Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de itaipulândia - pr

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Q3599132 Direito Tributário
De acordo com MAZZA, a hipótese de incidência dos impostos nunca descreve uma atividade estatal, mas fato ou situação econômica pertinente à esfera privada de interesses do contribuinte. São, por isso, chamados também de tributos:
Alternativas
Q3599130 Direito Civil
Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre a passagem forçada, analisar os itens abaixo:

I. O dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
II. Se ocorrer alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso à via pública, nascente ou porto, o proprietário da outra pode realizar atos de defesa ou desforço para impedir a passagem.
III. Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3599127 Direito Urbanístico
Considerando-se a Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A sentença declaratória de falência ou da insolvência de qualquer das partes ________ os contratos de compromisso de compra e venda ou de promessa de cessão que tenham por objeto a área loteada ou lotes da mesma. Se a falência ou ________ for do proprietário da área loteada ou do titular de direito sobre ela, incumbirá ao síndico ou ao administrador dar cumprimento aos referidos contratos; se do adquirente do lote, seus direitos serão levados à praça.
Alternativas
Q3599126 Direito Tributário
Considerando-se as disposições expressas no Decreto nº 70.235/1972, no que tange ao processo administrativo fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3599124 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.524/2016 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo:

A expedição do Alvará de Localização e Funcionamento para atividades consideradas de risco ambiental dependerá somente de licenciamento pelo órgão ambiental competente (1ª parte). O Alvará de Localização e Funcionamento não necessita ser renovado (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3599122 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.523/2016 - Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A atuação do profissional que incorra em comprovada imperícia, má fé ou direção de obra sem os documentos exigidos pelo Município, será comunicada ao órgão fiscalizador do exercício profissional.
(_) Considera-se proprietário do imóvel a pessoa física ou jurídica, portadora do título de propriedade registrado em Cartório de Registro Imobiliário.
Alternativas
Q3599121 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.523/2016 - Código de Obras do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3599118 Direito Administrativo
Sobre o princípio da eficiência, alçado ao texto constitucional por meio da Emenda Constitucional 19/1998, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A atuação eficiente deve ocorrer dentro dos limites da lei, optando-se pela solução mais eficiente, dentre aquelas legalmente aceitas.
(_) Aos Tribunais de Contas, enquanto auxiliares do Controle Externo, é permitido realizarem o controle da eficiência da atuação administrativa.
(_) No modo de organizar a administração pública, o princípio da eficiência exige do serviço público a maior racionalidade possível, com resultados positivos, meramente econômicos.
Alternativas
Q3599117 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, é tipificado como violência institucional: 
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Q3599116 Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é composta, dentre outros, de:

I. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
II. Conselho Diretor, órgão máximo de direção.
III. Corregedoria.

Estão CORRETOS:
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Q3599115 Direito Administrativo
A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO está entre os critérios de julgamento das propostas previstos para a Concorrência: 
Alternativas
Q3599113 Direito Administrativo
Um servidor público, de forma dolosa, celebrou parceria da administração pública com entidade privada, sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie. Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, é CORRETO afirmar que esse servidor cometeu ato de improbidade que:
Alternativas
Q3599110 Legislação Municipal
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a política de desenvolvimento municipal tem por objetivos:

I. Priorizar o primado do trabalho.
II. Cooperar com a União e o Estado e consorciar-se a outros municípios na realização de metas de interesse da coletividade.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Estão CORRETOS: 
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Q3599109 Direito Constitucional
É expressamente vedado(a) pela Constituição Federal: 
Alternativas
Q3599107 Noções de Informática
A lixeira armazena temporariamente arquivos ou pastas excluídos das unidades internas do computador. É possível enviar um arquivo para a lixeira ao realizar as seguintes atividades, EXCETO: 
Alternativas
Q3599105 Saúde Pública
No mês de dezembro, comemoramos o Dia Mundial de Combate à Aids, que tem como objetivo principal alertar toda a sociedade sobre essa doença. Aids é a Síndrome da Imunodeficiência Humana, transmitida pelo vírus HIV. Entre as formas mais comuns de transmissão do vírus HIV, é INCORRETO citar: 
Alternativas
Q3599100 Português
A frase que apresenta a regência CORRETA da forma verbal “gostar” é:
Alternativas
Q3599099 Português
Assinalar a frase gramaticalmente CORRETA:
Alternativas
Q3599098 Português
Em relação à pontuação, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3599097 Português
Assinalar a alternativa que apresenta uma frase com concordância verbal CORRETA: 
Alternativas
Respostas
141: D
142: C
143: C
144: A
145: D
146: A
147: D
148: C
149: A
150: D
151: D
152: C
153: B
154: A
155: D
156: A
157: C
158: D
159: A
160: B