão em serigrafia colorida de alta resolução no logotipo do município. Um dos membros da comissão de licitação questionou a especificação, invocando o art. 20 da Lei nº 14.133/2021.

Diante desta situação, a conduta adequada é:

A

Manter a especificação, pois o art. 20 permite a aquisição de itens de qualidade superior, mesmo que com preço maior, quando destinados a fins educativos de excelência.

B

Exigir licitação na modalidade pregão eletrônico independentemente da qualidade, pois o art. 20 torna obrigatória a competição para qualquer aquisição de material escolar.

C

Autorizar a aquisição direta por dispensa de licitação, uma vez que o art. 20 prevê limite de valor para itens de consumo comum, independentemente das características técnicas.

D

Substituir os cadernos por tablets eletrônicos, pois o art. 20 incentiva a modernização tecnológica em substituição a bens de consumo tradicionais.

E

Alterar a especificação para cadernos de qualidade comum (capa flexível, papel comum, sem impressão personalizada), pois o art. 20 veda a aquisição de artigos de luxo para itens de consumo.

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Q3797903

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |

Q3797903 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A respeito dos conhecimentos sobre gestão e fiscalização de contratos previstos no Decreto Municipal nº 9.430/2023, é correto afirmar:

A

A fiscalização do contrato não poderá ser compartilhada com mais de um fiscal por contrato.

B

O fiscal de contrato e o seu substituto são responsáveis pela definição da garantia contratual exigida nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

C

Nas contratações de obras e serviços de grande vulto, a função de fiscal de contrato será obrigatoriamente exercida pelo pregoeiro.

D

Considera-se gestão de contratos o serviço geral administrativo realizado desde a formalização até o término do contrato, por qualquer das hipóteses previstas em lei e no contrato.

E

As atribuições necessárias à gestão dos contratos serão exercidas por empresa de auditoria externa, previamente contratada, de acordo com a estrutura do órgão ou entidade contratante.

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Q3797902

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |

Q3797902 Direito Administrativo

O valor previamente estimado da contratação deve ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado é definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização do seguinte parâmetro:

A

Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.

B

Declaração do ordenador de despesa de que o valor estimado da contratação é compatível com os praticados pelo mercado.

C

Consulta do custo médio de fabricação do objeto da licitação, informado pela entidade representativa dos fornecedores.

D

Atestado prévio do tribunal de contas ou órgão de controle interno de que o valor estimado é adequado.

E

Média harmônica de produtos similares adquiridos pela Administração Pública nos últimos 6 meses.

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Q3797901

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |

Q3797901 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto Municipal nº 9.430/2023, nas dispensas de licitação em razão de pequeno valor, a contratação deverá ser feita preferencialmente com:

A

Empresa estatal dependente.

B

Organização do terceiro setor.

C

Entidade sem finalidade lucrativa.

D

Microempresa e empresa de pequeno porte.

E

Pessoa física inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Q3797900

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |

Q3797900 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: no mês de dezembro, o prefeito de um município estuda a possibilidade de adquirir 100 loucas digitais (equipamentos) para as salas de aula das escolas municipais. O Estado já realizou aquisição de iguais equipamentos em novembro do mesmo ano pelo sistema de registro de preços (formalizado mediante licitação). Porém, há o empecilho de que muitas escolas do município estão em obras ou reformas e não têm condições de receber e instalar os equipamentos no mês de dezembro, além do município não dispor de dotações orçamentárias no mês de dezembro para a aquisição. Um analista de licitação sugeriu ao prefeito que o município realize a adesão à ata de registro de preços do Estado.

Nesse caso, a sugestão do analista de licitação:

A

Pode ser adotada pelo município, pois permite o registro formal dos preços relativos aos equipamentos em dezembro para contratações futuras.

B

Não pode ser adotada pelo município, pois as dotações orçamentárias devem estar disponíveis no mês de dezembro.

C

Pode ser adotada pelo município, que fica obrigado a adquirir os equipamentos em até 90 dias da data da adesão à ata de registro de preços do Estado.

D

Não pode ser adotada pelo município, já que a adesão à ata de registro de preços somente pode ser concretizada em licitação realizada pelo próprio município.

E

Somente pode ser adotada pelo município se houver a anuência do Estado, mediante convênio, para a adesão municipal à ata de registro de preços.

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Q3797898

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |

Q3797898 Direito Administrativo

Texto associado

Nova Lei de Licitações

O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo. A nova regra também estabelece que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais (art. 12, inciso VI). As licitações presenciais viram exceção, devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.

Fonte: https://www.mpu.mp.br/contratacoes

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:

1. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
2. Garantir que todos os fornecedores do objeto da contratação, disponíveis no mercado, apresentem propostas no certame licitatório.
3. Avaliar índices de rentabilidade ou lucratividade para a habilitação fiscal dos fornecedores.
4. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. 5. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

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Q3797897

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |

Q3797897 Direito Administrativo

Texto associado

Nova Lei de Licitações

O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo. A nova regra também estabelece que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais (art. 12, inciso VI). As licitações presenciais viram exceção, devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.

