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Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |
Q3797897
Direito Administrativo
Texto associado
Nova Lei de Licitações
O novo regramento sobre Licitações e Contratos
Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021
e trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão
das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo
competitivo. A nova regra também estabelece que
os processos ocorrerão preferencialmente por meios
digitais (art. 12, inciso VI). As licitações presenciais
viram exceção, devem ser justificadas e ter as sessões
obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em
áudio e vídeo.
Fonte: https://www.mpu.mp.br/contratacoes
Com base no texto 1 e nos conhecimentos sobre
a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a: