Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Pinhalão - PR

Q3491849

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Provas: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Técnico de Enfermagem | FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Técnico Agrícola | FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Técnico em Higiene Dental | FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Agente Administrativo | FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Agente Comunitário de Saúde | FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Agente de Endemias |

Q3491849 Português

Texto associado

A menor avenida do mundo fica em Curitiba; veja qual é sua extensão

Curitiba, essa cidade que a gente ama (apesar de às vezes reclamarmos do frio e da chuva), é cheia de particularidades. E entre os parques, os museus e as capivaras, existe uma joia peculiar que muita gente nem sabe que é avenida: a Luiz Xavier. Prepare-se para conhecer a história, as fofocas e os detalhes dessa que é carinhosamente conhecida como a menor avenida do mundo!

Localizada no coração do Centro de Curitiba, a avenida Luiz Xavier é tão pequenina que mais parece um calçadão, ou quem sabe, um pedacinho de rua que se perdeu. Com seus modestos 50 metros de extensão, ela liga a Rua XV de Novembro (o calçadão mais famoso da cidade) à Rua Ébano Pereira. É tão curtinha que, se você piscar, pode passar direto e nem perceber que andou por uma avenida! Mas não se engane: o tamanho não diminui sua importância e seu charme histórico.

A história da Luiz Xavier é quase um conto de fadas urbano. Antes de virar a avenida que conhecemos, esse trecho era uma espécie de viela, um atalho para os curitibanos que queriam cortar caminho entre as ruas principais. Imagine só: uma Curitiba do século passado, com carroças, bondes e gente apressada, e no meio de tudo isso, uma passagem secreta. Pois é, a Luiz Xavier era assim.

Em 1928, um projeto visionário (e talvez um pouco ambicioso para o tamanho do local) transformou essa viela em uma avenida. A ideia era criar um acesso mais direto e elegante, mas o espaço físico era o que era. E assim nasceu a avenida Luiz Xavier, com a peculiaridade de ser incrivelmente curta.

O nome é uma homenagem a Luiz de Freitas Xavier, um importante jornalista e político paranaense. Luiz Xavier foi figura atuante na imprensa curitibana e teve grande relevância política no estado, sendo deputado estadual e federal. Dar o nome de uma avenida, mesmo que pequena, era uma forma de reconhecimento. A escolha do nome para uma avenida tão singular rende boas risadas e debates entre os curitibanos: seria uma homenagem proporcional ao espaço ou um gesto de carinho por sua importância, independentemente do tamanho?

Fonte: Menor avenida do mundo fica em Curitiba; veja qual é sua extensão

Assinale a alternativa que apresente a circunstância estabelecida pelo termo em destaque no período: Localizada no coração do Centro de Curitiba, a avenida Luiz Xavier é tão pequenina que mais parece um calçadão, ou quem sabe, um pedacinho de rua que se perdeu.

A

Modo.

B

Tempo.

C

Lugar.

D

Intensidade.

E

Afirmação.

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Q3491848

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Provas: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Técnico de Enfermagem | FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Técnico Agrícola | FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Técnico em Higiene Dental | FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Agente Administrativo | FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Agente Comunitário de Saúde | FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Agente de Endemias |

Q3491848 Português

Texto associado

A menor avenida do mundo fica em Curitiba; veja qual é sua extensão

Curitiba, essa cidade que a gente ama (apesar de às vezes reclamarmos do frio e da chuva), é cheia de particularidades. E entre os parques, os museus e as capivaras, existe uma joia peculiar que muita gente nem sabe que é avenida: a Luiz Xavier. Prepare-se para conhecer a história, as fofocas e os detalhes dessa que é carinhosamente conhecida como a menor avenida do mundo!

Localizada no coração do Centro de Curitiba, a avenida Luiz Xavier é tão pequenina que mais parece um calçadão, ou quem sabe, um pedacinho de rua que se perdeu. Com seus modestos 50 metros de extensão, ela liga a Rua XV de Novembro (o calçadão mais famoso da cidade) à Rua Ébano Pereira. É tão curtinha que, se você piscar, pode passar direto e nem perceber que andou por uma avenida! Mas não se engane: o tamanho não diminui sua importância e seu charme histórico.

