Assinale a alternativa correta acerca dos componentes da obr...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |

Q3491830 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta acerca dos componentes da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional:

A obrigação tributária acessória decorre do fato gerador, incluindo encargos por atraso e multa por infração à legislação tributária.

Sujeito Ativo da obrigação tributária é aquele que, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais e de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

O domicílio tributário pode ser eleito pelas pessoas naturais e será sempre a sede da matriz para as pessoas jurídicas.

O pagamento realizado por um dos devedores solidários não aproveita aos demais, mas a isenção concedida pessoalmente a um dos devedores aproveita aos demais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Assinale a alternativa correta acerca dos componentes da obr...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas