Questões de Concurso Comentadas para TRF - 4ª REGIÃO

Q3538798

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação |

Q3538798 Meio Ambiente

A Agenda 2030 da ONU é um plano global para se alcançar, em 2030, um mundo melhor para todos os povos e nações. A Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York, em setembro de 2015, com a participação de 193 estados membros, estabeleceu 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. A esse respeito, o

A

ODS 5, sobre igualdade de gênero, aborda exclusivamente o combate à violéência fisica contra mulheres, não contemplando aspectos como participação politica, empoderamento econômico ou discriminação no ambiente de trabalho.

B

ODS 13, referente as mudanças climáticas, estabelece metas apenas para países industrializados, isentando países em desenvolvimento de compromissos com a redução de emissões de gases de efeito estufa.

C

ODS 4 propõe assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas as pessoas, com metas especificas para ampliar o acesso a educação em todos os niveis.

D

ODS 1 foca exclusivamente na erradicação da fome e na segurança alimentar, não abordando outras dimensões da pobreza como acesso a serviços básicos ou proteção social.

E

ODS 8, sobre água e saneamento, limita-se a estabelecer metas para o acesso à água potável e saneamento basico em áreas urbanas, não se aplicando as áreas rurais.

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Q3538796

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação |

Q3538796 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Durante a implantação de sistemas de inteligência artificial em apoio à tramitação processual, a equipe de inovação tecnológica do Poder Judiciário é orientada a observar os princípios estabelecidos pela Resolução CNJ nº 332/2020. Nessa perspectiva, o uso de sistemas de IA no âmbito judicial deve ser conduzido de modo que

A

favoreça soluções com alto grau de autonomia operacional, mesmo que a supervisão humana se restrinja a fases finais do processo.

B

adote sistemas com foco na automação de decisões técnicas, reduzindo a necessidade de validação constante por profissionais do direito.

C

garanta a transparência dos procedimentos e preserve os direitos fundamentais dos jurisdicionados.

D

promova o uso de algoritmos com desempenho eficiente, ainda que desprovido de mecanismos nativos de interpretação de resultados pelos usuários.

E

restrinja o desenvolvimento de soluções próprias em favor da adoção de tecnologias consolidadas no setor privado, com foco na padronização externa.

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Q3538793

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação |

Q3538793 Português

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Sobre a tranquilidade da alma

Há desejos nossos que não devem ser levados para muito longe de nós; permitamos-lhes, então, que saiam apenas para as proximidades, de vez que não podem ser totalmente domesticados. Abandonando aquilo que não pode acontecer, ou que só muito dificilmente poderia estar ao nosso alcance, sigamos as coisas próximas que favorecem nossa esperança. Saibamos, no entanto, que essas coisas mais junto de nós podem ser levianas, e embora tenham por fora diversas faces, por dentro são igualmente väs.

E não invejemos as criaturas que estão mais alto: o que parece altura é também precipício. Aqueles, pelo contrário, aos quais uma sorte iníqua conduziu a uma encruzilhada, mais seguros estarão diminuindo sua soberba nas coisas que naturalmente levam à altivez orgulhosa de si.

Muitos, na verdade, existem imperiosamente atados às alturas, e de lá não podem desceranão ser caindo. Nada, todavia, nos livrará das flutuações da alma como o saber fixar sempre um limite às ambições, sem deixá-las ao arbítrio da fortuna, assim coто deter-nos a nós mesmos diante das promessas vertiginosas. Ainda que venham a excitar a alma, ou por isso mesmo, alguns dos nossos desejos, uma vez limitados, não avançarão temerariamente às regiões do que é imenso e incerto.

Vejam: é aos imperfeitos, medíocres e insensatos que se dirigem esses meus preceitos, não ao sábio. O sábio não precisa caminhar com timidez, pé ante pé: ele tem tanta confiança em si mesmo e em seus recursos que não hesita em sair ao encontro do seu destino. Não tem, porisso, que temé-lo; aprendeu a viver sabendo o que pertence ao rol das coisas precárias e o que, estando ao seu alcance, cumpre-lhe guardar como seu.

