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De acordo com o 3º artigo do CNECEB nº 07/2010, o Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado, apenas na sua oferta a todos. 

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É importante compreender a formação de professores não só como um lugar de aquisição de técnicas e de conhecimento, mas como um espaço de socialização e de configuração profissional. Dessa forma, compreende-se que a profissão docente não é algo fixo e estático, mas determinado historicamente pelas condições sociais.

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Os projetos didáticos são uma forma de organizar e planejar os objetivos que deverão ser atingidos no processo de aprendizagem, sendo necessária uma ação reflexiva para elaborá-los, executá-los e principalmente na hora de rever o que for necessário, considerando os níveis diferentes de saber dos alunos. 

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O projeto político pedagógico é um documento que apresenta as finalidades da instituição escolar para o ano corrente, suas metas, seu cronograma de ações pedagógicas e os recursos (humanos e econômicos) que irá utilizar para realizá-lo. 

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Inicialmente no processo de escolarização, a criança não diferencia o desenho da escrita, e não dá nenhum significado ao texto. Ela pensa que os desenhos dizem os nomes dos objetos. Essa é a definição do nível pré-silábico de escrita.

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Dentro das novas tendências pedagógicas propostas para o ensino, temos o e-learning, que costuma acontecer por meio de plataformas de aprendizagem que oferecem diferentes recursos. Os professores podem postar aulas gravadas ou fazer transmissões ao vivo. Também podem criar fóruns, quizzes e outros tipos de exercícios para os alunos. 

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De acordo com o Art. 11. da lei 13.146/2015, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, de modo que ela esteja a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. 

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A Gestão Democrática é uma proposta de afastamento entre escola, famílias e comunidade, a fim de estabelecer um espaço escolar fechado e excludente, em que os estudantes são privados dos preceitos cidadãos, baseando-se em impedir um ensino de qualidade a todos, negando a oportunidade de acesso e o êxito educacional. 

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De acordo com CNECEB nº07/2010, o Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 21 (vinte e um) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. 

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A doutrina liberal surigiu para defender a predominância da liberdade e dos interesses individuais na sociedade, estabeleceu uma forma de organização social baseada na propriedade privada dos meios de produção, também denominada saciedade de classes. A pedagogia liberal, portanto, é uma manifestação própria desse tipo de sociedade. 

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Na abordagem tradicional do ensino, o conhecimento é o resultado da experiência. Dessa forma, a escola é reconhecida como a instituição que educa de maneira formal, e os modelos educativos são construídos com base na análise dos processos, pelos quais o comportamento é modelado e respectivamente reforçado.

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Em seu artigo 68, inciso 1º a lei nº 13.146/2015 determina que nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas na Educação Infantil e Ensino Fundamental e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis.

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A seleção de conteúdos e procedimentos que comporão o currículo é um processo jurídico que deve ter como base a estrutura orgânica da formação do indíviduo em detrimento das perspectivas que se buscam alcançar com esses conteúdos. 

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Podemos afirmar que a alfabetização é a utilização da tecnologia da escrita em práticas sociais de leitura e de escrita. 

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A Educação Integral tem um custo mais elevado em comparação com o modelo tradicional de meio período, sem oferecer benefícios adicionais significativos.

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O Projeto Político Pedagógico (PPP) nas escolas representa um documento articulado e multifacetado, cuja elaboração envolve um processo colaborativo e participativo entre diversos atores educacionais, incluindo gestores, docentes, discentes, familiares e membros da comunidade, visando à construção de uma visão coletiva e abrangente da educação, permeada por valores democráticos, humanistas e inclusivos, que direcionam a implementação de práticas pedagógicas inovadoras e contextualizadas, alinhadas aos objetivos educacionais, metas institucionais e às demandas sociais contemporâneas.

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A segunda infância, em especial os 3 primeiros anos de vida (chamados de primeiríssima infância), é o período em que a arquitetura do cérebro começa a se formar. 

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A modelagem pode ser entendida como uma oportunidade de os estudantes identificarem questões ou problemas oriundos de uma problemática do cotidiano relativa a um contexto real e que possam ser resolvidos por meio da matemática, sem a fixação de procedimentos prévios para a sua resolução. 

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Um dos princípios da educação integral para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental é o princípio da equidade, no qual todas as crianças têm direito a aprender, a ter a sua identidade reconhecida e valorizada e a acessar oportunidades educativas diversificadas, a partir da interação com múltiplas linguagens, recursos, espaços, saberes e agentes.