A Constituição Federal de 1988 estabelece as funções institucionais do Ministério Público, sendo elas:

I. Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

II. Julgar, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, os membros dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.

III. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

IV. Exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Quais estão INCORRETAS?

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado intervirá em seus Municípios, assim como a União nos Municípios localizados em Território Federal, nos seguintes casos:

I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

II. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.

III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Defensor Público-Geral poderá ser destituído por deliberação ____________________, nos casos e na forma de lei complementar estadual.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa, além de outras previstas na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a atribuição de escolher:

Os Vereadores e o Prefeito podem propor emenda à Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra. Em qualquer dos casos, a proposta será discutida e votada pela Câmara em duas sessões, com interstício mínimo de _____________ dias, e aprovada por _____________ dos membros da Câmara Municipal em ambas as votações.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação à inclusão escolar conforme tratada nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, analise a sentença abaixo:

O atendimento educacional especializado aos alunos da Educação Especial será promovido e expandido com o apoio dos órgãos competentes. Ele substitui a escolarização e implica o acesso ao currículo (1ª parte). O atendimento educacional especializado poderá ser oferecido no contraturno, em salas de recursos multifuncionais na própria escola (2ª parte). Os recursos de acessibilidade são aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência e mobilidade reduzida (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a avaliação do aluno, a ser realizada pelo professor e pela escola, é redimensionadora da ação pedagógica e deve assumir um caráter processual. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:

Avaliação contínua constitui um instrumento indispensável do professor na busca do sucesso escolar de seus alunos e pode indicar, ainda, a necessidade de atendimento complementar para enfrentar dificuldades específicas. Quanto mais se atrasa essa intervenção, mais complexo se torna o problema de aprendizagem e, consequentemente, mais difícil se torna saná-lo. A avaliação formativa, que ocorre durante todo o processo educacional, busca diagnosticar as potencialidades do aluno e detectar problemas de aprendizagem e de ensino. A intervenção imediata no sentido de sanar dificuldades que alguns estudantes evidenciem é uma garantia para o seu progresso nos estudos. A avaliação contínua pode assumir várias formas, tais como a observação e o registro das atividades dos alunos, sobretudo nos anos iniciais do Ensino Fundamental, trabalhos individuais, organizados ou não em portfólios, trabalhos coletivos, exercícios em classe e provas, entre outros.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Sobre avaliação como parte integrante do currículo, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Assegurar tempos e espaços de reposição dos conteúdos curriculares, ao longo do ano letivo, aos alunos com frequência insuficiente, evitando, sempre que possível, a retenção por faltas.

II. Possibilitar a aceleração de estudos para os alunos com defasagem idade-série.

III. Assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica.

IV. Prover, de maneira facultativa, períodos de recuperação, de preferência após o período letivo.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Dominar o sistema de escrita do português do Brasil não é uma tarefa tão simples: trata-se de um processo de construção de habilidades e capacidades de análise e de transcodificação linguística.

PORQUE

II. É preciso conhecer as relações morfológicas, isto é, as relações entre sons (grafemas) do português oral do Brasil em suas variedades, e as letras (fonemas) do português nativo.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Considerando as práticas de linguagem e os objetos de conhecimento do ensino da Língua Portuguesa no Ensino Fundamental Anos Iniciais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Análise linguística/semiótica (alfabetização).

2. Leitura/escuta (compartilhada e autônoma).

3. Produção de textos (escrita compartilhada e autônoma).

4. Escrita (compartilhada e autônoma).

5. Oralidade.

Coluna 2

( ) Reconstrução das condições de produção e recepção de textos.

( ) Utilização de tecnologia digital.

( ) Produção de textos.

( ) Produção de texto oral.

( ) Construção do sistema alfabético e da ortografia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Qual é o valor máximo que a função real 𝑓(𝑥) = – 3(𝑥 - 4)(𝑥 + 2) assume?

Na proposição “Duas retas são paralelas se e somente se são coplanares e não possuem pontos em comum”. Qual tipo de argumento é caracterizado pela expressão “se e somente se”?

Para um concurso, se inscreveram 50% de pessoas brancas, 35% de pessoas negras e 3% de pessoas amarelas. Sabendo que 60 pessoas autodeclaradas indígenas se inscreveram no processo, qual foi a quantidade de candidatos que se inscreveram para o concurso?

Quantos divisores tem o número 296?

Em 2024, ocorrerão os Jogos Olímpicos. Essa competição ocorre a cada quatro anos, e o processo para a seleção da cidade-sede se inicia com a inscrição para a candidatura das cidades perante o Comitê Olímpico Internacional. Cada cidade inscrita apresenta um documento especificando os planos a serem cumpridos, caso seja escolhida para sediar o evento. Após análise desses processos, o COI elegerá as cidades efetivamente candidatas. No ano de 2024, as Olimpíadas ocorrerão em Paris. Qual será a data de abertura dos Jogos Olímpicos?

De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as gratificações, os adicionais, os prêmios e os auxílios incorporam-se ao vencimento ou provento:

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, compete ao Prefeito, entre outras atribuições:

I. Vetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara.

II. Autorizar a aquisição ou compra de quaisquer bens, pela municipalidade, desde que observada somente a legislação federal atinente.

III. Expedir decretos, portarias e outros atos administrativos.

Quais estão corretas?

Considerando o fragmento adaptado “O uso excessivo de dispositivos eletrônicos deixa a área mais cansada”, analise as assertivas a seguir:

I. O sujeito é classificado como simples, pois apresenta apenas um núcleo, representado pelo termo “dispositivos”.

II. No fragmento, há adjuntos adnominais do sujeito. Um exemplo é o vocábulo “excessivo”.

III. O verbo “deixa” é classificado como verbo transitivo indireto.

Quais estão corretas?

Considerando o fragmento “Outro fator associado ao tremor é o consumo excessivo de cafeína e outros estimulantes”, assinale a alternativa que apresenta respectivamente um pronome e um adjetivo.

Considerando o fragmento adaptado “O tremor acontece quando a musculatura da pálpebra é altamente utilizada”, assinale a alternativa que apresenta um advérbio.