(Adaptado de SÊNECA. Sobre a tranquilidade da alma. Trad. José Rodrigues Seabra Filho. São Paulo: Nova Alexandria, 1994, p. 51)

Ainda que venham a excitar a alma, alguns dos nossos desejos não serão contemplados.
A adequada correlação entre os tempos e os modos da frase acima estará mantida nesta outra configuração, substituindo-se os elementos sublinhados, respectivamente, por:

A

viessem a excitar - não tinham sido contemplados.

B

excitassem - não foram contemplados.

C

excitem - não teriam contemplado.

D

tivessem excitado - não contemplarão.

E

tenham excitado - não terão sido contemplados.

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Q3538792

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação |

Q3538792 Português

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Sobre a tranquilidade da alma

Há desejos nossos que não devem ser levados para muito longe de nós; permitamos-lhes, então, que saiam apenas para as proximidades, de vez que não podem ser totalmente domesticados. Abandonando aquilo que não pode acontecer, ou que só muito dificilmente poderia estar ao nosso alcance, sigamos as coisas próximas que favorecem nossa esperança. Saibamos, no entanto, que essas coisas mais junto de nós podem ser levianas, e embora tenham por fora diversas faces, por dentro são igualmente väs.

E não invejemos as criaturas que estão mais alto: o que parece altura é também precipício. Aqueles, pelo contrário, aos quais uma sorte iníqua conduziu a uma encruzilhada, mais seguros estarão diminuindo sua soberba nas coisas que naturalmente levam à altivez orgulhosa de si.

Muitos, na verdade, existem imperiosamente atados às alturas, e de lá não podem desceranão ser caindo. Nada, todavia, nos livrará das flutuações da alma como o saber fixar sempre um limite às ambições, sem deixá-las ao arbítrio da fortuna, assim coто deter-nos a nós mesmos diante das promessas vertiginosas. Ainda que venham a excitar a alma, ou por isso mesmo, alguns dos nossos desejos, uma vez limitados, não avançarão temerariamente às regiões do que é imenso e incerto.

Vejam: é aos imperfeitos, medíocres e insensatos que se dirigem esses meus preceitos, não ao sábio. O sábio não precisa caminhar com timidez, pé ante pé: ele tem tanta confiança em si mesmo e em seus recursos que não hesita em sair ao encontro do seu destino. Não tem, porisso, que temé-lo; aprendeu a viver sabendo o que pertence ao rol das coisas precárias e o que, estando ao seu alcance, cumpre-lhe guardar como seu.

(Adaptado de SÊNECA. Sobre a tranquilidade da alma. Trad. José Rodrigues Seabra Filho. São Paulo: Nova Alexandria, 1994, p. 51)

É plenamente regular a pontuação da frase:

A

Estarão mais seguros aqueles que, com sensatez, avaliarem a força de seus limites, uma vez desafiados pelo destino.

B

Coube a Sêneca transmitir, aos seus contemporâneos, lições de virtudes que surpreendentemente, atravessaram os séculos.

C

Talvez Sêneca se inclua, entre os sábios confiantes nos preceitos que nos desviam da tentação do inalcançável.

D

Entendendo nossa alma, como uma região de flutuações íntimas, deveríamos atentar sempre, para evitar tais dissipações.

E

É imperioso nesse texto, considerar que o destino impõe-se a nós, com a severidade de quem é forte, diante do fraсо.

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Q3538791

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação |

Q3538791 Português

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Sobre a tranquilidade da alma

Há desejos nossos que não devem ser levados para muito longe de nós; permitamos-lhes, então, que saiam apenas para as proximidades, de vez que não podem ser totalmente domesticados. Abandonando aquilo que não pode acontecer, ou que só muito dificilmente poderia estar ao nosso alcance, sigamos as coisas próximas que favorecem nossa esperança. Saibamos, no entanto, que essas coisas mais junto de nós podem ser levianas, e embora tenham por fora diversas faces, por dentro são igualmente väs.

E não invejemos as criaturas que estão mais alto: o que parece altura é também precipício. Aqueles, pelo contrário, aos quais uma sorte iníqua conduziu a uma encruzilhada, mais seguros estarão diminuindo sua soberba nas coisas que naturalmente levam à altivez orgulhosa de si.

