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Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841170
Direito Constitucional
As disposições constitucionais que não são passíveis de deliberação via emenda com a
tendência de extingui-las são, usualmente, chamadas de cláusulas pétreas pelos juristas
brasileiros. O texto constitucional de 1988, tratando das cláusulas pétreas, no que diz
respeito ao núcleo intangível da Constituição, expressamente ofereceu tal status aos
seguintes elementos:
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841169
Direito Constitucional
O Estado brasileiro organiza-se por meio do federalismo, sendo reflexo de tal modelo a
divisão de competências constitucionais sob a ótica da predominância do interesse. Sobre tal
tema, o texto constitucional dispõe que compete
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841168
Direito Constitucional
O direito contemporâneo reconhece a força normativa dos princípios, independentemente de
sua previsão escrita, fato que acaba por gerar a ampla utilização de tais normas diante da
resolução de casos concretos. São princípios jurídicos expressos no texto constitucional de
1988
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841167
Direito Constitucional
José Afonso da Silva, em obra denominada “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”,
aborda o tema da aplicabilidade e da efetividade dos dispositivos da constituição, realizando
uma espécie de classificação das normas conforme o seu potencial de geração de efeitos
imediatos no universo fático. Em tal sentido, o autor apresenta as categorias de normas de
eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada. Conforme tal teoria,
as normas de eficácia
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841166
Direito Constitucional
A Constituição é documento jurídico de reconhecida relevância. Muitos juristas se dedicam ao
seu estudo, havendo, no que se pode denominar de Teoria Geral do Direito Constitucional, a
abordagem do tema das classificações das constituições. Em tal contexto, as constituições
costumam ser classificadas a partir das características que apresentam. Quanto à origem, por
exemplo, é usual a classificação das constituições em outorgadas e promulgadas, sendo as
constituições outorgadas frutos de golpes de Estado e as constituições promulgadas
provenientes de deliberações democráticas. Ainda no que diz respeito a esse assunto, há a
apresentação da categoria de classificação do texto constitucional no que concerne à
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841165
Direito Ambiental
Em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o proprietário de um empreendimento para a
construção de um viveiro de camarão definiu os limites da área geográfica que seria afetada
pelo impacto da obra. Contudo, não levou em consideração a existência de uma área de
mangue, localizada a dois quilômetros da construção, que seria indiretamente afetada. Nesse
caso, a omissão do empreendedor
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841164
Direito Ambiental
Após a realização de operação de fiscalização, o órgão ambiental constatou que a indústria
de papéis “Celulose Ltda.” estava desmatando área de preservação ambiental de 50
hectares, impondo-lhe multa de dois milhões de reais, suspensão das atividades da empresa
por três meses e obrigação de reflorestar a área desmatada. Essa sanção
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841163
Legislação Federal
A publicidade dos atos emanados do poder público é corolário basilar da ideia de soberania
popular. Objetivando incrementar a tutela da publicidade e do acesso à informação, em 18 de
novembro de 2011, foi publicada a lei 12.527. A normativa em questão cuida da disciplina do
tema, dispondo que o acesso à informação compreende o direito de obter informação
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841162
Direito Administrativo
O processo administrativo federal é regulado pela Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A
disciplina do tema tem por objetivo proteger os direitos dos administrados e fazer melhor
cumprir os fins da Administração. Em tal contexto, a normativa estabelece expressa
conformação para o tema da instrução, de modo a determinar que
Q1224230
Auditoria de Obras Públicas
O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é um conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação, que tem como principal propósito organizar o setor da construção civil. Com relação ao PBQP-H, é correto afirmar:
Q1223094
Odontologia
O Sistema Único de Saúde (SUS), como é conhecido o sistema nacional de saúde brasileiro, é considerado um sistema ímpar no mundo por que
Q1223024
Odontologia
Definido como a irregularidade dos dentes por deficiência de perímetro do arco alveolar, o apinhamento é observado com muita frequência na prática clínica, alcançando 50% em crianças. O modo de tratar está vinculado ao diagnóstico do apinhamento, se genético ou ambiental. Em se tratando de um apinhamento genético, na fase de dentição mista, recomenda-se:
Q1219839
Medicina
Homem, 56 anos, com quadro súbito de dor ocular intensa, cefaléia hemicrânea, ipsilateral, com visão turva e náuseas. O exame físico mostra edema de córnea e pupila hiporreativa. Em relação ao tratamento dessa patologia, indica-se:
Q1213878
Medicina
Um homem afrodescendente, de 39 anos, com sobrepeso e sedentário, retorna ao seu médico para reavaliação, seis meses após a última consulta. Frustrada a tentativa de mudança de estilo de vida, que incluía perda de peso, alteração da dieta e início de atividade física, o paciente continua a apresentar PA 150x90 mmHg, até então não tratada com medicamento, no aguardo desse momento de reavaliação. A melhor medicação antihipertensiva para iniciar o tratamento desse paciente é
Q1213820
Medicina
Uma mulher de 43 anos, assintomática, vai ao médico levando uma ultrassonografia da tireóide que mostrava um nódulo sólido solitário no lobo esquerdo com dimensões de 2,3 x 1,9 x 2,1 cm. Em relação a essa doença, os estudos demonstram que
Q1213634
Medicina
Um homem de 32 anos, previamente hígido, é levado ao hospital após apresentar dor no peito de início súbito, dispneia e náuseas. Ao exame, estava com PA 75x32 mmHg, FC 189 bpm, vigil, orientado, pálido, sudoreico, com pulmões limpos e com ECG que mostrava QRS estreito, ritmo irregular de fibrilação atrial, sem sinais de isquemia aguda com préexcitação ventricular. A melhor conduta para esse paciente nesse momento é
Q1201996
Biomedicina - Análises Clínicas
A pesquisa de dismorfismo eritrocitário na urina é importante para auxiliar no diagnóstico da lesão em nível
Q1201926
Biologia
Sobre a fisiologia renal, é correto afirmar.:
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