Questões de Concurso Comentadas para TJ-CE

Q1030161

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q1030161 Português

A frase abaixo cuja estrutura NÃO se apoia em uma comparação ou metáfora é:

A

Leis são como salsichas. É melhor não ver como são feitas;

B

A compra de autoridades ocorreu do mesmo modo como se compra bacalhau na feira: pelo cheiro;

C

Encontrei Roma como uma cidade de tijolos e a deixei como uma cidade de mármore;

D

Cuidar da casa e da família é como presidir um pequeno país: é muito duro;

E

Fazer política é a arte de dividir o bolo de tal maneira que cada um pensa ter ficado com o pedaço maior.

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Q1030160

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q1030160 Português

Machado de Assis escreveu certa vez sobre a justiça: “É claro que a justiça, sendo cega, não vê se é vista, e então não cora”.

A forma oracional de gerúndio “sendo cega” poderia ser adequadamente substituída por:

A

pois é cega;

B

embora seja cega;

C

a fim de ser cega;

D

já que é cega;

E

à medida que é cega.

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Q1030159

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q1030159 Português

Uma das leis da textualidade é a coerência; a frase abaixo em que a coerência está presente é:

A

Antes do Código Penal não existiam crimes;

B

As prisões ensinam a recuperação imoral a criminosos;

C

Desejo ser incluído fora desse julgamento;

D

Ter má fama quando morto não importa;

E

Passar muito tempo estudando é preguiça.

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Q1030158

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q1030158 Português

“Não se enforca um homem por ele ter roubado cavalos, mas para que cavalos não sejam roubados”.

Segundo esse pensamento:

A

as penas não devem exceder a maldade do crime;

B

as punições devem servir de exemplo social;

C

algumas penas por pequenos roubos são exageradas;

D

nem sempre as penas aplicadas são justas;

E

as leis penais foram elaboradas de forma equivocada.

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Q1030157

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q1030157 Português

O vocábulo “maior” se refere prioritariamente a realidades que tenham uma extensão física; nesse caso, a frase abaixo em que esse vocábulo foi bem empregado é:

A

Para maiores informações, leia o Código Penal;

B

Um dos maiores freios aos delitos não é a crueldade das penas;

C

Não é a intensidade da pena, mas sua extensão, que traz os maiores resultados;

D

A maior punição de um crime não provém da lei;

E

Já está lotada a maior prisão do país.

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Q1030156

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q1030156 Português

Sêneca, um filósofo latino, a respeito da autoria de crimes, declarou o seguinte princípio: “Cometeu o crime quem dele recebeu benefícios”.

Considerando-se que o crime aludido seja um assassinato, segundo esse pensamento:

A

todo assassino recebe pagamento por um crime cometido;

B

os assassinos cometem os crimes por razões pessoais;

C

todo crime traz benefícios ao assassino;

D

os assassinatos retiram bens materiais das vítimas;

E

todos os assassinatos encobrem interesses materiais.

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Q1030155

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q1030155 Português

“Parece-me absurdo que as leis, que são a expressão da vontade pública, que abominam e punem o homicídio, o cometam elas mesmas e que, para dissuadir o cidadão do assassínio, ordenem um assassínio público”. (Beccaria)

Esse pensamento pretende condenar:

A

o espírito malévolo do ser humano;

B

a adoção da pena de morte;

C

a tendência homicida do homem;

D

as leis distantes da realidade;

E

a crueldade da maioria das leis.

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Q1030154

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q1030154 Português

“Tive professores ruins. Foi uma boa escola”.

Esse pensamento de um poeta alemão é composto de dois períodos; a conjunção que pode ligá-los de forma adequada ao sentido pretendido por seu autor é:

A

Tive professores ruins, por isso foi uma boa escola;

B

Tive professores ruins, apesar disso foi uma boa escola;

C

Tive professores ruins, foi, porém, uma boa escola;

D

Tive professores ruins, à medida que foi uma boa escola;

E

Tive professores ruins, caso tenha sido uma boa escola.

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Q990225

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q990225 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da atividade de juiz leigo, de acordo com o que dispõe a Resolução 02/2019, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará, analise as situações hipotéticas a seguir. I. Gutierrez, nascido no México, poderá atuar como juiz leigo caso venha a se naturalizar brasileiro e preencha os demais requisitos. II. Mário, juiz leigo, tem direito adquirido a manter o vínculo com o TJCE pelo prazo convencionado no início do desempenho de suas funções, somente podendo ser afastado após processo administrativo que lhe garanta o contraditório e a ampla defesa. III. Paulo, servidor efetivo da carreira de Analista Judiciário do TJCE, poderá atuar como juiz leigo após ser classificado em processo seletivo. IV. Victor, juiz leigo, não poderá exercer a advocacia no Sistema dos Juizados Especiais da respectiva Comarca de atuação, mas poderá manter vínculo com escritório de advocacia que atue em tal Sistema na mesma Comarca, enquanto no desempenho das funções. Está(ão) de acordo com a Resolução 02/2019 apenas

A

I.

B

I e III.

C

II e IV.

D

II, III e IV.

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Q990224

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q990224 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Conforme a Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal,

A

não obstante submetidos a procedimento de seleção, os juízes leigos poderão ser suspensos ou afastados de suas funções, ad nutum.

B

os juízes leigos têm o dever de, ao iniciar a sessão de conciliação, orientar sobre a viabilidade de se buscar/prosseguir com uma demanda judicial para a solução do litígio.

C

o juiz leigo deverá se abster de informar à vítima sobre a possibilidade de sua intervenção no processo penal e de obter a reparação ao dano sofrido, considerando ser essa uma orientação de exclusiva responsabilidade do juiz togado.

