Quanto à Eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acident...
II. Os Membros efetivos e suplentes da CIPA, da representação dos empregados, têm garantia de emprego assegurado pela CLT.
III. As decisões da CIPA são por consenso, não cabendo reconsideração.
IV. As reuniões ordinárias da CIPA são convocadas quando ocorrerem acidentes de grande monta.