Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de porto alegre - rs

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Q698504 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante das regras de competência dispostas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q698503 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o princípio constitucional do contraditório, na estruturação conferida pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q698502 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao procedimento comum tratado no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), analise as assertivas a seguir:
I. A audiência de conciliação ou mediação não será realizada somente se ambas as partes expressamente manifestarem o desinteresse ou quando a causa não admitir autocomposição.
II. Na fase de saneamento e organização do processo, se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a esclarecer suas alegações.
III. Iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q698501 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao regime jurídico dos sujeitos do processo tratado no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), analise as assertivas abaixo:
I. Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
II. Para a representação em juízo do Município, pelo prefeito, é indispensável a sua regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
III. Os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
IV. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q698500 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a disciplina do litisconsórcio prevista no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q698498 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um grupo de pessoas sem-teto invadiu um terreno pertencente ao Município que, para recuperar a posse integralmente excluída do imóvel, ajuizou, após seis meses, ação de manutenção de posse, devidamente acompanhada de prova da posse, do esbulho e da data de sua ocorrência. Foi requerida a concessão de medida liminar. Considerando as disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), no que concerne às ações possessórias, ao receber a inicial, o Juiz deverá:
Alternativas
Q698497 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à responsabilidade patrimonial prevista no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q232684 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as colunas abaixo em relação à classificação de empenho.

1. Ordinário 
2. Estimativo
3. Global 

( ) Tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. 
( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros. 

Numere a segunda coluna com a expressão adequada constante da primeira. Após isso, a ordem correta da segunda coluna será:
Alternativas
Q232681 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as seguintes afirmações relativas a créditos adicionais

( ) O crédito suplementar é destinado a reforço de crédito já existente.
( ) O crédito especial destina-se à despesa para a qual não existe previsão orçamentária específica.
( ) O crédito extraordinário é voltado exclusivamente ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.
( ) O crédito extraordinário exige autorização legislativa para sua abertura.
( ) O crédito suplementar pode ser prorrogado.

Considerando F para Falso e V para Verdadeiro a sequência correta será
Alternativas
Q232680 Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público. Evidencie, dentre as expressões a seguir, aquela que não é considerada princípio orçamentário:
Alternativas
Q232675 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e
Alternativas
Q232667 Administração Financeira e Orçamentária
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos adicionais e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. Essa afirmação é caracterizada como o Princípio Orçamentário da
Alternativas
Q232665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os arts. 184 a 190 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, é incorreto afirmar que os funcionários dispõem, no exercício do direito de petição, do seguinte meio válido:
Alternativas
Q232663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas relativas ao Art. 7º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

I – O Município pode, por convênios ou consórcios com outros municípios da mesma comunidade socioeconômica, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, com aprovação por leis dos municípios participartes.
II – É permitido delegar, entre o Estado e o Município, também por convênio, os serviços de competência concorrentes, assegurados os recursos necessários.
III – O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de serviços, obras e decisões delegáveis aos Poderes Executivo e Legislativo.

Assinale a CORRETA:
Alternativas
Q232662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analisando o art. 7º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, é CORRETO afirmar que a sua autonomia se revela pela
Alternativas
Q232661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Município, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q232658 Direito Constitucional
Com relação à Administração Pública é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q232657 Direito Constitucional
Nos termos do art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos sociais, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q232656 Português
Considere os comentários acerca dos fragmentos e assinale aquele que está incorreto.
Alternativas
Q232655 Português
Assinale a alternativa incorreta quanto à regência.
Alternativas
Respostas
2401: B
2402: D
2403: E
2404: B
2405: D
2406: C
2407: B
2408: D
2409: D
2410: C
2411: C
2412: C
2413: B
2414: A
2415: C
2416: A
2417: B
2418: E
2419: D
2420: C