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Sobre a Obrigação Tributária, analise as assertivas apresentadas a seguir e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
I. A obrigação ___________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação ___________ decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. Fato gerador da obrigação ___________ é a
situação definida em lei como necessária e
suficiente à sua ocorrência.
I. Suspensão. II. Extinção. III. Exclusão.
( ) Anistia. ( ) Moratória. ( ) Remissão. ( ) Parcelamento. ( ) Isenção. ( ) Prescrição.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a associação CORRETA.
I. É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
II. É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
IV. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
I. ( ) . II. ( ) , III. ( ) ; IV. ( ) : V. ( ) ! VI. ( ) ? VII. ( ) … VIII. ( ) ― ‖ IX. ( ) ( ) X. ( ) —
a. Aspas. b. Ponto e vírgula. c. Ponto final. d. Ponto de interrogação. e. Travessão. f. Reticências. g. Vírgula. h. Ponto de exclamação. i. Parênteses. j. Dois pontos.
I. ( ) Audição, porque. II. ( ) Dístico, diagnóstico. III. ( ) Incrível, fato.
a. Oxítona. b. Paroxítona. c. Proparoxítona.
II. Os movimentos sociais se tornam mais fortes, intensificando as reivindicações por mudanças estruturais.
III. Há a flexibilização das relações de trabalho com perda de direitos para os trabalhadores. Em relação às afirmações acima, assinale a alternativa correta:
II. Os Membros efetivos e suplentes da CIPA, da representação dos empregados, têm garantia de emprego assegurado pela CLT.
III. As decisões da CIPA são por consenso, não cabendo reconsideração.
IV. As reuniões ordinárias da CIPA são convocadas quando ocorrerem acidentes de grande monta.