Fonte: https://www.mpu.mp.br/contratacoes

Com base no texto 1 e nos conhecimentos sobre a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a:

A

Estabelecer cadastro de fornecedores de bens e serviços comuns.

B

Contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

C

Definir critérios para a medição de obras, serviços, compras e alienações.

D

Alterar o critério de julgamento relativo ao conteúdo artístico.

E

Fixar as exigências de qualificação técnica e econômica dos licitantes.

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Q3797896

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |

Q3797896 Segurança da Informação

Analise as afirmativas abaixo sobre as boas práticas no uso de redes e da internet em órgãos públicos.

1. É recomendável utilizar senhas simples e compartilhá-las com colegas para agilizar o trabalho em equipe.
2. O uso de conexões seguras (HTTPS) e antivírus atualizados são medidas que reduzem riscos de ataques virtuais.
3. Encerrar a sessão ao sair de sistemas internos é uma prática de segurança digital adequada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3797894

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |

Q3797894 Noções de Informática

Em uma aula de informática aplicada ao serviço público, o instrutor de um curso preparatório pediu que os alunos criassem um documento no editor de texto e inserissem um sumário automático ao final do arquivo. Durante o exercício, um dos alunos percebeu que o sumário não foi gerado corretamente, mesmo após inserir diversos títulos no texto.

Considerando o funcionamento dos editores Microsoft Word e LibreOffice Writer, o problema ocorreu porque o aluno:

A

Não ajustou o tamanho da página e as margens do documento.

B

Inseriu os títulos manualmente, sem aplicar os estilos de título apropriados.

C

Utilizou letras maiúsculas, o que impede a identificação automática dos títulos.

D

Esqueceu de salvar o arquivo no formato padrão do programa.

E

Inseriu o sumário como imagem, o que impede sua atualização automática.

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Q3797893

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Fisioterapeuta Esportivo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Dermatologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neurologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neuropediatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Pediatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Psiquiatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Reumatologista |

Q3797893 Direito Digital

Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

A

O tratamento de dados pessoais sensíveis não poderá ocorrer, em hipótese alguma, sem o fornecimento de consentimento do titular.

B

É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, inclusive nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente.

C

Considera-se “tratamento” a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

D

O princípio da “transparência” aplicável às atividades de tratamento de dados pessoais estabelece um compromisso de garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

E

Denomina-se “controlador” a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

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Q3797892

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Fisioterapeuta Esportivo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Dermatologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neurologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neuropediatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Pediatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Psiquiatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Reumatologista |

Q3797892 Ética na Administração Pública

Conforme disciplina o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Brusque (Decreto Municipal nº 10.025, de 2024), associe as colunas em relação aos princípios que orientam a conduta ética dos agentes públicos.

Coluna 1 - Princípios
1. Moral
2. Dignidade
3. Zelo
4. Respeito
5. Integridade

Coluna 2 - Descrição
( ) Obediência às normas de convivência, às boas maneiras, à decência e à compostura.
( ) Estado de quem se empenha na realização de algo; diligência.
( ) Normas, valores e costumes que orientam a conduta das pessoas em sociedade, permitindo discernir a correta postura a ser adotada.
( ) Norteia o reconhecimento da pessoa quanto ao próprio valor, honra e autoridade.
( ) Conduta reta, justa, honesta e proba.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

3 • 4 • 2 • 1 • 5

B

4 • 3 • 1 • 2 • 5

C

4 • 3 • 5 • 2 • 1

D

5 • 3 • 1 • 2 • 4

E

5 • 4 • 1 • 2 • 3

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Q3797891

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Fisioterapeuta Esportivo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Dermatologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neurologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neuropediatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Pediatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Psiquiatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Reumatologista |

Q3797891 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar Municipal de Brusque nº 143, de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, a escala horizontal de padrões de vencimento atribuídos a uma determinada categoria é denominada:

A

grupo remuneratório.

B

categoria vencimental.

C

padrão de vencimento.

D

classe de vencimentos.

E

faixa de vencimentos.

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Q3797890

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Q3797890 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011).

A

O prazo máximo de restrição do acesso às informações classificadas como “secretas”, a contar da data de sua produção, será de 15 anos.

B

Não se subordinam ao regime legal que garante o acesso a informações as autarquias e fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

A classificação de informação, em qualquer grau de sigilo, dispensa a formalização da decisão mediante procedimento regular.

D

Considera-se “integridade” a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

E

Na esfera da administração pública federal, é de competência dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica a classificação do sigilo de informações em grau “ultrassecreto”, não podendo ser delegada a agente público pela autoridade responsável.

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Q3797889

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Fisioterapeuta Esportivo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Dermatologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neurologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neuropediatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Pediatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Psiquiatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Reumatologista |

Q3797889 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo a respeito das disposições constitucionais sobre a Administração Pública.

1. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
2. É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.
3. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
4. É proibida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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