Foram encontradas 5.214 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
TEXTO III
Disponível em: malvados.com.br
No contexto da tirinha, a imagem presente no
terceiro quadrinho é irônica pelo seguinte motivo:
TEXTO II
A disposição dos resíduos sólidos urbanos apresenta problemas relacionados à instalação adequada dos mesmos, ao espaço físico ocupado pelos rejeitos e à proliferação de doenças para parte da população que mora próxima e sobrevive da comercialização desses resíduos. Nos países desenvolvidos, principalmente na Europa, existem problemas nítidos relacionados ao espaço físico para alocação de rejeitos. Em alguns países, os resíduos sólidos são transportados por longas distâncias até alcançar sua destinação final. Nos EUA, a previsão para 2005 é que a maioria dos aterros sanitários existentes tenha atingido sua capacidade máxima, ou esteja com especificações ultrapassadas em relação aos critérios de segurança exigidos. No Brasil, uma nova política nacional de resíduos sólidos está sendo discutida na Câmara dos Deputados. O importante nessa fase de implantação é estabelecer e assegurar metas sustentáveis que consideremas características e limitações intrínsecas do país.
Uma característica peculiar do Brasil é a presença de uma classe de trabalhadores de baixa renda que usufruem da atividade de coleta de resíduos recicláveis e acaba por inserir o país entre os maiores recicladores mundiais. Essa parcela da população, de acordo com levantamento do Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), atualmente representa cer ca de 200 mi l trabalhadores clandestinos. Além disso, a maior parte do suprimento de resíduos do setor produtivo é proveniente da atividade de catadores. Dessa forma, a legalização, o incentivo e profissionalização dos catadores pela formação de cooperativas, além de inserir essa parcela da população dentro da sociedade economicamente ativa, pode contribuir como uma forma de viabilização da coleta seletiva em âmbito nacional.
Amélia S. F. Santos
José Augusto M. Agnelli
Sati Manrich
(Fonte: Polímeros: Ciência e Tecnologia, vol. 14, n° 5, p. 307-312, 2004)
TEXTO II
A disposição dos resíduos sólidos urbanos apresenta problemas relacionados à instalação adequada dos mesmos, ao espaço físico ocupado pelos rejeitos e à proliferação de doenças para parte da população que mora próxima e sobrevive da comercialização desses resíduos. Nos países desenvolvidos, principalmente na Europa, existem problemas nítidos relacionados ao espaço físico para alocação de rejeitos. Em alguns países, os resíduos sólidos são transportados por longas distâncias até alcançar sua destinação final. Nos EUA, a previsão para 2005 é que a maioria dos aterros sanitários existentes tenha atingido sua capacidade máxima, ou esteja com especificações ultrapassadas em relação aos critérios de segurança exigidos. No Brasil, uma nova política nacional de resíduos sólidos está sendo discutida na Câmara dos Deputados. O importante nessa fase de implantação é estabelecer e assegurar metas sustentáveis que consideremas características e limitações intrínsecas do país.
Uma característica peculiar do Brasil é a presença de uma classe de trabalhadores de baixa renda que usufruem da atividade de coleta de resíduos recicláveis e acaba por inserir o país entre os maiores recicladores mundiais. Essa parcela da população, de acordo com levantamento do Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), atualmente representa cer ca de 200 mi l trabalhadores clandestinos. Além disso, a maior parte do suprimento de resíduos do setor produtivo é proveniente da atividade de catadores. Dessa forma, a legalização, o incentivo e profissionalização dos catadores pela formação de cooperativas, além de inserir essa parcela da população dentro da sociedade economicamente ativa, pode contribuir como uma forma de viabilização da coleta seletiva em âmbito nacional.
Amélia S. F. Santos
José Augusto M. Agnelli
Sati Manrich
(Fonte: Polímeros: Ciência e Tecnologia, vol. 14, n° 5, p. 307-312, 2004)
TEXTO I
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A pretensão de Homero de construir um hotel em imóvel de
sua propriedade está em conformidade com a diretriz do
Estatuto da Cidade, que busca, em atendimento ao interesse
social, a cooperação entre o governo, a iniciativa privada e os
demais setores da sociedade no processo de urbanização.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As áreas no entorno das nascentes localizadas no terreno de
Homero são legalmente caracterizadas como áreas de
preservação permanente.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Com a aprovação da autoridade competente, Homero poderá
construir o hotel seguindo um projeto arquitetônico que utilize
as nascentes do Rio Branco, uma vez que elas são passíveis de
exploração por interesse social.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na hipótese de Homero arrendar o terreno a uma empresa que
construa o hotel, seu ato não excluirá a sua responsabilidade
civil por eventuais danos ambientais causados pela obra.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em razão da postergação de Homero para a edificação de seu
imóvel, a prefeitura de Boa Vista poderia determinar a
aplicação de IPTU progressivo no tempo na propriedade, por
meio da majoração da alíquota, com incidência desde 1998 e
pelo prazo de dez anos consecutivos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Por pretender esperar até 2025 para construir o hotel, Homero
poderá ser notificado pelo governo do estado e pelo do
município para efetivar o parcelamento, a edificação ou a
utilização compulsória da sua propriedade.
Rafaela capturou, para sua criação doméstica de pássaros, duas jandaias amarelas, espécie que consta na lista federal de fauna ameaçada de extinção. João, fiscal do órgão ambiental competente, assistiu à captura dos animais, mas, por amizade a Rafaela, omitiu-se. Tempo depois, Rafaela, residente em Boa Vista – RR, decidiu pedir autorização para a guarda dos pássaros à Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente do Município de Boa Vista. No momento da solicitação, ela relatou ter tido a permissão de João para levar para casa as duas aves.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei que regulamenta crimes ambientais, do Decreto n.º 6.514/2008 e do entendimento dos tribunais superiores.
O município de Boa Vista não tem competência para fiscalizar
a captura das duas jandaias amarelas, pois as espécies constam
na lista federal de fauna ameaçada de extinção, devendo, então,
ser protegidas pelo IBAMA, que poderia oferecer a denúncia
criminal em desfavor de Rafaela.
Rafaela capturou, para sua criação doméstica de pássaros, duas jandaias amarelas, espécie que consta na lista federal de fauna ameaçada de extinção. João, fiscal do órgão ambiental competente, assistiu à captura dos animais, mas, por amizade a Rafaela, omitiu-se. Tempo depois, Rafaela, residente em Boa Vista – RR, decidiu pedir autorização para a guarda dos pássaros à Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente do Município de Boa Vista. No momento da solicitação, ela relatou ter tido a permissão de João para levar para casa as duas aves.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei que regulamenta crimes ambientais, do Decreto n.º 6.514/2008 e do entendimento dos tribunais superiores.
João, o fiscal que teve conhecimento da captura irregular dos
pássaros, mas não impediu a conduta, responderá
solidariamente com Rafaela.
Rafaela capturou, para sua criação doméstica de pássaros, duas jandaias amarelas, espécie que consta na lista federal de fauna ameaçada de extinção. João, fiscal do órgão ambiental competente, assistiu à captura dos animais, mas, por amizade a Rafaela, omitiu-se. Tempo depois, Rafaela, residente em Boa Vista – RR, decidiu pedir autorização para a guarda dos pássaros à Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente do Município de Boa Vista. No momento da solicitação, ela relatou ter tido a permissão de João para levar para casa as duas aves.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei que regulamenta crimes ambientais, do Decreto n.º 6.514/2008 e do entendimento dos tribunais superiores.
De acordo com o referido decreto, Rafaela responderá por
infração administrativa contra a fauna e deverá ser condenada
ao pagamento de multa com valor a ser fixado em dobro por
ter capturado duas jandaias amarelas.
Rafaela capturou, para sua criação doméstica de pássaros, duas jandaias amarelas, espécie que consta na lista federal de fauna ameaçada de extinção. João, fiscal do órgão ambiental competente, assistiu à captura dos animais, mas, por amizade a Rafaela, omitiu-se. Tempo depois, Rafaela, residente em Boa Vista – RR, decidiu pedir autorização para a guarda dos pássaros à Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente do Município de Boa Vista. No momento da solicitação, ela relatou ter tido a permissão de João para levar para casa as duas aves.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei que regulamenta crimes ambientais, do Decreto n.º 6.514/2008 e do entendimento dos tribunais superiores.
Em razão da captura das duas jandaias amarelas, Rafaela
responderá por crime contra a fauna e poderá cumprir pena de
detenção.
Em relação ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, julgue o item subsequente.
A aposentadoria por idade de servidoras depende da idade
mínima de sessenta e cinco anos e será concedida com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
João, casado com Ana desde 10/1/2018, é segurado do regime geral de previdência social desde 1.º/7/1989, na qualidade de contribuinte individual. Ele pretende solicitar ao INSS, em 1.º/7/2019, dia do seu aniversário de cinquenta anos, sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue o item que se segue.
Por ser um contribuinte individual, João é segurado facultativo
da previdência social.
A respeito de princípios constitucionais relativos à seguridade social, julgue o item a seguir.
O princípio da diversidade da base de financiamento é imprescindível para a manutenção da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade social, uma vez que reduz o risco de desequilíbrio do orçamento direto e indireto desse sistema.
De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.
Ainda que revogada, lei que regia lançamento deverá ser a ele
aplicada caso o fato gerador do lançamento tenha ocorrido
quando da vigência dessa lei.
De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.
Em processo de falência, o valor da venda de filial poderá ser
utilizado para o pagamento de créditos quirografários.
Conheça nossos planos