Muitos, na verdade, existem imperiosamente atados às alturas, e de lá não podem desceranão ser caindo. Nada, todavia, nos livrará das flutuações da alma como o saber fixar sempre um limite às ambições, sem deixá-las ao arbítrio da fortuna, assim coто deter-nos a nós mesmos diante das promessas vertiginosas. Ainda que venham a excitar a alma, ou por isso mesmo, alguns dos nossos desejos, uma vez limitados, não avançarão temerariamente às regiões do que é imenso e incerto.

Vejam: é aos imperfeitos, medíocres e insensatos que se dirigem esses meus preceitos, não ao sábio. O sábio não precisa caminhar com timidez, pé ante pé: ele tem tanta confiança em si mesmo e em seus recursos que não hesita em sair ao encontro do seu destino. Não tem, porisso, que temé-lo; aprendeu a viver sabendo o que pertence ao rol das coisas precárias e o que, estando ao seu alcance, cumpre-lhe guardar como seu.

(Adaptado de SÊNECA. Sobre a tranquilidade da alma. Trad. José Rodrigues Seabra Filho. São Paulo: Nova Alexandria, 1994, p. 51)

E não invejemos as criaturas que estão mais alto: o que parece altura é também precipício.
Numa nova redação, a frase acima manterá sua correção e sua coerência caso se substitua o segmento sublinhado por:

A

assemelha-se ao que é alto tudo o que pode cair.

B

precipita-se de tão alto quanto parecia ser.

C

a ilusão da altura leva à grande queda.

D

a precipitação supõe a maior altura.

E

o precipício ilude quanto à sua altura.

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Q3538789

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação |

Q3538789 Português

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Sobre a tranquilidade da alma

Há desejos nossos que não devem ser levados para muito longe de nós; permitamos-lhes, então, que saiam apenas para as proximidades, de vez que não podem ser totalmente domesticados. Abandonando aquilo que não pode acontecer, ou que só muito dificilmente poderia estar ao nosso alcance, sigamos as coisas próximas que favorecem nossa esperança. Saibamos, no entanto, que essas coisas mais junto de nós podem ser levianas, e embora tenham por fora diversas faces, por dentro são igualmente väs.

E não invejemos as criaturas que estão mais alto: o que parece altura é também precipício. Aqueles, pelo contrário, aos quais uma sorte iníqua conduziu a uma encruzilhada, mais seguros estarão diminuindo sua soberba nas coisas que naturalmente levam à altivez orgulhosa de si.

Muitos, na verdade, existem imperiosamente atados às alturas, e de lá não podem desceranão ser caindo. Nada, todavia, nos livrará das flutuações da alma como o saber fixar sempre um limite às ambições, sem deixá-las ao arbítrio da fortuna, assim coто deter-nos a nós mesmos diante das promessas vertiginosas. Ainda que venham a excitar a alma, ou por isso mesmo, alguns dos nossos desejos, uma vez limitados, não avançarão temerariamente às regiões do que é imenso e incerto.

Vejam: é aos imperfeitos, medíocres e insensatos que se dirigem esses meus preceitos, não ao sábio. O sábio não precisa caminhar com timidez, pé ante pé: ele tem tanta confiança em si mesmo e em seus recursos que não hesita em sair ao encontro do seu destino. Não tem, porisso, que temé-lo; aprendeu a viver sabendo o que pertence ao rol das coisas precárias e o que, estando ao seu alcance, cumpre-lhe guardar como seu.

(Adaptado de SÊNECA. Sobre a tranquilidade da alma. Trad. José Rodrigues Seabra Filho. São Paulo: Nova Alexandria, 1994, p. 51)

Ao valorizar positivamente o senso que cada um de nós deve ter de seus próprios limites, Sêneca não deixa de relativizar essa virtude, ao nos advertir:

A

desejos nossos que não devem ser levados para muito longe de nós. (1º parágrafo).

B

essas coisas mais junto de nós podem ser levianas (1º parágrafo).

C

não invejemos as criaturas que estão mais alto (2º parágrafo).

D

mais seguros estarão diminuindo sua soberba (2º parágrafo).

E

Muitos, na verdade, existem imperiosamente atados às alturas (3º parágrafo).

