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Q1097391 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base a Lei Orgânica do Município de Chuí, é possível, categoricamente, afirmar que o Município, no uso de sua autonomia política administrativa e financeira, está organizado e regido pela Lei Orgânica:


I. Na forma da constituição Federal.

II. Na forma da Constituição Estadual.

III. Pelo sufrágio do Distrito Municipal.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1097330 Direito Administrativo
A responsabilidade civil por dano ambiental:
Alternativas
Q1097329 Direito Tributário
Nos termos indicados no Código Tributário Nacional, o prazo prescricional para o contribuinte pleitear a restituição de pagamento indevido de tributo é de:
Alternativas
Q1097328 Direito Penal
No Direito Penal, a legítima defesa:
Alternativas
Q1097327 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Processo Civil, o juiz poderá conhecer de ofício a:
Alternativas
Q1097326 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Processo Civil, a decisão do julgador que indefere a petição inicial por manifesta ilegitimidade ativa do único autor da demanda:
Alternativas
Q1097325 Direito do Consumidor
Determinado comerciante divulga anúncio publicitário contendo indicação de produto que não comercializa em seu estabelecimento. Nesse caso, a referida publicidade é:
Alternativas
Q1097324 Direito Civil
Em relação à compra e venda, a cláusula de reserva de domínio:
Alternativas
Q1097323 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, são ações gratuitas:
Alternativas
Q1097322 Direito Administrativo

Analise as seguintes assertivas sobre a licitação para concessão de serviços públicos:


I. Poder concedente recusará propostas manifestamente inexequíveis.

II. Em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por empresa brasileira.

III. A outorga de concessão deverá ter caráter de exclusividade.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1097321 Direito Administrativo
A pessoa jurídica que controla a sociedade de economia mista:
Alternativas
Q1097315 Atualidades

“Clássico Barcelona x Real Madrid é adiado por distúrbios na Catalunha: clubes querem que o clássico espanhol, inicialmente marcado para o dia 26 de outubro, aconteça em 18 de dezembro, no Camp Nou” (https://veja.abril.com.br, 18/10/2019).


Qual a principal causa dos distúrbios na região da Catalunha?

Alternativas
Q1097314 Conhecimentos Gerais
O discurso de abertura do Parlamento Britânico pela Rainha Elizabeth II, em 14 de outubro último, teve como tema principal o Brexit, que significa:
Alternativas
Q1097313 Atualidades
O governador em exercício do estado da Bahia, João Leão, decretou, em 14 de outubro último, estado de emergência em decorrência de que acontecimento?
Alternativas
Q1097311 História e Geografia de Estados e Municípios

A história do Município de Chuí tem início nos primórdios da civilização ibérica no continente sul-americano, suas terras estão localizadas no centro da área disputada por Espanha e Portugal nos séculos XVIII e XIX. Portugal queria explorar ____________________ espalhada(o) por toda a região platina por jesuítas e autoridades coloniais de Buenos Aires.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1097310 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João entrou no serviço público de Chuí ao completar 21 anos de idade, é um apaixonado pelo seu trabalho e hoje, no auge dos 60 anos de idade, nem cogita se aposentar, quer seguir mais longos anos seu ofício no atendimento da população através do serviço público. 
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, o máximo de triênio que João, como servidor público municipal, pode totalizar é de:
Alternativas
Q1097309 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João entrou no serviço público de Chuí ao completar 21 anos de idade, é um apaixonado pelo seu trabalho e hoje, no auge dos 60 anos de idade, nem cogita se aposentar, quer seguir mais longos anos seu ofício no atendimento da população através do serviço público. 
Para os efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, João, como servidor público do Município, conquista por triênio de efetivo exercício no serviço um adicional de quantos por cento, calculado sobre o vencimento de seu cargo efetivo?
Alternativas
Q1097308 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Clara Bela, no exercício de seu cargo no Município de Chuí, executa atividades entendidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos como insalubres e, por vezes, perigosas, por esse motivo, ela faz jus a um adicional que incide sobre o valor do ___________________ no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1097307 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sabrina acaba de ser aprovada no estágio probatório no Município de Chuí e agora, como servidora estável, está ciente das previsões legais para o custeio do sistema de aposentadoria previsto para os servidores municipais, o qual, de acordo com o Estatuto dos Servidores, será custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias:


I. Dos servidores, inclusive ocupantes de cargos e funções de confiança.

II. Do Município, inclusive Câmara, autarquias e fundações.

III. Das empresas enquadradas no regime de contribuição denominado Simples Nacional.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Respostas
181: D
182: A
183: E
184: A
185: E
186: C
187: C
188: E
189: B
190: B
191: C
192: A
193: C
194: B
195: E
196: D
197: E
198: E
199: C
200: C