Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de portão - rs
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(---) O princípio da anterioridade da lei tributária prevê que um tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que instituiu ou aumentou. (---) A Constituição exige, quanto à lei criadora ou majoradora do tributo, sobre ser anterior à situação descrita como fato gerador, que seja anterior ao exercício financeiro de incidência do tributo, não comportando exceções.
I. O poder de polícia originário é aquele exercido pelas pessoas administrativas do Estado, isto é, pelas entidades integrantes da administração indireta. II. O poder de polícia delegado é aquele exercido pela administração direta, ou seja, pelos órgãos integrantes da estrutura das diversas pessoas políticas da Federação.
Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta Lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção (1ª parte). Compete ao Departamento Nacional de Abastecimento e Preços, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento (2ª parte).
A sentença está:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. Imposto é uma taxa cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
I. A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado. II. O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
(---) Contribuinte do imposto é, nas cessões de direito, o cessionário. (---) Contribuinte do imposto é, na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.
I. Tendo em vista a natureza dos serviços prestados, o Poder Executivo poderá decretar, ou a autoridade administrativa competente, por despacho fundamentado, permitir, complementarmente ou em substituição, a adoção de instrumentos e documentos especiais, necessários à perfeita apuração dos serviços prestados, da receita auferida e do imposto devido. II. Os estabelecimentos gráficos poderão imprimir notas fiscais de serviço ou qualquer outro documento aceito pela Administração Fazendária como comprovante de prestação de serviços, independente de autorização de impressão fornecida pela Secretaria Municipal da Fazenda.
I. O singularismo político. II. A cidadania. III. A dignidade da pessoa humana. IV. A soberania.
Estão CORRETOS:
(---) O encaminhamento ideal dos resíduos orgânicos é a compostagem. (---) Não se tendo acesso a uma composteira, o resíduo orgânico deve ser descartado no rio ou lago mais próximo, sem a necessidade de que seja embalado.
O ___________ pessoal é utilizado para proteger um computador contra acessos não autorizados vindos da internet.
(1) Memória Cache. (2) Memória RAM. (3) Memória ROM.
(---) Memória volátil que armazena os programas e dados em execução e permite acesso não sequencial. (---) Memória de altíssima velocidade que está próxima do processador. (---) Memória que não perde o conteúdo que está gravado com a falta de energia elétrica.
I. Aterrorisar. II. Indescente. III. Astúscia.
Está(ão) CORRETO(S):
I. As vacas, estimuladas constantemente, produzem mais leite durante o ano. II. Para interromper a produção de leite das vacas, não ordenhe o animal.
Enquanto ________ (estudar), tu fazias o nosso almoço. Eu e Daiane ________ (correr) para pegar o ônibus. Quando ________ (dormir) tarde, era difícil acordar cedo pela manhã.
I. Isto é. II. Por conseguinte. III. Quer dizer.
Está(ão) CORRETO(S):