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Q3538787

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação |

Q3538787 Português

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Escolha ética do sujeito

Afirma o psiquiatra e terapeuta suíço Carl Gustav Jung, em seu livro Memórias, sonhos e reflexões: "Quando se toca no mal, corre-se o risco iminente de se sucumbira ele. O homem, de um modo geral, não deve sucumbir nem mesmo ao bem. Um pretenso bem ao qual se sucumbe perde seu caráter moral, não porque tenha se tornado um mal em si, mas porque simplesmente se sucumbiu a ele."

Nessa passagem Jung faz compreendera condicionante decisiva desse especial e mais grave "sucumbir"que nos vitima: nossa submissão sem volta a um campo de julgamento em que os valores já estão firmados e cristalizados em polarizações mecânicas.

Para Jung, o bem e o mal "constituem, juntamente, um todo paradoxal". E continua: "o indivíduo [...) procura ansiosamente as regras e as leis exteriores às quais possa ater-se cegamente nos momentos de perplexidade". E lembra ele que é comum atribuir a essas regras e leis exterioresaqualificação definitiva de "fatos", antes mesmo de qualquer busca de comprovação.

Pode parecer-nos oportuno abandonar, por exemplo, a complexidade dos desafios do nosso tempo para nos submetermos à ideologia mais confortável e simplificadora, à qual passamos a nos agarrar sem sombra de reflexão mais séria. Escolhemos aquilo que nos parece mais natural, mais fácil. No entanto, antes dejulgar o valor da específica escolha adotada no cardápio vicioso de valores já assentados, Jung considera, assim, o maleficio fundamental do nosso acatamento irrefletido de uma escolha que, a rigor, sequer chegamosa escolher.

(Silvério Tárrega, a editar)

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

A

Estendem-se aos seres humanos a possibilidade de resistirem aos valores morais extremos.

B

Cuidarão bem de suas escolhas, em variadas circunstâncias, quem sobre elas refletir seriamente.

C

Não haverão cautelas suficientes para chegar a bons resultados quem não tenha consciência das escolhas.

D

Devem-se aprimorar nas escolhas aserem feitas o critério moral que melhor possa sustentá-las.

E

Cuidam de agir de acordo com sua consciência crítica aqueles a quem só anima uma reflexão isenta.

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Q3538783

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538783 Direito Previdenciário

Raquel de Queiroz trabalhou na mesma empresa, como agente de dedetização, por 15 anos, periodo em que se manteve filiada ao Regime Geral de Previdência Social. Ao completar 62 anos de idade, requereu aposentadoria especial e comprovou, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, sob exposição a agentes nocivos quimicos, prejudiciais a saúde, pelo periodo referido. Considerando esses dados, Raquel

A

faz jus ao beneficio requerido, pois preencheu os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos pelo ordenamento.

B

faz jus ao beneficio requerido, pois preencheu o requisito de tempo de exposição exigido pelo ordenamento.

C

não faz jus ao beneficio requerido, pois não preencheu os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos pelo ordenamento.

D

não faz jus ao beneficio requerido, pois não preencheu o requisito de tempo de contribuição exigido pelo ordenamento.

E

não faz jus ao beneficio requerido, pois não cumpriu o periodo de carência exigido.

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Q3538782

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538782 Direito Previdenciário

Constitui norma geral, concemente à organização e ao funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal:

A

a contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municlpios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores deverá ser equivalente ao valor da contribuição do servidor ativo.

B

deverá ser assegurado o pleno acesso dos segurados as informações relativas a gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussao e deliberação.

C

os Estados, o Distrito Federal e os Municipios ndo poderão estabelecer aliquota inferior à da contribuição dos servidores da União.

D

os recursos de regime próprio de previdência social não poderão ser aplicados na concessão de empréstimos a seus segurados.

E

os dirigentes do ente federativo instituidor do regime próprio de previdência social e da unidade gestora do regime serão subsidiariamente responsáveis pelo ressarcimento dos prejuizos decorrentes de aplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.

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Q3538780

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538780 Direito Constitucional

Com o objetivo de assegurar equilibrio financeiro e atuarial ao Regime Geral de Previdência Social, o texto do artigo 201 da Constituição da República tem sido reiteradamente aperfeiçoado. Nesse intuito, a recente Emenda Constitucional nº 103/2019 inovou ao

A

estabelecer a incidência de contribuições previdenciárias sobre os proventos de aposentadorias e pensões.

