De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório ...
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Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |
Q3797898
Direito Administrativo
Texto associado
Nova Lei de Licitações
O novo regramento sobre Licitações e Contratos
Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021
e trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão
das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo
competitivo. A nova regra também estabelece que
os processos ocorrerão preferencialmente por meios
digitais (art. 12, inciso VI). As licitações presenciais
viram exceção, devem ser justificadas e ter as sessões
obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em
áudio e vídeo.
Fonte: https://www.mpu.mp.br/contratacoes
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo
licitatório tem por objetivos:
1. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
2. Garantir que todos os fornecedores do objeto da contratação, disponíveis no mercado, apresentem propostas no certame licitatório.
3. Avaliar índices de rentabilidade ou lucratividade para a habilitação fiscal dos fornecedores.
4. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. 5. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
2. Garantir que todos os fornecedores do objeto da contratação, disponíveis no mercado, apresentem propostas no certame licitatório.
3. Avaliar índices de rentabilidade ou lucratividade para a habilitação fiscal dos fornecedores.
4. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. 5. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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