Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de maripá - pr

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Q3308549 Legislação Municipal
Com base na Lei Orgânica do Município, são infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO: 
Alternativas
Q3308548 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.

O plebiscito é a manifestação do eleitorado sobre lei municipal ou parte dela (1ª parte). O referendo é a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3308547 Legislação Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município, cabe a qualquer Vereador, Comissão da Câmara, Prefeito ou aos cidadãos, a iniciativa das:
Alternativas
Q3308546 Direito Constitucional
Em uma sociedade na qual se exerce a democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Sobre as características que envolvem o conceito de segurança pública, analisar os itens.

I. A segurança pública pode ser definida como um conjunto de dispositivos e de medidas de precaução que asseguram a população de estar livre do perigo, de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio.
II. É também um conjunto de processos políticos e jurídicos destinados a garantir a ordem pública na convivência pacífica dos seres humanos na sociedade.
III. A segurança pública não se trata apenas de medidas repressivas e de vigilância, mas de um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3308545 Economia
Por diversos motivos, nos últimos anos, países do leste asiático, como Japão e Coreia do Sul, passaram por uma inversão de sua pirâmide etária, apresentando uma população mais idosa e com cada vez menos crianças nascendo. Assinalar a alternativa que representa uma das consequências dessa inversão.
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Q3308544 Conhecimentos Gerais
Quando países ou comunidades estão em guerra, ou em caso de desastres naturais, é comum faltar recursos básicos à população, como água, alimentos e medicações. Países e entidades que não estão sendo diretamente afetadas, além de tentar ajudar na resolução de conflitos, costumam apoiar enviando recursos. Esse apoio é chamado de
Alternativas
Q3308542 Noções de Informática
No Microsoft Excel 2016, as ferramentas estão distribuídas em guias para simplificar o acesso às funcionalidades. Considerando essa organização, assinalar a alternativa que apresenta duas de suas guias.
Alternativas
Q3308541 Noções de Informática
No sistema operacional Windows 10, em português, é comum encontrar atalhos de teclado para facilitar diversas ações. Quais são os atalhos de teclado para alternar entre aplicativos abertos e mostrar as propriedades do item selecionado, respectivamente?
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Q3308535 Português
Em relação à regência verbal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As crianças entretiveram-se de seus brinquedos. ( ) Eu aspirava a uma posição melhor no trabalho. ( ) José não tarda em chegar.
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Q3308533 Português
Assinalar a alternativa que apresenta a justificativa de utilização para o termo sublinhado.

“Os caminhos por que trilhei foram muitos, e todos eles me apresentaram as mais diversas aventuras.” 
Alternativas
Q3308532 Português
Considerando a citação abaixo, assinalar a alternativa que obedece à mesma regra de colocação pronominal do termo sublinhado.

Muitos, por medo, não hesitam em beneficiar aqueles que os odeiam. (Esopo)
Alternativas
Q3308481 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

( ) As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

( ) Aplicam-se ao processo e ao julgamento dos delitos previstos nesta Lei, no que couber, as disposições do Código de Processo Penal, e da Lei nº 9.099/1995. 
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Q3308480 Direito Administrativo
De acordo com Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

( ) A execução das receitas e despesas do consórcio público devem seguir preferencialmente as normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.

( ) Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.
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Q3308477 Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:
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Q3308476 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil enumera as causas que podem ser julgadas pela justiça brasileira. Sobre o tópico, assinalar a alternativa CORRETA.
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Q3308475 Direito Civil
Sobre os considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, analisar os itens.

I. Os menores de 16 (dezesseis) anos. II. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. III. Os pródigos.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3308474 Direito Civil
Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analisar os itens.

I. Trata-se de uma norma de sobredireito, ou seja, de uma norma jurídica que visa regulamentar outras normas.

II. O art. 4º da LINDB enuncia as fontes secundárias do Direito, aplicadas inicialmente na falta da lei: a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito.

III. A obrigatoriedade da norma brasileira passa a vigorar, nos Estados estrangeiros, 90 dias após a publicação oficial em nosso País, previsão esta de maior interesse ao Direito Internacional Público.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3308473 Direito do Trabalho
Com relação à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, levando em conta a doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3308472 Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana denomina-se: 
Alternativas
Q3308471 Direito Processual Penal
Sobre a competência no âmbito do direito processual penal, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
341: C
342: D
343: A
344: D
345: D
346: B
347: D
348: C
349: D
350: A
351: B
352: A
353: C
354: B
355: A
356: A
357: B
358: A
359: A
360: A