B

determinar o reajuste anual dos beneficios, para preservar-lhes o valor real, segundo o Indice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Economicas - FIPE.

C

vedar a contagem de tempo de contribuição ficticio para efeito de concessão de beneficios previdenciários e de contagem recíproca.

D

vedar a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de beneficios, ressalvadas, nos termos da lei, as aposentadorias em favor dos segurados portadores de deficiência, que exercem atividade de risco e sujeitos a agentes nocivos.

E

limitar o rol de beneficios devidos pelo regime às aposentadorias e à pensão por morte.

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Q3538779

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538779 Direito Tributário

Dispõe o Código Tributário Nacional, com relação à preferência do crédito tributário, que

A

não prefere aos créditos extraconcursais ou as importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.

B

a multa tributária não prefere nem mesmo aos créditos subordinados.

C

prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

D

não pode ser limitada por créditos decorrentes da legislação do trabalho.

E

os municipios preferem à União no âmbito de cobrança judicial do crédito.

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Q3538778

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538778 Direito Tributário

Ao classificarmos a obrigação em principal e acessória, com relação à acessoriedade desta, entende-se que

A

não há relação de instrumentalidade entre uma e outra.

B

depende da obrigação principal.

C

não depende, mas subordina-se à obrigação principal.

D

da meio a fiscalização da obrigação tributária.

E

não existe sem a obrigação principal.

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Q3538777

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538777 Direito Tributário

Conforme disposto expressamente na Lei Complementar federal nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), estão imunes a estas tributações os fornecimentos

A

de insumos médicos, para uso em unidades de saúde públicas ou privadas.

B

realizados pela União, não se estendendo a Estados, Distrito Federal e Municipios.

C

de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

D

de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre, controlada, onerosa ou gratuita.

E

realizados por partidos politicos, excluindo-se seus institutos e fundações, bem como por entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social.

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Q3538776

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538776 Direito Tributário

Em razão de desastres naturais e tragédias decorrentes de fortes chuvas que assolaram grande parte das cidades do Rio Grande do Sul, o Governo previu isenção de imposto na aquisição de veículos por locadoras para a recomposição da frota inutilizada em razão das enchentes. Neste caso, com relação ao ente competente e ao imposto relacionado, trata-se do(a)

A

União, quanto à tributação do ISS.

B

União, quanto a tributação do ICMS.

C

União, quanto a tributação do IPVA.

D

Estado, quanto à tributação do ISS.

E

Estado, quanto à tributação do ICMS.

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Q3538775

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538775 Direito Processual Penal

Rinaldo está sendo processado por crime de menor potencial ofensivo em tramite pelo Juizado Especial Criminal Federal. O processo tramitou regularmente pelo rito sumarissimo e, ao final, Rinaldo foi condenado. Inconformado, Rinaldo podera interpor. neste caso, recurso

A

de apelação, no prazo de 05 dias, que será julgado por uma das turmas do E. Tribunal Regional Federal competente.

B

inominado, no prazo de 10 dias, que poderá ser julgado por turma composta de três Juízes em exercicio no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

C

de apelação, no prazo de 10 dias, que poderá ser julgado por turma composta de três Juízes em exercicio no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

D

inominado, no prazo de 05 dias, que será julgado por uma das turmas do E. Tribunal Regional Federal competente.

E

inominado, no prazo de 15 dias, que poderá ser julgado por turma composta de três Juízes em exercicio no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

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Q3538774

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538774 Direito Processual Penal

Mauro está sendo investigado pela prática de um crime de extorsão mediante sequestro. No curso das investigações, Mauro, sem prévio conhecimento de Autoridade Policial ou do Ministério Publico e, evidentemente, sem autorização judicial, realiza a captação ambiental de uma conversa que manteve com um dos sequestradores, a qual demonstra a sua inocência. Nesse caso, nos termos preconizados pela Lei nº 9.296/96, Mauro

A

não cometeu crime por ser um dos interlocutores, e poderá usar a captação ambiental como meio de prova para a sua defesa.

