Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de moreno - pe
Foram encontradas 84 questões
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047105
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
O inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal, sendo necessário em todos os casos de investigação criminal, condicionado ou não da existência de outras fontes de prova. Por exemplo, mesmo que o Ministério Público possua provas suficientes para a denúncia, ele ainda deve aguardar a conclusão do inquérito policial para dar início ao processo penal.
O inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal, sendo necessário em todos os casos de investigação criminal, condicionado ou não da existência de outras fontes de prova. Por exemplo, mesmo que o Ministério Público possua provas suficientes para a denúncia, ele ainda deve aguardar a conclusão do inquérito policial para dar início ao processo penal.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047104
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024, as guardas civis municipais podem ser promovidas automaticamente para a carga do Comandante após dez anos de serviço contínuo, sem necessidade de avaliação de desempenho ou cumprimento de outros critérios específicos. Por exemplo, um guarda que completou dez anos de serviço sem interrupção seria promovido diretamente pelo Comandante, independentemente de suas qualificações ou desempenho.
De acordo com a Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024, as guardas civis municipais podem ser promovidas automaticamente para a carga do Comandante após dez anos de serviço contínuo, sem necessidade de avaliação de desempenho ou cumprimento de outros critérios específicos. Por exemplo, um guarda que completou dez anos de serviço sem interrupção seria promovido diretamente pelo Comandante, independentemente de suas qualificações ou desempenho.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047103
Legislação Federal
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 13.675/2018 autoriza os órgãos de segurança pública a realizarem interceptações telefônicas e outras formas de vigilância sem a necessidade de autorização judicial, desde que justificadas como permissão para a segurança pública. Por exemplo, a Polícia Civil poderia monitorar comunicações de suspeitos sem obter uma ordem judicial, desde que as ações fossem documentadas internamente como parte de uma operação de segurança.
A Lei Federal nº 13.675/2018 autoriza os órgãos de segurança pública a realizarem interceptações telefônicas e outras formas de vigilância sem a necessidade de autorização judicial, desde que justificadas como permissão para a segurança pública. Por exemplo, a Polícia Civil poderia monitorar comunicações de suspeitos sem obter uma ordem judicial, desde que as ações fossem documentadas internamente como parte de uma operação de segurança.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047102
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
A Lei nº 729/2024 permite que as penas disciplinares aplicadas às guardas municipais de Moreno sejam acumulativas, podendo um servidor receber várias penas simultaneamente por uma única infração disciplinar. Essa medida visa aumentar a severidade das punições.
A Lei nº 729/2024 permite que as penas disciplinares aplicadas às guardas municipais de Moreno sejam acumulativas, podendo um servidor receber várias penas simultaneamente por uma única infração disciplinar. Essa medida visa aumentar a severidade das punições.
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