A história da Luiz Xavier é quase um conto de fadas urbano. Antes de virar a avenida que conhecemos, esse trecho era uma espécie de viela, um atalho para os curitibanos que queriam cortar caminho entre as ruas principais. Imagine só: uma Curitiba do século passado, com carroças, bondes e gente apressada, e no meio de tudo isso, uma passagem secreta. Pois é, a Luiz Xavier era assim.

Em 1928, um projeto visionário (e talvez um pouco ambicioso para o tamanho do local) transformou essa viela em uma avenida. A ideia era criar um acesso mais direto e elegante, mas o espaço físico era o que era. E assim nasceu a avenida Luiz Xavier, com a peculiaridade de ser incrivelmente curta.

O nome é uma homenagem a Luiz de Freitas Xavier, um importante jornalista e político paranaense. Luiz Xavier foi figura atuante na imprensa curitibana e teve grande relevância política no estado, sendo deputado estadual e federal. Dar o nome de uma avenida, mesmo que pequena, era uma forma de reconhecimento. A escolha do nome para uma avenida tão singular rende boas risadas e debates entre os curitibanos: seria uma homenagem proporcional ao espaço ou um gesto de carinho por sua importância, independentemente do tamanho?

Fonte: Menor avenida do mundo fica em Curitiba; veja qual é sua extensão

Assinale a alternativa cuja divisão silábica da palavra esteja incorreta:

A

De-ta-lhes.

B

A-ta-lho.

C

Pa-ssa-do.

D

Ta-ma-nho.

E

Car-ro-ças.

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Q3491847

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Provas: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Técnico de Enfermagem | FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Técnico Agrícola | FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Técnico em Higiene Dental | FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Agente Administrativo | FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Agente Comunitário de Saúde | FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Agente de Endemias |

Q3491847 Português

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A menor avenida do mundo fica em Curitiba; veja qual é sua extensão

Curitiba, essa cidade que a gente ama (apesar de às vezes reclamarmos do frio e da chuva), é cheia de particularidades. E entre os parques, os museus e as capivaras, existe uma joia peculiar que muita gente nem sabe que é avenida: a Luiz Xavier. Prepare-se para conhecer a história, as fofocas e os detalhes dessa que é carinhosamente conhecida como a menor avenida do mundo!

Localizada no coração do Centro de Curitiba, a avenida Luiz Xavier é tão pequenina que mais parece um calçadão, ou quem sabe, um pedacinho de rua que se perdeu. Com seus modestos 50 metros de extensão, ela liga a Rua XV de Novembro (o calçadão mais famoso da cidade) à Rua Ébano Pereira. É tão curtinha que, se você piscar, pode passar direto e nem perceber que andou por uma avenida! Mas não se engane: o tamanho não diminui sua importância e seu charme histórico.

A história da Luiz Xavier é quase um conto de fadas urbano. Antes de virar a avenida que conhecemos, esse trecho era uma espécie de viela, um atalho para os curitibanos que queriam cortar caminho entre as ruas principais. Imagine só: uma Curitiba do século passado, com carroças, bondes e gente apressada, e no meio de tudo isso, uma passagem secreta. Pois é, a Luiz Xavier era assim.

Em 1928, um projeto visionário (e talvez um pouco ambicioso para o tamanho do local) transformou essa viela em uma avenida. A ideia era criar um acesso mais direto e elegante, mas o espaço físico era o que era. E assim nasceu a avenida Luiz Xavier, com a peculiaridade de ser incrivelmente curta.

O nome é uma homenagem a Luiz de Freitas Xavier, um importante jornalista e político paranaense. Luiz Xavier foi figura atuante na imprensa curitibana e teve grande relevância política no estado, sendo deputado estadual e federal. Dar o nome de uma avenida, mesmo que pequena, era uma forma de reconhecimento. A escolha do nome para uma avenida tão singular rende boas risadas e debates entre os curitibanos: seria uma homenagem proporcional ao espaço ou um gesto de carinho por sua importância, independentemente do tamanho?

Fonte: Menor avenida do mundo fica em Curitiba; veja qual é sua extensão

Assinale a alternativa que apresente termo que possa substituir o termo em destaque no período, mantendo as mesmas relações de sentido no texto: Mas não se engane: o tamanho não diminui sua importância e seu charme histórico.

A

Para.

B

Contudo.

C

Porque.

D

Assim.

E

Logo.

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Q3491846

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491846 Direito Tributário

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil determina critérios e limitações que devem ser observados pelos Entes públicos quando da execução do seu Poder de Tributar. Tais aspectos são necessários para uniformizar as normas tributárias e assegurar igualdade no tratamento daqueles que estão sujeitos às normas tributárias. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação incorreta acerca das normas constitucionais tributárias:

A

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

B

O imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição não incide nas hipóteses de permuta ou usufruto.

C

Pertence aos Municípios 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.

D

É vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

E

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

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Q3491845

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491845 Direito Tributário

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 instituiu regime simplificado para apuração e recolhimento dos tributos, assegurando redução de custos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Lei do Simples Nacional mencionada:

I - A alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá à alíquota efetiva de ISS (Imposto Sobre Serviços) a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação do serviço.
II - Para que o sujeito passivo prestador de serviços de borracharia seja considerado MEI (Microempreendedor Individual) deverá respeitar, dentre outros requisitos, a receita bruta máxima de R$ 81.000,00 no ano-calendário anterior.
III - O pagamento da guia mensal do Simples Nacional não inclui os valores devidos a título de ISS em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte.
IV - É vedado o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços) em valor fixo para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

Estão corretas:

A

Somente a afirmativa I, II e III.

B

Somente a afirmativa I, II e IV.

C

Somente a afirmativa I, III e IV.

D

Somente a afirmativa II, III e IV.

E

Todas as afirmativas.

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Q3491844

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491844 Direito Administrativo

Os atos administrativos materializam a interação entre a Administração Pública e terceiros, sejam eles público interno ou externo ao serviço público. Quando um agente público, no exercício das suas funções, emite uma certidão sobre a situação fiscal do Contribuinte, neste caso ele estará emanando um ato administrativo classificado como:

A

Discricionário.

B

Ordinatório.

C

Normativo.

D

Ratificado.

E

Enunciativo.

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Q3491843

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491843 Auditoria

A diferença entre o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação de uma demonstração contábil relatada e o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação que é exigida para que o item esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável, podendo ter origem em erro ou fraude, é denominada, para fins de auditoria, como:

A

Amostragem.

B

Distorção.

C

Risco residual.

D

Evidência.

E

Fator de risco.

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Q3491842

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491842 Auditoria

Para fins de auditoria, o procedimento que consiste no exame de registros ou documentos, internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de um ativo, recebe o nome de:

A

Observação.

B

Confirmação externa.

C

Recálculo.

D

Inspeção.

E

Consolidação.

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Q3491841

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491841 Direito Tributário

Se desprende do Código Tributário Municipal que qualquer pessoa física ou jurídica que queira construir, reconstruir, reformar, reparar, acrescentar ou demolir edifícios, casas, edículas, assim como proceder ao parcelamento do solo urbano, à colocação de tapumes ou andaimes, e quaisquer outras obras em imóveis está sujeita a prévia licença da Prefeitura e ao pagamento antecipado da taxa de licença para a execução de obras. Segundo Código Tributário Municipal, está isento do pagamento da taxa:

A

Reformas em barracões de quinta.

B

Edificações de madeira.

C

Desmembramento, Arruamentos e Loteamentos.

D

Obras residenciais com menos de 40 m² (quarenta metros quadrados).

E

Construção de passeios, muros e grades.

