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Q1644718 Direito Civil
De acordo com Código Civil 2002 são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
Alternativas
Q1644717 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo a respeito da Lei de nº 8.666, de 21 de junho de 1993:
(___) Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual. (___) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. (___) A nulidade exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. (___) Nos termos da lei de licitação e contratos é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado. (___) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Q1644715 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado professor, ao explicar sobre os princípios orçamentários a uma turma de contabilidade, relatou que o orçamento deve englobar todas as receitas e despesas do Estado para que seja realizada a programação financeira de arrecadação de tributos necessários para custear as despesas. Nesse caso, o professor se referia ao:
Alternativas
Q1644714 Direito Civil
Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB):
(___) O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro. (___) As correções a texto de lei já em vigor não podem ser consideradas lei nova. (___) As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, ressalvado os meios de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas. (___) Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. (___) Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências da políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
Assinale a sequência CORRETA é:
Alternativas
Q1644711 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as assertivas abaixo no que se refere ao orçamento previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
I. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. II. O Poder Executivo publicará, até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. III. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, excluindo-se as isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. IV. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias são interdependentes do plano plurianual, portanto poderão ser aprovadas quando incompatíveis. V. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q1644710 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o 'restos a pagar', analise as afirmações:
I - Os restos a pagar são classificados como processados e não processados. II - Entende-se, como Restos a Pagar Processados as despesas legalmente empenhadas que não foram liquidadas e nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício. III - A Inscrição em Restos a Pagar decorre da observância do Regime de Competência para as despesas IV- Os restos a pagar constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida funda e podem ser caracterizados como as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q1644706 Administração Financeira e Orçamentária
O principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é:
Alternativas
Q1644705 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmações a seguir e marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1644704 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o que está disposto no art. 165 na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), analise as afirmativas a seguir:
A lei orçamentária anual compreenderá:
I - O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; II - O orçamento de investimento das empresas em que a União, apenas diretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder privado.
Estão(á) CORRETA(S):
Alternativas
Q1644700 Direito Sanitário
A Organização Mundial de Saúde (OMS, 1946) define a saúde como ―um estado de completo bemestar físico, mental e social entre os indivíduos não apenas ausência de enfermidade‖. Contudo, a condição de saúde de um indivíduo pode ser analisada por meio de diversos fatores, que são chamados de ―determinantes de saúde‖ (GEORGE, 2011). Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que constitui fator determinante e/ou condicionante previsto na Lei Orgânica de Saúde:Trabalho.
Alternativas
Q1644695 Nutrição
Em uma unidade de alimentação e nutrição (UAN) controlar o desperdício é um fator extremamente relevante, pois se trata de uma questão ética e econômica. Marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1644694 Nutrição
Marque a alternativa CORRETA quanto à atuação da vigilância sanitária.
Alternativas
Q1644693 Nutrição
O planejamento básico de uma U.A.N. (unidade de alimentação e nutrição) permite que haja uma melhor utilização dos recursos humanos. Com base no exposto, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1644692 Nutrição
O crescimento do ser humano depende de fatores intrínsecos como hereditariedade e funcionamento do sistema neuroendócrino e de fatores extrínsecos, como meio ambiente e nutrição. Sobre este tema marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1644691 Nutrição
Ao longo do processo evolutivo da tecnologia foram analisadas e descobertas novas formas e métodos de cocção pela transferência de calor. São estruturadas em cocção por calor seco, calor úmido e calor misto. Com relação ao calor úmido, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1644690 Nutrição
Marque a alternativa CORRETA sobre o microrganismo Salmonella spp.
Alternativas
Q1644689 Nutrição
A vigilância sanitária no Brasil passou por várias etapas até se tornar o que é hoje. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA sobre o marco fundamental da construção da vigilância sanitária no país e o que foi apresentado pelo mesmo.
Alternativas
Q1644688 Nutrição
A intoxicação alimentar por botulismo pode ser causada pela ingestão de uma exotoxina solúvel, altamente tóxica, produzida pelo c. botulinum ao multiplicar-se nos alimentos. Com base no exposto marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1644687 Nutrição
Assinale a alternativa CORRETA sobre condutas e práticas profissionais de acordo com o código de ética de conduta do nutricionista.
Alternativas
Q1644686 Nutrição
O programa nacional de alimentação escolar – PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Sobre este tema, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
221: C
222: B
223: D
224: D
225: C
226: C
227: E
228: B
229: D
230: C
231: B
232: A
233: C
234: B
235: B
236: B
237: B
238: B
239: B
240: B