Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.524/2016 - Código ...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal de Obras, Postura e Tributário |
Q3599124
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.524/2016 -
Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo:
A expedição do Alvará de Localização e Funcionamento para atividades consideradas de risco ambiental dependerá somente de licenciamento pelo órgão ambiental competente (1ª parte). O Alvará de Localização e Funcionamento não necessita ser renovado (2ª parte).
A sentença está:
A expedição do Alvará de Localização e Funcionamento para atividades consideradas de risco ambiental dependerá somente de licenciamento pelo órgão ambiental competente (1ª parte). O Alvará de Localização e Funcionamento não necessita ser renovado (2ª parte).
A sentença está:
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