D

o juiz leigo terá o prazo máximo de dez dias, a contar da sessão de conciliação, para apresentar o projeto de sentença, que só poderá ser entranhado aos autos e disponibilizado para o público externo no sistema de informática caso seja homologado.

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Q990223

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q990223 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Guilherme recentemente participou de processo seletivo para a função de juiz leigo, tendo sido aprovado e classificado dentro do número de vagas disponibilizado no edital normatizador que deflagrou o certame para a sociedade. É correto dizer que Guilherme, quanto ao exercício das funções,

A

terá autonomia no desempenho das atividades e no entendimento jurídico esposado nos projetos de sentença elaborados.

B

será recrutado por prazo determinado, permitida uma recondução, e estará sujeito aos mesmos motivos de impedimento e suspeição dos juízes togados.

C

terá suas atividades consideradas de relevante caráter público, devendo participar de capacitação no prazo de até seis meses após o início das atividades.

D

terá computadas para efeito de remuneração as homologações de sentença de extinção do processo, no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração.

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Q990222

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q990222 Direito Tributário

Considere que o Estado do Ceará tenha inscrito o cidadão João de Tal em dívida ativa pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Quanto à execução fiscal correspondente, é correto afirmar que:

A

O cancelamento da certidão de dívida ativa, por iniciativa da própria Fazenda Pública, é uma das causas de extinção da execução fiscal.

B

A execução pode ser proposta contra o devedor, vedada a propositura em face do fiador, do espólio e dos sucessores do devedor.

C

A intimação do representante judicial da Fazenda Pública deve ser feita por edital, publicado três vezes em intervalos de quinze dias.

D

A produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial, devendo ser indeferida se solicitada posteriormente.

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Q990221

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q990221 Direito Tributário

Quanto ao Mandado de Segurança em matéria tributária, considere que um contribuinte de ICMS, residente em Juazeiro do Norte/CE, tenha impetrado mandado de segurança em face de autoridade pública com sede funcional em Fortaleza/CE, e considere que o juiz competente tenha indeferido a inicial sem julgamento de mérito. Sobre o caso hipotético, pode-se afirmar que:

A

A ação deve ser proposta em uma das varas municipais de Fortaleza/CE.

B

A ação deve ser proposta em Juazeiro do Norte, em face da residência do impetrante.

C

Cabe recurso de apelação quanto a decisão que indeferiu a inicial de mandado de segurança.

D

Por se tratar de demanda judicial relativa ao ICMS, a ação deve ser proposta em âmbito federal.

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Q990220

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q990220 Direito Tributário

Encontra-se em discussão, no âmbito dos temas em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da cobrança de taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio. Sob a perspectiva da Constituição Federal vigente, um dos argumentos que justificariam a inconstitucionalidade do referido tributo é:

A

Proibição de cobrança de taxa pela prestação de serviços públicos de natureza indivisível.

B

Vedação de instituição de taxa em função do exercício de poder de polícia pelos entes estatais.

C

Vedação de instituição de taxa em razão da prestação de serviços públicos de qualquer natureza.

D

Competência exclusiva da União para instituir taxa relativa ao serviço público de combate a incêndio.

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Q990219

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q990219 Direito Administrativo

Considerando que a legislação relativa à competência dos juizados especiais não abrange as causas em que se discute a improbidade administrativa, marque a assertiva que apresenta uma justificativa plausível, em face da Lei nº 8.429/92, para a referida exclusão de competência.

A

O sujeito ativo na ação de improbidade administrativa é o servidor público.

B

A ação de improbidade administrativa possui rito próprio previsto em legislação específica.

C

Improbidade administrativa é crime, por isso não se processa no âmbito dos juizados especiais.

D

A comprovação de ocorrência do ato de improbidade administrativa demanda complexa dilação probatória.

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Q990217

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q990217 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando que, nos termos da legislação vigente, podem figurar como réus, no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública, “os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas”, marque a assertiva correta.

A

A atuação do juizado especial da Fazenda Pública alcança toda a administração pública direta e indireta.

B

A organização social pode figurar no polo passivo das ações processadas nos referidos juizados especiais.

C

As ações contra a sociedade de economia mista não se processam no juizado especial da Fazenda Pública.

D

As ações contra concessionárias de serviço público devem ser processadas nos referidos juizados especiais.

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Q990216

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q990216 Direito Administrativo

Quanto ao controle judicial dos atos administrativos discricionários, no âmbito dos juizados especiais, assinale a alternativa correta.

A

O Juiz não pode revogar ato administrativo discricionário eivado de vício de legalidade.

B

O ato administrativo discricionário válido prescinde de ser praticado por agente competente.

C

O vício de motivo do ato administrativo também pode ser denominado vício de motivação do ato.

D

O mérito do ato administrativo diz respeito à escolha de conveniência quanto à finalidade do ato.

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Q990215

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q990215 Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor – CDC estabelece uma série de práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Marque a alternativa que NÃO contenha uma prática abusiva.

A

Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.

B

Recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.

C

Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.

D

Estabelecer que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

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Q990214

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q990214 Direito do Consumidor

Sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor – CDC, marque a alternativa INCORRETA.

A

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito.

B

É possível a desconsideração sempre que a personalidade jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

C

O juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver violação dos estatutos ou contrato social.

D

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

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Q990213

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q990213 Direito do Consumidor

Estabelece o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor que “o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos”. E complementa que o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador só não será responsabilizado quando provar, EXCETO:

A

Que não colocou o produto no mercado.

B

A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

C

Que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste.

D

Que o produto foi fornecido sem identificação clara do seu fabricante ou produtor.

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