Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de brunópolis - sc

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Q3815752 Direito Tributário
A questão se refere ao Código Tributário de Brunópolis. 

Constitui moratória a concessão de novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado para o pagamento do crédito tributário. Nesse sentido, analise as assertivas:



I. A moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos a base da Lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado naquela data, por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.


II. A moratória não aproveita os casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiros, em benefícios daquele.



Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q3815751 Direito Tributário
A questão se refere ao Código Tributário de Brunópolis. 
Lançamento por homologação ocorre quando a legislação atribuir ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade fazendária, operando-se o lançamento pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo homologado, expressamente o homologue. Neste caso, é de _________, a contar da ocorrência do fato gerador, o prazo para a homologação do lançamento, expirado este prazo sem que a Fazenda Municipal se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o Crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3815750 Direito Tributário
A questão se refere ao Código Tributário de Brunópolis. 
O _________ da obrigação tributária principal é a situação definida neste código como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos de competência do município.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3815749 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Código Tributário de Brunópolis. 
Acerca da administração tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3814758 Pedagogia
No campo das teorias cognitivistas, Jerome Bruner propõe uma abordagem que valoriza o papel ativo do aluno na construção do conhecimento. Segundo essa perspectiva, a aprendizagem ocorre de modo mais efetivo quando o aluno é levado a __________ conceitos e princípios, por meio da exploração e da resolução de problemas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3814757 Pedagogia
A teoria psicogenética de Henri Wallon compreende o desenvolvimento humano como resultado da integração entre dimensões afetivas, cognitivas e motoras. Assim, analise as assertivas a seguir.

I. A afetividade exerce papel estruturante no desenvolvimento psíquico da criança.
II. O desenvolvimento ocorre de forma linear e contínua, sem rupturas ou crises.
III. A aprendizagem envolve a interação dinâmica entre emoção, movimento e pensamento.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3814756 Pedagogia
Na perspectiva pedagógica desenvolvida por Maria Montessori, a aprendizagem infantil está diretamente relacionada à organização do ambiente educativo e à ação autônoma da criança. Considerando essa concepção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3814755 Pedagogia
A organização dos tempos, dos espaços e dos materiais na Educação Infantil expressa uma determinada concepção pedagógica. Na Educação Infantil, a organização do espaço deve favorecer a _____ das crianças, possibilitando exploração, interação e múltiplas experiências de aprendizagem.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3814754 Pedagogia
As concepções contemporâneas de criança e infância fundamentam as práticas pedagógicas na Educação Infantil. Considerando essas concepções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3814753 Pedagogia
No Ensino Fundamental – Anos Iniciais, os campos conceituais da Matemática orientam a organização dos conteúdos e das práticas pedagógicas. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3814752 Pedagogia
Os processos de alfabetização e letramento, embora relacionados, possuem especificidades teóricas e pedagógicas. Considerando essa distinção, analise as assertivas a seguir.

I. A alfabetização refere-se à apropriação do sistema de escrita alfabética.
II. O letramento diz respeito às práticas sociais que envolvem o uso da leitura e da escrita.
III. O letramento ocorre apenas após a consolidação plena da alfabetização.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3814751 Português
No trabalho com gêneros textuais nos Anos Iniciais, considera-se que os textos circulam socialmente em diferentes contextos de uso, com finalidades e interlocutores específicos. À luz dessa concepção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3814750 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros, vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar: 
Alternativas
Q3814749 Direito Administrativo
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3814748 Ética na Administração Pública
Ao servidor é proibido:

I. Promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
II. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
III. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q3814747 Ética na Administração Pública
São deveres do servidor, EXCETO: 
Alternativas
Q3814746 Pedagogia
O dever do Município com a educação será efetivado com a garantia de:

I. Profissionais na educação em número suficiente à demanda escolar.
II. Condições físicas para o funcionamento das escolas.
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3814745 Pedagogia
O Município aplicará, anualmente, no mínimo, quantos por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino?
Alternativas
Q3814744 Legislação Municipal
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, acerca da educação no município, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3814738 Português
TEXTO PARA A QUESTÃO.

Sistema Nacional de Educação busca equilíbrio entre autonomia e colaboração

    Com a Lei Complementar 220, sancionada pelo presidente Lula no dia 31 de outubro passado, o Brasil deu o passo decisivo para a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Apelidado de “SUS da Educação”, o SNE tem como objetivo articular os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A perspectiva é que o trabalho conjunto dos entes federativos possa contribuir para a melhoria da educação de todo o País.
    O que essa nova lei faz, na prática, é criar instâncias de interação entre União, Estados e municípios. A primeira delas é a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite). Essa comissão reúne cinco membros ligados ao governo federal – entre eles o ministro da Educação, como presidente, e integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – cinco dos Estados e cinco dos municípios, representando cada uma das regiões do País.
    Como explica o professor José Fernandes de Lima, docente da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e expresidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), a Cite terá competência para decidir o repasse de verbas da União para Estados e municípios e suas contrapartidas, os parâmetros de qualidade e de avaliação geral e a maneira como Estados e municípios deverão interagir. De acordo com Lima, a ideia é reunir todas as instâncias para estabelecer as regras gerais.
    Para a professora Bernardete Angelina Gatti, titular da Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, a novidade que o SNE traz é canalizar discussões a respeito da educação que até hoje estavam dispersas. “Como não conseguimos fazer uma regulação do regime de colaboração que está previsto desde a Constituição, esse sistema vem fazer isso”, explica a professora. Segundo Bernardete, a lei não define nenhum poder vinculante, o que garante flexibilidade para as ações. “A ideia é ter alguns consensos básicos, sem perder a autonomia dos Estados e dos municípios.”
    De acordo com a catedrática, o que se pretende com o SNE é garantir algum consenso nacional. “Afinal, nós somos uma federação, mas também somos uma nação integral. É nessa perspectiva que o SNE faz sentido.” Outros países federativos também contam com sistemas que articulam os diferentes níveis da educação, lembra a professora.
    A busca por esse consenso e essa colaboração é mais antiga do que a Constituição e conta com quase 100 anos, explica Bernardete. Remete ao Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, que já falava de um sistema nacional. Mas, como aconteceu durante todo o século 20 e nas primeiras décadas do 21, a sugestão dos pioneiros ficou de lado. “O Manifesto foi um grito de alerta que os governos não atenderam”, indica Bernardete.

Fonte: https://jornal.usp.br/cultura/sistema-nacional-de-educacao-buscaequilibrio-entre-autonomia-e-colaboracao.
No período “O Manifesto foi um grito de alerta”, o verbo destacado está em qual tempo e modo verbal? 
Alternativas
Respostas
61: D
62: C
63: A
64: C
65: C
66: B
67: A
68: B
69: A
70: D
71: A
72: C
73: B
74: D
75: C
76: C
77: A
78: B
79: D
80: B