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Q3491840

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491840 Direito Tributário

O Código Tributário Municipal determina que, para fins de apuração do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, a base de cálculo é o valor pactuado no negócio jurídico ou o valor venal atribuído ao imóvel ou ao direito transmitido, periodicamente atualizado pelo Município, se este for maior. No caso das rendas expressamente constituídas sobre imóveis, a base de cálculo será o maior valor entre o valor do negócio ou:

A

10% (dez por cento) do valor venal do imóvel.

B

20% (vinte por cento) do valor venal do imóvel.

C

30% (trinta por cento) do valor venal do imóvel.

D

40% (quarenta por cento) do valor venal do imóvel.

E

50% (cinquenta por cento) do valor venal do imóvel.

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Q3491839

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491839 Legislação Municipal

Assinale a alternativa que versa sobre o auto de infração e está em desacordo com o Código Tributário Municipal:

A

As omissões ou incorreções do auto de infração não acarretarão nulidade quando do processo constarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.

B

O auto de infração deverá descrever sumariamente o fato que constitui infração e as circunstâncias pertinentes, indicar o dispositivo da legislação tributária municipal violado e fazer referência ao termo de fiscalização em que se consignou a infração quando for o caso.

C

A intimação considera-se realizada quando por carta, na data do recibo de volta e se esta for omitida, 15 (quinze) dias após a entrega da carta no correio.

D

O auto de infração não poderá ser lavrado de forma cumulativa com o auto de apreensão.

E

Assinatura do autuado não constitui formalidade essencial à validade do auto de infração e não implica em confissão, nem a recusa agravará a pena.

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Q3491838

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491838 Direito Tributário

O Código Tributário Municipal determina que, verificando-se omissão não dolosa do pagamento de tributo, ou qualquer infração da legislação tributária da qual possa resultar evasão de receita, será expedida contra o infrator notificação preliminar. Sobre a notificação preliminar, é correto afirmar que:

A

Será emitido auto de infração quando o contribuinte se recusar a tomar conhecimento da notificação preliminar.

B

A notificação preliminar poderá ser objeto de reclamação, recurso ou defesa.

C

Poderá ser emitida notificação preliminar quando o Contribuinte for encontrado no exercício de atividade tributável, sem prévia inscrição.

D

O prazo inicial para regularizar a situação é de 30 (trinta) dias úteis.

E

A recusa do recibo da notificação preliminar, que será declarada pela autoridade, prejudica o fiscalizado no que se refere ao prazo para resposta, que será reduzido a metade.

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Q3491837

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491837 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Municipal, Sujeitos Passivos que sonegarem, por qualquer forma, tributos devidos, se apurada a existência de artifício doloso ou intuito de fraude, estarão sujeitos a multa de:

A

Importância igual ao valor do tributo, mas nunca inferior a 200% (duzentos por cento) do valor da Unidade Fiscal do Município.

B

Importância igual ao valor do tributo, mas nunca inferior a 300% (trezentos por cento) do valor da Unidade Fiscal do Município.

C

Importância igual a 02 (duas) vezes o valor do tributo, mas nunca inferior a 250% (duzentos e cinquenta por cento) do valor da Unidade Fiscal do Município.

D

Importância igual a 02 (duas) vezes o valor do tributo, mas nunca inferior a 500% (quinhentos por cento) do valor da Unidade Fiscal do Município.

E

Importância igual a 03 (três) vezes o valor do tributo, mas nunca inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da Unidade Fiscal do Município.

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Q3491836

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491836 Direito Tributário

O Código Tributário Municipal tem como finalidade disciplinar e instituir as normas tributárias que serão adotadas pelo Fisco, sempre pautado na Constituição Federal da República Federativa do Brasil e Código Tributário Nacional. Assinale a única alternativa segundo o Código Tributário Municipal, quando a iniciativa para o lançamento competir à Fazenda Municipal, sendo o mesmo procedido com base nos dados apurados diretamente pela repartição fazendária junto ao contribuinte ou responsável, ou a terceiro que disponha desses dados, ele será denominado como lançamento:

A

Por homologação.

B

Direto.

C

Por declaração.

D

Preliminar.

E

Agregado.