B

cometeu crime previsto na Lei nº 9.296/96 ao realizar a captação ambiental sem autorização judicial, e esta sujeito a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

C

não cometeu crime por ser um dos interlocutores, mas só poderá usar a captação ambiental como meio de prova para a sua defesa se houver anuência do Ministério Publico e convalidação pelo juízo competente.

D

cometeu crime na Lei nº 9.296/96 ao realizar a captação ambiental sem autorização judicial, e está sujeito a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa, mas como era um dos interlocutores, poderá ter a sua pena reduzida de metade.

E

não cometeu crime por ser um dos interlocutores, mas a prova é ilicita e não poderá ser utilizada para a sua defesa.

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Q3538773

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538773 Direito Processual Penal

Sobre a cooperação jurídica internacional e relações jurisdicionais com autoridade estrangeira,

A

homologada a sentença penal estrangeira, a respectiva carta sera remetida diretamente ao juiz do lugar de residência do condenado para cumprimento e aplicação da pena.

B

as cartas rogatórias emanadas de autoridades estrangeiras competentes não dependem de homologação e serão atendidas se encaminhadas por via diplomática e desde que o crime, segundo a lei brasileira, não exclua a extradição.

C

o interessado na execução de sentença penal estrangeira, para a reparação do dano, restituição e outros efeitos civis, poderá requerer ao Supremo Tribunal Federal a sua homologação, observando-se o que a respeito prescreve o Código de Processo Civil.

D

concluidas as diligências, a carta rogatória será devolvida ao presidente do Supremo Tribunal Federal, por intermédio do presidente do Tribunal de Apelação, o qual, antes de devolvê-la, mandará completar qualquer diligência ou sanar qualquer nulidade.

E

as rogatórias, acompanhadas de tradução em lingua nacional, feita por tradutor oficial ou juramentado, serão, após exequátur do presidente do Supremo Tribunal Federal, cumpridas pelo juiz criminal do lugar onde as diligências tenham de efetuar-se, observadas as formalidades prescritas pela legislação processual penal em vigor.

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Q3538772

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538772 Direito Penal

Ryana, advogada da União, ajuizou ação de execução fiscal contra uma empresa situada no Estado do Paraná. Após a regular citação da empresa executada, o seu representante legal, Rodolfo, vai até a porta do edificio onde Ryana mora e quando ela esta saindo ele a surpreende, portando uma arma de fogo, exigindo, mediante ameaça, que ela desista da demanda proposta. Ryana registra Boletim de Ocorrência na repartição policial mais próxima. Nesse caso hipotético, Rodolfo cometeu crime, em tese, de

A

coação no curso do processo.

B

fraude processual.

C

favorecimento pessoal.

D

tráfico de influência.

E

usurpação de função publica.

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Q3538771

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538771 Direito Penal

Marli, primária e de bons antecedentes, é condenada pela Justica Publica a cumprir pena de 8 anos de reclusão após cometer crime hediondo (roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vitima) em uma cidade do Estado de Santa Catarina. Preenchidos os demais requisitos estabelecidos pelo Código Penal, Marli

A

poderá ser beneficiada com o livramento condicional após cumprir, no minimo, 40% da pena imposta.

B

não poderá ser beneficiada com o livramento condicional por ter cometido crime hediondo.

C

poderá ser beneficiada com o livramento condicional após cumprir, no minimo, 1/3 da pena imposta.

D

poderá ser beneficiada com o livramento condicional após cumprir, no minimo, metade da pena imposta.

E

poderá ser beneficiada com o livramento condicional após cumprir, no minimo, 2/3 da pena imposta.

Q3538770

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538770 Direito Penal

Josias, funcionário público de um determinado município do Estado do Rio Grande do Sul, em meados do mês de Maio de 2024, durante o periodo em que o Estado foi atingido por uma enchente histórica que deixou milhares de cidadãos desabrigados, foi designado para trabalhar em uma base montada para recebimento de doações que chegaram de todo o país. Contudo, Josias passou a desviar para proveito próprio e de sua familia inúmeros bens doados, dentre eles colchões, móveis, além de alimentos, os quais foram recebidos na base em que estava atuando. Nos termos preconizados pelo Código Penal, Josias cometeu, em tese, crime de

A

corrupção passiva.

B

prevaricação.

C

peculato.

D

apropriação indébita.

E

emprego irregular de verbas ou rendas publicas.

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