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Q3491835

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491835 Direito Tributário

Os tributos regularmente lançados devem ser regularizados pelos Contribuintes ou terceiros envolvidos, de forma que os sujeitos passivos apresentem situação regular perante o fisco. Caso os tributos não sejam pagos no prazo legal, deverão ser inscritos em dívida ativa. Contribuintes que não estiverem com sua situação regular perante o Fisco, não poderão obter certidão negativa de débitos. Analise as afirmativas abaixo que tratam destes temas:

I - Possui o mesmo efeito de certidão negativa quando o Contribuinte possui débitos tributários não vencidos ou aqueles em curso de cobrança executiva garantidos por penhora.
II - Contribuinte que possui somente um débito tributário em que foi apresentada impugnação tempestiva, poderá receber certidão de situação fiscal positiva com efeitos de negativa.
III - Após a inscrição de valores em dívida ativa, é possível a incidência de juros de mora sobre o crédito tributário devido.
IV - Valores inscritos em dívida ativa poderão ser objeto de parcelamento ou compensação.

Estão corretas:

A

Somente a afirmativa I, II e III.

B

Somente a afirmativa I, II e IV.

C

Somente a afirmativa I, III e IV.

D

Somente a afirmativa II, III e IV.

E

Todas as afirmativas.

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Q3491834

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491834 Direito Tributário

A Administração Tributária deve realizar o acompanhamento das operações realizadas pelos contribuintes, efetuar o lançamento tributário e proceder com a cobrança dos valores devidos. Assinale a alternativa incorreta no que se refere à Administração Tributária:

A

A legislação tributária se aplica para todas as pessoas físicas e jurídicas, inclusive aquelas que possuam isenção de caráter pessoal ou imunidade tributária.

B

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, assim como os demais documentos previstos em lei de interesse da Administração Tributária devem ser conservados até que ocorra a prescrição dos tributos envolvidos.

C

Não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

D

É vedada a realização de lançamento de ofício nos casos em que a previsão legal seja por declaração, ainda que a pessoal obrigada a prestar as informações não as apresente no prazo previsto.

E

Ressalvados os casos de segredo previsto em lei, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, mediante intimação por escrito.

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Q3491833

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491833 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional determina que é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Assinale a alternativa que apresenta uma informação que não é vedada sua divulgação:

A

Benefício tributário concedido para pessoa física.

B

Informações sobre parcelamento de créditos tributários.

C

Dados sobre autos de infração emitidos.

D

Tributos declarados e não pagos do Contribuinte.

E

Processos de fiscalização em andamento por Contribuinte.

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Q3491832

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491832 Direito Tributário

Efetuado o lançamento tributário, ele somente será modificado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que apresenta modalidades de extinção do crédito tributário:

A

Compensação e decadência.

B

Parcelamento e moratória.

C

Recurso e anistia.

D

Medida liminar e isenção.

E

Depósito do montante integral e consolidação.

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Q3491831

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491831 Direito Tributário

Considere as seguintes informações para a resolução da questão:

- Data da ocorrência do fato gerador: 25/08/2023.
- Data do lançamento do tributo: 30/03/2024.
- Data da anulação do lançamento por vício formal, em decisão definitiva: 15/09/2024.

Com base nos dispositivos do Código Tributário Nacional, a data limite para constituição do crédito tributário será:

A

25/08/2028.

B

31/12/2028.

C

30/03/2029.

D

10/05/2029.

E

15/09/2029.

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Q3491830

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491830 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta acerca dos componentes da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional:

A

A obrigação tributária acessória decorre do fato gerador, incluindo encargos por atraso e multa por infração à legislação tributária.

B

Sujeito Ativo da obrigação tributária é aquele que, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

C

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais e de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

D

O domicílio tributário pode ser eleito pelas pessoas naturais e será sempre a sede da matriz para as pessoas jurídicas.

E

O pagamento realizado por um dos devedores solidários não aproveita aos demais, mas a isenção concedida pessoalmente a um dos devedores aproveita aos demais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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